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Boas notícias sobre o Concurso DPE CE! A Defensoria Pública do Estado do Ceará definiu a Fundação Carlos Chagas como banca do próximo certame. As funções da banca responsável já estão elencadas no regulamento do concurso DPE CE.
A carreira de defensor oferece uma remuneração bastante atrativa, são R$ 26.127,17 para quem for aprovado e ingressar no cargo. O requisito é que o candidato seja bacharel em direito.
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Concurso DPE CE: Situação atual
17 de novembro: edital iminente
No dia 16 de novembro de 2021 aconteceu uma reunião entre a comissão da seleção e a Fundação Carlos Chagas, organizadora contratada.
O encontro foi direcionado para tratar dos ajustes finais do novo edital para ingresso de profissionais no quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Ainda, foi informado que “o edital do concurso será em breve será divulgado”. A relação de vagas será indicado no documento com as regras da seleção.
De acordo com informações do órgão, esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (10%).
10 de novembro: Publicação extrato do contrato
Foi divulgado o extrato do contrato entra a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas. Veja o documento.
08 de outubro: Definição da banca
O concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Ceará definiu a Fundação Carlos Chagas como a banca responsável pelo próximo certame.
06 de outubro: Comissão Formada
A comissão do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará está formada.Entre os membros estão Defensores Públicos e Advogados, os membros e seus suplentes foram elencados na lista. Veja a publicação!
10 de setembro: Republicação do Regulamento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará republicou o regulamento do próximo concurso público do órgão. Confira o regulamento
05 de agosto: Publicação do Regulamento
A Defensoria Pública do Estado do Ceará publicou o regulamento do próximo concurso público do órgão. O documento apresenta informações importantes sobre o Concurso DPE CE para o cargo de Defensor Público de entrância inicial. Veja o documento completo!
05 de julho: Aprovação do regulamento do certame
De acordo com uma publicação no perfil oficial do órgão no Instagram, o regulamento foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior. Assim, um novo concurso público do órgão para defensores e defensoras públicas do Ceará pode acontecer em breve. Confira AQUI a publicação!
26 de fevereiro: Aprovação para preenchimento de cargos
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, com isso, novos Defensores Públicos poderão ser nomeados para o preenchimento de cargos vagos na Defensoria Pública do Estado do Ceará.
26 de fevereiro: Regulamento está aguardando aprovação
O novo Concurso DPE CE está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará já empossou o último aprovado do Concurso DPE CE de 2014. Após a posse do mais novo defensor, a Defensoria já está iniciando a preparação para a realização do novo Concurso DPE CE. A expectativa é de a mais nova seleção aconteça em 2021.
13 de janeiro: Aprovado de último concurso toma posse
O último aprovado para o cargo de defensor tomou posse na quarta-feira, 13/01, e, agora, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inicia as preparações para a realização do próximo Concurso DPE CE. A seleção está prevista para acontecer ainda no ano de 2021.
Concurso DPE CE: Remuneração e benefícios
De acordo com a informação disponível no portal da transparência do estado, a remuneração de um Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 26.127,17. No final da carreira, um Defensor pode chegar a ganhar R$30.471,11.
| TIPO | CARGO | VALOR |
|---|---|---|
| Defensor | Defensor Público de Entrância Inicial | R$ 26.127,17 |
| Defensor | Defensor Público de Entrância Intermediária | R$ 27.500,17 |
| Defensor | Defensor Público de Entrância Final | R$ 28.947,55 |
| Defensor | Defensor Público de 2º Grau | R$ 30.471,11 |
Concurso DPE CE: Cargos e vagas
O número de vagas a serem contempladas no próximo Concurso DPE CE ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, hoje o órgão conta com um déficit de, pelo menos, 87 cargos na classe inicial da carreira.
- Cargo Defensor Público de Entrância Inicial
Vagas: 87
Concurso DPE CE: Carreira
Requisitos
Os requisitos para o ingresso no cargo de Defensor Público, vaga que será ofertada no próximo Concurso DPE CE, são os seguintes:
- Possuir diploma de bacharel em Direito;
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
- Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Gozar de boa saúde física e mental;
- Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
- Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
- Ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
- Ter, na data a posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica.
Concurso DPE CE: Etapas
Os candidatos do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará serão avaliados por:
-
Prova Escrita Preliminar Objetiva;
-
Provas Escritas Discursivas Específicas;
-
Prova Oral.
Além dessas etapas, os candidatos aprovados nas etapas anteriores vão passar por uma etapa de prova de títulos, de caráter apenas classificatório.
Prova Objetiva
As provas escritas vão ter a duração máxima de 05 horas. A distribuição das questões da prova escrita objetiva será feita da seguinte forma:
| Disciplina | Proporção |
|---|---|
| Direito Constitucional | 20% |
| Direito Civil | 13% |
| Direito Penal | 13% |
| Direito Processual Civil | 12% |
| Direito Processual Penal | 12% |
| Direito do Trabalho | 2% |
| Direito Administrativo | 7% |
| Direito Previdenciário | 3% |
| Direito Empresarial | 2% |
| Direito do Consumidor | 6% |
| Organização da Defensoria Pública | 10% |
Prova discursiva
A Segunda Etapa do Concurso DPE CE, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 2 provas dissertativas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva conterá 3 questões e 1 peça judicial. As matérias do conteúdo programático serão distribuídas nas duas. As provas discursivas serão da seguinte forma:
| Prova Escrita Discursiva 1 | Número de questões |
|---|---|
| Direito Processual Civil | 1 peça judicial + 3 questões |
| Direito Constitucional | |
| Direito Civil | |
| Direito do Consumidor | |
| Prova Escrita Discursiva 2 | Número de questões |
| Direito Processual Penal | 1 peça judicial + 3 questões |
| Direito Administrativo | |
| Direito Penal | |
| Organização da Defensoria Pública |
Prova oral
Serão convocados para a Prova Oral do Concurso DPE CE todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados na Terceira Fase – Prova Oral serão convocados a apresentar seus títulos, fase que terá caráter eminentemente classificatório.
Concurso DPE CE: Último concurso
A última seleção de Defensores Públicos aconteceu por meio do Concurso DPE CE 2014. Na época, a remuneração oferecida foi de R$ 19.339,70 e os candidatos foram submetidos a provas objetivas e orais. O Concurso DPE CE 2014 foi válido durante 2 anos e prorrogado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. O exame teve um total de 7.128 inscritos para as 60 vagas ofertadas. As provas objetivas do último Concurso DPE CE foram aplicadas na cidade de Fortaleza – CE no dia 30 de novembro de 2014.
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Resumo do concurso DPE CE
| Concurso | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (Concurso DPE CE) |
| Situação Atual | Banca Definida |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargos | Defensor Público de Entrância Inicial |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídico |
| Lotação | Ceará |
| Número de vagas | 87 (previstas) |
| Remuneração | R$ 26.127,17 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital de 2014 |
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