Concurso DPE CE: FCC é a banca. Edital iminente!

Concurso DPE CE: Após a posse do último aprovado, o órgão já prepara o próximo Concurso DPE CE para o cargo de defensor!

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17/11/2021 | 16:45 Atualizado há 108 dias

Boas notícias sobre o Concurso DPE CE! A Defensoria Pública do Estado do Ceará  definiu a Fundação Carlos Chagas como banca do próximo certame. As funções da banca responsável já estão elencadas no regulamento do concurso DPE CE.

A carreira de defensor oferece uma remuneração bastante atrativa, são R$ 26.127,17 para quem for aprovado e ingressar no cargo. O requisito é que o candidato seja bacharel em direito.

Veja abaixo o menu com informações sobre o Concurso DPE CE:

DESTAQUES:

Concurso DPE CE: Situação atual

17 de novembro: edital iminente

No dia 16 de novembro de 2021 aconteceu uma reunião entre a comissão da seleção e a Fundação Carlos Chagas, organizadora contratada.

O encontro foi direcionado para tratar dos ajustes finais do novo edital para ingresso de profissionais no quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. Ainda, foi informado que “o edital do concurso será em breve será divulgado”. A relação de vagas será indicado no documento com as regras da seleção.

De acordo com informações do órgão, esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (10%).

10 de novembro: Publicação extrato do contrato

Foi divulgado o extrato do contrato entra a Defensoria Pública do Estado do Ceará e a Fundação Carlos Chagas. Veja o documento.

08 de outubro: Definição da banca

O concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Ceará definiu a Fundação Carlos Chagas como a banca responsável pelo próximo certame.

06 de outubro: Comissão Formada

A comissão do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará está formada.Entre os membros estão Defensores Públicos e Advogados, os membros e seus suplentes foram elencados na lista. Veja a publicação!

10 de setembro: Republicação do Regulamento

A Defensoria Pública do Estado do Ceará republicou o regulamento do próximo concurso público do órgão. Confira o regulamento

05 de agosto: Publicação do Regulamento

A Defensoria Pública do Estado do Ceará  publicou o regulamento do próximo concurso público do órgão. O documento apresenta informações importantes sobre o Concurso DPE CE para o cargo de Defensor Público de entrância inicial. Veja o documento completo!

05 de julho: Aprovação do regulamento do certame

De acordo com uma publicação no perfil oficial do órgão no Instagram, o regulamento foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho Superior. Assim, um novo concurso público do órgão para defensores e defensoras públicas do Ceará pode acontecer em breve. Confira AQUI a publicação!

26 de fevereiro: Aprovação para preenchimento de cargos

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou o Projeto de Lei Complementar 06/2021, com isso, novos Defensores Públicos poderão ser nomeados para o preenchimento de cargos vagos na Defensoria Pública do Estado do Ceará.

26 de fevereiro: Regulamento está aguardando aprovação

O novo Concurso DPE CE está no Conselho Superior da Defensoria para regulamentação. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará já empossou o último aprovado do Concurso DPE CE de 2014. Após a posse do mais novo defensor, a Defensoria já está iniciando a preparação para a realização do novo Concurso DPE CE. A expectativa é de a mais nova seleção aconteça em 2021.

13 de janeiro: Aprovado de último concurso toma posse

O último aprovado para o cargo de defensor tomou posse na quarta-feira, 13/01, e, agora, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará inicia as preparações para a realização do próximo Concurso DPE CE. A seleção está prevista para acontecer ainda no ano de 2021.

 

Concurso DPE CE: Remuneração e benefícios

De acordo com a informação disponível no portal da transparência do estado, a remuneração de um Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 26.127,17. No final da carreira, um Defensor pode chegar a ganhar R$30.471,11.

TIPO CARGO VALOR
Defensor Defensor Público de Entrância Inicial R$ 26.127,17
Defensor Defensor Público de Entrância Intermediária R$ 27.500,17
Defensor Defensor Público de Entrância Final R$ 28.947,55
Defensor Defensor Público de 2º Grau R$ 30.471,11

 

Concurso DPE CE: Cargos e vagas

O número de vagas a serem contempladas no próximo Concurso DPE CE ainda não foi divulgado oficialmente. No entanto, hoje o órgão conta com um déficit de, pelo menos, 87 cargos na classe inicial da carreira.

  • Cargo Defensor Público de Entrância Inicial
    Vagas: 87

Concurso DPE CE: Carreira

Requisitos

Os requisitos para o ingresso no cargo de Defensor Público, vaga que será ofertada no próximo Concurso DPE CE, são os seguintes:

  • Possuir diploma de bacharel em Direito;
  • Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses;
  • Ter idade mínima de 18 anos completos;
  • Estar inscrito na OAB, na data da posse, dispensado deste requisito os incompatibilizados com o exercício da advocacia;
  • Estar em dia com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • Estar em dia com as obrigações eleitorais;
  • Gozar de boa saúde física e mental;
  • Ter boa conduta social, idoneidade moral e não registrar antecedentes de natureza criminal ou cível incompatível com o exercício das funções;
  • Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público;
  • Ter recolhido o valor da inscrição fixado no Edital de Abertura de Inscrições;
  • Ter, na data a posse, no mínimo, 03 anos de atividade jurídica, considerando-se atividade jurídica.

Concurso DPE CE: Etapas

Os candidatos do concurso público da Defensoria Pública do Estado do Ceará serão avaliados por:

  • Prova Escrita Preliminar Objetiva;

  • Provas Escritas Discursivas Específicas;

  • Prova Oral.

Além dessas etapas, os candidatos aprovados nas etapas anteriores vão passar por uma etapa de prova de títulos, de caráter apenas classificatório.

Prova Objetiva

As provas escritas vão ter a duração máxima de 05 horas. A distribuição das questões da prova escrita objetiva será feita da seguinte forma:

Disciplina Proporção
Direito Constitucional 20%
Direito Civil 13%
Direito Penal 13%
Direito Processual Civil 12%
Direito Processual Penal 12%
Direito do Trabalho 2%
Direito Administrativo 7%
Direito Previdenciário 3%
Direito Empresarial 2%
Direito do Consumidor 6%
Organização da Defensoria Pública 10%

Prova discursiva

A Segunda Etapa do Concurso DPE CE, de caráter eliminatório e classificatório, será composta por 2 provas dissertativas com duração de 4 horas cada, realizadas no mesmo dia em períodos distintos. Cada Prova Discursiva conterá 3 questões e 1 peça judicial. As matérias do conteúdo programático serão distribuídas nas duas. As provas discursivas serão da seguinte forma:

Prova Escrita Discursiva 1 Número de questões
Direito Processual Civil 1 peça judicial
+
3 questões
Direito Constitucional
Direito Civil
Direito do Consumidor
Prova Escrita Discursiva 2 Número de questões
Direito Processual Penal 1 peça judicial
+
3 questões
Direito Administrativo
Direito Penal
Organização da Defensoria Pública

Prova oral

Serão convocados para a Prova Oral do Concurso DPE CE todos os candidatos que tiverem suas inscrições definitivas deferidas. A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos, por ocasião de sua realização.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na Terceira Fase – Prova Oral serão convocados a apresentar seus títulos, fase que terá caráter eminentemente classificatório.

Concurso DPE CE: Último concurso

A última seleção de Defensores Públicos aconteceu por meio do Concurso DPE CE 2014. Na época, a remuneração oferecida foi de R$ 19.339,70 e os candidatos foram submetidos a provas objetivas e orais. O Concurso DPE CE 2014 foi válido durante 2 anos e prorrogado pelo Conselho Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. O exame teve um total de 7.128 inscritos para as 60 vagas ofertadas. As provas objetivas do último Concurso DPE CE foram aplicadas na cidade de Fortaleza – CE no dia 30 de novembro de 2014.

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Resumo do concurso DPE CE

Concurso Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (Concurso DPE CE)
Situação Atual Banca Definida
Banca organizadora Fundação Carlos Chagas
Cargos Defensor Público de Entrância Inicial
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Jurídico
Lotação Ceará
Número de vagas 87 (previstas)
Remuneração R$ 26.127,17
Link do edital Clique AQUI para fazer o download do edital de 2014

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