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A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará publicou, em 02 de março de 2026, a nova relação final de candidatos negros aprovados no concurso DPE CE Defensor. A atualização ocorre em cumprimento a uma decisão judicial transitada em julgado, que resultou na reclassificação de uma pessoa classificada na lista de cotas.
O certame, que teve sua validade prorrogada por mais dois anos, permanece vigente até agosto de 2027, permitindo que novas convocações de aprovados ocorram ao longo deste período.
Organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), o concurso ofereceu 60 vagas imediatas para a carreira de Defensor Público de Entrância Inicial, que conta com remuneração inicial de aproximadamente R$ 27,5 mil.
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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso DPE CE Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online DPE CE Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso DPE CE Defensor: situação atual
Confira abaixo o histórico do concurso público para a Defensoria:
- 02/03/2026: resultado final após recursos judiciais
- 13/11/2025: convocação para exames e nomeações
- 10/08/2025: prorrogação do concurso
- 15/04/2025: convocação para perícia
- 17/11/2023: convocação para o curso de formação
- 22/03/2023: audição da prova oral
- 20/03/2023: FCC divulga novo cronograma das etapas
- 7/02/2023: convocação para a prova oral
- 6/12/2022: retificação e prorrogação para inscrição definitiva
- 23/11/2022: resultado definitivo da prova discursiva
- 27/09/2022: resultado preliminar da prova discursiva
- 6/06/2022: divulgação do gabarito preliminar
- 5/06/2022: realização da prova objetiva
- 21/02/2022: edital publicado
- fevereiro/2022: comissão alterada
- janeiro/2022: regulamento publicado
- novembro/2021: extrato com a banca publicado
- outubro/2021: banca definida
- outubro/2021: comissão formada
- setembro/2021: regulamento republicado
- agosto/2021: regulamento publicado
- fevereiro/2021: nomeações previstas
- fevereiro/2021: regulamento em fase de aprovação
Concurso DPE CE Defensor: remuneração
De acordo com o último edital do concurso da DPE CE Defensor, a remuneração oferecida para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial é de R$ 27.528,09.
Além disso, o profissional poderá receber benefícios institucionais e/ou estaduais.
Em 24 de março de 2023, foram publicados no Diário Oficial Estadual os novos valores dos subsídios, que passarão a valer a partir de 1º de fevereiro de 2025. Confira:
| Cargo | Subsídio (a partir de 1º/02/2025) |
|---|---|
| Defensor Público Auxiliar de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Defensor Público de Entrância Inicial | R$ 35.877,27 |
| Defensor Público Auxiliar de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Defensor Público de Entrância Intermediária | R$ 37.765,55 |
| Defensor Público Auxiliar de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Defensor Público de Entrância Final | R$ 39.753,21 |
| Defensor Público de 2º Grau | R$ 41.845,49 |
Concurso DPE CE Defensor: inscrições
As inscrições para o concurso DPE CE Defensor foram realizadas no período entre os dias 3 de março até às 14h do dia 8 de abril de 2022.
Toda a candidatura foi feita no endereço eletrônico da banca www.concursosfcc.com.br.
A taxa de inscrição foi de R$ 295,00.
Relação de inscritos
Veja abaixo a relação de inscrições por listagem:
- Inscritos para reserva de vagas para pessoas com deficiência: 382
- Inscritos para reserva de vagas para pessoas negras: 2.397
- Inscritos para reserva de vagas para indígenas: 25
- Inscritos para reserva de vagas para quilombolas: 13
- Inscritos no total: 11.950
Concurso DPE CE Defensor: cargos e vagas
Segundo o edital do concurso da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, foram ofertadas 60 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público de Entrância Inicial.
Além das vagas imediatas, o concurso DPE CE Defensor também conta com a formação do cadastro de reserva.
De acordo com informações do regulamento, esse será o primeiro concurso da história da instituição a prever cotas raciais destinadas a pessoas negras (20%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), além de pessoas com deficiência (10%).
Cargos vagos
Há atualmente 99 vacâncias. Confira:
- 2º Grau: 0
- Entrância Final: 28
- Entrância Intermediária: 39
- Entrância final: 32
- Total: 99
Fonte: Portal da Transparência – dezembro de 2024
Concurso DPE CE Defensor: carreira
O cargo de Defensor Público de Entrância Inicial possui os seguintes requisitos e atribuições:
Requisitos
Confira as exigências:
- possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.
Atribuições
- As atribuições do cargo de Defensor Público estão definidas na Lei Orgânica da Defensoria Pública, Lei Complementar Estadual nº 06/1997, bem como no artigo 108, da Lei Complementar Federal n.º 80/1994 e nas Constituições Federal e Estadual.
Concurso DPE CE Defensor: etapas
O concurso público foi composto de diversas fases. Confira abaixo:
- Prova Escrita Preliminar Objetiva (caráter classificatório e eliminatório);
- Provas Escritas Específicas (caráter classificatório e eliminatório);
- Prova Oral (caráter classificatório e eliminatório);
- Avaliação de títulos (caráter classificatório).
Prova objetiva
A prova objetiva foi realizada no dia 5 de junho de 2022 na cidade de Fortaleza/CE.
Essa etapa teve a duração de 5 horas, e cada prova discursiva teve a duração de 4 horas. Ademais, foi avaliada na escala de 0 a 100,00 pontos.
As questões das provas do concurso público foram de questões dos seguintes conteúdos:
- Direito Constitucional;
- Direito Civil;
- Direito Penal;
- Direito Processual Civil;
- Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho;
- Direito Administrativo;
- Direito Previdenciário;
- Direito Empresarial;
- Direito do Consumidor;
- Organização da Defensoria Pública.
Prova discursiva
As provas escritas discursivas foram realizadas apenas pelos(as) candidatos(as) classificados(as) nas provas escritas objetivas.
As notas das provas escritas discursivas foram graduadas de 0 a 100,00 pontos cada uma, sendo que cada questão discursiva valeu 20 pontos e a peça valeu 40 pontos.
Foram aplicadas duas provas escritas discursivas, com uma peça e três questões cada uma, compreendendo o programa das seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor;
- Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública;
Foram considerados aprovados nas provas escritas discursivas os(as) candidatos(as) que alcançarem nota igual ou superior a 40,00 pontos em cada prova e obtiver médias aritmética das notas nas duas provas, igual ou superior a 50,00 pontos.
Prova oral
A nota de cada prova, escrita ou oral, foi graduada de 0 a 100,00 pontos.
A prova oral consistiu na arguição dos(as) candidatos(as) pela Banca Examinadora acerca das matérias elencadas no edital.
Vale lembrar que a nota, de 0 a 100,00 pontos, foi individualmente atribuída pela Banca Examinadora, além de lançada sigilosamente em folha de papel apropriada, rubricada no ato, assinalados os nomes dos(as) candidatos(as) eventualmente ausentes.
Avaliação de títulos
A avaliação dos títulos, somente de caráter classificatório, aconteceu após a publicação dos resultados das provas.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| A | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico. | 1 | 1 |
| B | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito acompanhado do respectivo histórico. | 0,8 | 0,8 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,25 | 0,75 |
| D | Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária de, no mínimo, 180 horas. | 0,15 | 0,45 |
| E | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1 |
| F | Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100 páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato. | 0,25 por obra | 0,75 |
| TOTAL | 6,65 | ||
Veja os títulos aceitos em experiência profissional e outros:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO DOS TÍTULOS |
| G | Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com duração mínima de 01 (ano). | 0,20 por ano | 0,4 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,1 | 0,3 |
| I | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante aprovação em concurso público. | 0,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,2 |
| TOTAL | 6,65 | ||
Último concurso DPE CE Defensor
O último edital DPE CE Defensor foi publicado em 2014 com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época foram 60 vagas ofertadas. A remuneração inicial era de R$19.339,70.
A seleção foi composta de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
Concurso DPE CE Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do concurso DPE CE Defensor
| Concurso DPE CE Defensor | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará |
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargo | Defensor Público de Entrância Inicial |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 60 vagas + CR |
| Remuneração | Inicial de R$ 27.528,09 |
| Período de inscrição | de 03/03/2022 até 14h de 8/04/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 295,00 |
| Data da prova objetiva | 05/06/2022 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital DPE CE Defensor |
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