Concurso MP RS: Lei cria 381 cargos! Inicial de até R$ 7 mil! Veja

Plano de Cargos e Salários sancionados pelo Executivo também criou novos cargos, o que deve impactar em um novo Concurso MP RS. Saiba mais!

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22 de Setembro de 2020 3 min. de leitura

O governo do Rio Grande do Sul sancionou uma lei estadual que cria mais 381 cargos para analistas e técnicos do Ministério Público Estadual do Rio Grand do Sul. O documento assinado pelo governador e publicado no começo do mês, além de criar os novos cargos, também estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Salários, nos quais impactara no próximo Concurso MP RS.

De acordo com o disposto na Lei 15.516/2020, a divisão dos 381 cargos foi dividida da seguinte maneira:

  • 191 cargos de Analista de Ministério Público
  • 190 cargos de Técnico do Ministério Público

Em ambos os casos, o Procurador-Geral de Justiça irá regulamentar as carreiras por especialidades, sendo que no caso de técnico é apenas uma faculdade.

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Concurso MP RS: Requisitos e Atribuições

Ainda nos primeiros artigos da lei, foram definidos as atribuições e os requisitos de ingresso no cargo para ambas as situações. Para os cargos de analista será necessário o nível superior de acordo com a especialidade. Já para o cargo de técnico, o requisito é nível médio e/ou, se for o caso, habilitação legal específica.

Confira abaixo quais são as atribuições para o cargo:

Analista do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo com a respectiva especialidade, tais como: planejamento, organização, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos, minutas de parecer ou informações e execução de tarefas de elevado grau de complexidade, e demais atribuições correlatas.

Técnico do Ministério Público

Executar tarefas, tanto na atividade-meio quanto na atividade-fim, de acordo, quando couber, com a especialidade, tais como: organização, controle e manutenção dos serviços, incluindo os relacionados à informática e tecnologia da informação, realização de tarefas de apoio aos diversos órgãos da estrutura do Ministério Público, execução de diligência e acompanhamento de membros do Ministério Público em diligências, auxílio no preparo e na execução das atividades de investigação, auxílio e preparo e na realização de audiências, e demais atribuições correlatas.

Concurso MP RS: Remunerações

Os valores iniciais de Técnico e Analista do Ministério Público também foram definidos na lei em questão. Os iniciais são de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93 para nível médio e superior, respectivamente.

Para os servidores que tenham que desempenhar diligências e demais atividades externas, é incluída a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no percentual de 35% do vencimento básico. Ainda haverá um Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, fixado R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022.

A promoção de uma classe para outra é dada pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de 2 anos em relação ao concurso anterior. Confira os valores:

Analista MP RS

ClasseVencimentoGratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-ConduçãoTotal
AR$ 7.352,93R$ 2.573,53R$ 942,22R$ 10.868,68
BR$ 7.889,69R$ 2.764,90R$ 942,22R$ 11.596,81
CR$ 8.465,64R$ 2.962,98R$ 942,22R$ 12.370,84
DR$ 9.083,63R$ 3.179,27R$ 942,22R$ 13.205,12
ER$ 9.746,74R$ 3.411,35R$ 942,22R$ 14.100,31
FR$ 10. 458,25R$ 3.660,39R$ 942,22R$ 15.060,86
GR$ 11.242,63R$ 3.934,92R$ 942,22R$ 16.119,77
HR$ 11.804,76R$ 4.131,66R$ 942,22R$ 16.877,64
IR$ 12.395,00R$ 4.338,25R$ 942,22R$ 17.675,47

Técnico MP RS

ClasseVencimentoGratificação por Exercício
de Atividades Perigosas
Auxílio-ConduçãoTotal
AR$ 3.860,28R$ 1.351,10R$ 942,22R$ 6.153,60
BR$ 4.072,60R$ 1.425,41R$ 942,22R$ 6.440,23
CR$ 4.296,59R$ 1.503,80R$ 942,22R$ 6.742,62
DR$ 4.532,90R$ 1.586,51R$ 942,22R$ 7.061,63
ER$ 4.778,73R$ 1.672,55R$ 942,22R$ 7.393,50
FR$ 5.232,42R$ 1.831,35R$ 942,22R$ 8.005,98
GR$ 5.726,68R$ 2.004,33R$ 942,22R$ 8.673,24
HR$ 6.013,01R$ 2.104,55R$ 942,22R$ 9.059,78
IR$ 6.313,67R$ 2.209,78R$ 942,22R$ 9.465,67

Concurso MP RS: Último certame

Sob organização do próprio órgão, o último certame teve seu edital publicado em 2016, com provas realizadas em janeiro do ano seguinte. Foram oferecidas vagas para o cargo de Secretário de Diligências – atual cargo de Técnico Administrativo. O certame foi para cadastro de reserva.

Os candidatos foram avaliados em prova objetiva, com um total de 50 questões de múltipla escolha, cobrando as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (20 questões) – Peso 1,75 ponto
  • Noções de Direito e Legislação (25 questões) – Peso 2,0 pontos
  • Informática (10 questões) – Peso 1,0 ponto
  • Raciocínio Lógico-Matemático – Peso 1,0 ponto

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Resumo do concurso MP RS

Concurso Ministério Público Estadual do Rio Grand do Sul (Concurso MP RS)
Banca organizadora A definir
Cargos Técnico e Analista
Escolaridade Nível Médio e Superior
Carreiras Administrativa
Lotação Rio Grande do Sul
Número de vagas 381 cargos criados!
Remuneração Iniciais de R$ 3.860,28 e R$ 7.352,93
Situação Plano de Cargos e Salários publicado
Link do último edital clique AQUI e confira o último edital MP RS

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