Concurso MP RS: Veja os requisitos para o cargo de Técnico!

O Concurso MP RS está com uma previsão de publicação de seus dois editais até o fim deste ano ou logo no início de 2021. E um dos cargos que mais terão oportunidades é o de Técnico do Ministério Público. Foram 190 cargos criados para este cargo, sendo que antes da publicação da nova lei, o órgão já passava por uma carência de servidores.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ainda não definiu se este será o quantitativo utilizado já no próximo concurso. Tampouco foi dito se será apenas para a especialidade administrativa ou se haverá vagas para a especialidade de Informática.

De acordo com o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários, para o ingresso para o cargo de Técnico do Ministério Público como servidor estável são necessários os seguintes requisitos:

• Aprovação em concurso público estadual ou regionalizado de provas ou provas e títulos
• Certificado de conclusão do ensino médio e, se for caso, habilitação legal específica relacionada a especialidade.
• Formação especializada, experiência e registro profissional, a ser definido em ato normativo do PGJ e edital.

Concurso MP RS: Ingresso e Carreira

O ingresso na carreira se dá sempre pelo padrão de classe inicial. Ela é composta por nove classes nominais e outras três especiais. Entretanto, essas classes especiais destinam-se exclusivamente aos servidores reclassificados e que já fazem parte do quadro de pessoal do órgão.

A evolução na carreira se dá por meio de promoção, que, de acordo com a lei, é a movimentação do servidor pelos critérios de merecimento e antiguidade, alternadamente, observado o período de dois anos em relação ao certame imediatamente anterior, sendo assegurados, ainda, um mínimo de 20% de promoções, desde que respeitada a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O merecimento será feito por comissão a partir de titulações e avaliação de desempenho, sendo consideradas as avaliações dos últimos dois anos do estágio probatório. Já a antiguidade, será feita pelo tempo de serviço.

Concurso MP RS: Remunerações

A remuneração será composta pelo vencimento básico, correspondente à classe, além de eventuais gratificações pecuniárias estabelecidas em lei.

Os servidores detentores dos cargos de Técnico designados pela Administração Superior, para o desempenho de diligências e demais atividades externas, terão direito a Gratificação por Exercício de Atividades Perigosas, no valor de 35% sobre o vencimento básico da sua classe. Algo importante: esse valor não servirá como base no cálculo da contribuição previdenciária.

Além disso, para as atividades externas, é atribuído o Auxílio-Condução, de caráter indenizatório, no valor de R$ 942,22, aumentando para R$ 1.413,32 a partir de 2022. A base de cálculo é de 20% (até dezembro de 2021) e de 30% (a partir de 2022) sobre a tabela de valores do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do MP RS.

Veja abaixo os valores brutos dos vencimentos básicos com a soma das gratificações e do auxílio, caso o servidor faça as atividades externas:

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