Concurso MP SP Analista Jurídico: comissão formada!

O concurso MP SP Analista Jurídico está com comissão formada desde agosto deste ano. O Ministério Público do Estado de São Paulo pretende ofertar 08 (oito) vagas para atuação nas Macrorregiões I e III.

São 859 cargos vagos para Analista Jurídico do MP. Os dados são do Portal da Transparência atualizado em novembro de 2024.

Recentemente o órgão foi citado no Projeto de Lei Orçamentária – PLOA do estado para o ano de 2025 com previsão de realização de concurso público. Veja mais em “situação atual”.

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Veja abaixo o com informações sobre o concurso MP SP Analista Jurídico:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Cargos e vagas
• Último edital
• Resumo e edital do concurso MP SP Analista Jurídico
• Assinatura Ilimitada

Concurso MP SP Analista Jurídico: Situação atual

Histórico do concurso:

• 20/11/2024: PLOA 2025
• 19/08/2024: comissão formada
• 21/09/2023: prorrogado o prazo de validade do último concurso 
• 07/06/2023: Projeto de Lei pretende criar 1.461 cargos

Concurso MP SP Analista Jurídico: Remuneração e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do órgão, a remuneração inicial do cargo é de R$ 9.876,89!

Benefícios

O Ministério Público do Estado de São Paulo oferta Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte e Auxílio Saúde.

Concurso MP SP Analista Jurídico: Cargos e vagas

O MP SP anunciou que pretende ofertar 08 (oito) vagas para atuação nas Macrorregiões I e III.

O cargo de Analista Jurídico exige nível de Habilitação legal específica: curso superior de Bacharel em Direito, devidamente reconhecido.

As atribuições do cargo são as seguintes:

• prestar auxílio técnico jurídico às atividades processuais e extraprocessuais do Ministério Público;
• elaborar minutas de peças processuais, pareceres e outras manifestações próprias da função de execução, além de análises, estudos, exames, pesquisas, relatórios e trabalhos de natureza jurídica atinentes a feitos judiciais ou a procedimentos administrativos de alçada do Ministério Público;
• acompanhar o andamento de processos judiciais, inquéritos policiais ou civis ou procedimentos administrativos sob a presidência do Ministério Público, prestando informações ao membro do Ministério Público; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões, referentes à execução de atividades processuais ou extraprocessuais do membro do Ministério Público;
• realizar diligências determinadas pelo membro do Ministério Público; assegurar a exatidão e o fluxo normal de ofícios, certidões, laudos, documentos, atestados, informações, circulares, processos judiciais e outros textos oficiais pertinentes aos membros do Ministério Público;
• preparar a entrada e saída de dados ou inserir dados em sistemas aplicados de recepção, controle e andamento de procedimentos administrativos e processos judiciais; elaborar ofícios, pareceres, planilhas, tabelas e gráficos, utilizando-se de diversos “softwares”;
• acompanhar publicações de interesse de sua área no Diário Oficial; receber e restituir, sob supervisão, procedimentos e processos administrativos e judiciais;
• manter registro e controle das atividades desenvolvidas, apresentando os consequentes relatórios;
• cumprir, no que couber, as disposições aplicáveis aos Oficiais de Promotoria I e demais servidores, em especial as estabelecidas nos Atos Normativos que regulamentam as respectivas funções;
• realizar, mediante determinação superior, contatos com pessoas e organismos públicos ou privados para atender às necessidades de trabalho;
• executar demais tarefas correlatas a seu cargo que lhe forem atribuídas pelo órgão do Ministério Público

Cargos vagos

De acordo com o portal de transparência do MP SP, atualizado em novembro de 2024, são 859 cargos vagos para o cargo de Analista Jurídico.

Concurso MP SP Analista Jurídico: Último edital

O último edital foi publicado em 2018 e ofertou 60 vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva.

Concurso MP SP Analista Jurídico: Conheça as Etapas de Prova

O certame foi composto de uma Prova Objetiva de Múltipla Escolha e uma Prova Escrita e Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Prova objetiva

A prova objetiva foi constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma.

A organização foi a seguinte:

Conhecimentos Gerais

• Língua Portuguesa – 8 questões;
• Atualidades – 4 questões.

Conhecimentos Específicos

• Direito Constitucional e Ministério Público – 10 questões;
• Direito Administrativo – 8 questões;
• Direito Penal – 12 questões;
• Direito Processual Penal – 12 questões;
• Direito Civil – 8 questões;
• Direito Processual Civil – 8 questões;
• Direito da Infância e Juventude – 6 questões;
• Tutela de Interesses Difusos e Coletivos – 12 questões;
• Direito Comercial e Empresarial – 4 questões;
• Direitos Humanos – 4 questões;
• Direito Eleitoral – 4 questões.

Prova discursiva

O edital destaca que a Prova Escrita e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, constou de 2 (dois) temas de redação e 5 (cinco) questões discursivas.

O objetivo foi avaliar o domínio do conhecimento jurídico e da prática processual, o desenvolvimento do tema na estrutura proposta, o domínio da norma padrão, a adequação da linguagem jurídica, a articulação do raciocínio jurídico e a capacidade de argumentação, necessários ao desempenho do cargo.

As redações abordaram sobre os seguintes temas:

• primeira redação: Direito Penal ou Direito Processual Penal;
• segunda redação: Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos ou Direito Processual Civil.

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Resumo do Concurso MP SP