Concurso MP SP: PL reestrutura quadro de servidores; entenda!

Concurso MP SP: Projeto de Lei é encaminhado para sanção do governador. Saiba mais detalhes aqui!

Por Raquel Cardoso
14 de Agosto de 2024 - 05h51 •1 min. de leitura

Novidade sobre o concurso MP SP! A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, no dia 13 de agosto, o Projeto de Lei de autoria do Ministério Público do Estado que propõe ajustes nas atribuições de cargos, modificações nas regras de progressão funcional e outras atualizações referentes ao quadro de servidores do órgão!

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Concurso MP SP: Projeto de Lei Complementar 141/2023

Confira abaixo algumas das PRINCIPAIS propostas do PL:

Ajustar atribuições de cargos como o de analista técnico-científico e de analista de promotoria II; e
Modificar regras de progressão funcional.

Projeto de Lei Complementar 142/2023

Além do PL 141/2023 o Projeto de Lei complementar 142/2023 propõe a criação de mais 20 cargos efetivos de procurador de justiça no quadro permanente de servidores do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Trâmites do Projetos

Vale destacar que os Projetos de Lei de autoria do MP SP foram serão encaminhados ao governador do estado para sanção; ao serem sancionados se tornam Leis e passam a vigorar.

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Resumo do concurso MP SP Promotor

concurso MP SP Promotor	Ministério Público do Estado de São Paulo
Situação atual	autorizado
Banca organizadora	A definir
Cargo	Promotor de Justiça Substituto
Escolaridade	Nível superior
Carreira	Jurídica
Lotação	Estado de São Paulo
Número de vagas	75 vagas
Remuneração	R$ 30.617,00
Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso MP SP Promotor 2023

Resumo do concurso MP SP Analista de Promotoria II

Concurso MP SP	Ministério Público do Estado de São Paulo
Situação atual	comissão formada
Banca organizadora	A definir
Cargo	Analista de Promotoria II – Agente de Promotoria
Escolaridade	Nível superior
Carreira	Funções essenciais à justiça
Lotação	Estado de São Paulo
Número de vagas	10 + Cadastro de Reserva
Remuneração	R$ 12.385,03
Link do último edital (2013)