Concurso MPM Promotor: Regulamento publicado! Confira!!!

Quer ingressar na carreira do Ministério Público Militar (Concurso MPM Promotor)? Então, se liga nessa novidade! No Diário Oficial da União de hoje (30/10), consta as normas gerais para a realização de concurso público para o ingresso ao cargo de Promotor da Justiça Militar mediante provas e títulos de âmbito nacional. Ficou curioso? Quer saber mais? Então, nos acompanhe.

Saiba mais no índice abaixo:

• Situação atual
• Etapas do concurso
• Etapas de prova
• Resumo do Concurso MPM Promotor

Situação atual

O Ministério Público Militar divulga no Diário Oficial da União a intenção de realização de concurso público com o provimento do cargo de Promotor da Justiça Militar que se destinará ao preenchimento de todas as vagas existentes e das que ocorrerem no prazo de validade do certame. O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.

Concurso MPM Promotor

Será publicado, juntamente com o edital de abertura do concurso, cronograma indicando as datas previstas para a realização de todas as etapas do processo seletivo. Na publicação, consta os itens que devem compor obrigatoriamente no edital:

• Prazo de inscrição, que será de, no mínimo, 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital no Diário Oficial da União;
• Endereço eletrônico do sistema de inscrição on-line do concurso;
• Indicação precisa dos locais, horários e procedimentos de inscrição, bem como das formalidades para sua confirmação;
• Relação dos documentos necessários à inscrição;
• Os requisitos para ingresso na carreira;
• O valor da taxa de inscrição e a forma de realização do seu recolhimento, bem como as hipóteses de isenção;
• A composição da Comissão do Concurso, inclusive com os suplentes;
• A indicação das provas a serem realizadas e do programa para cada disciplina;
• O número de vagas existentes;
• A indicação dos percentuais mínimos de vagas reservadas aos candidatos negros e portadores de deficiência e;
• O cronograma estimado de realização das provas;

Etapas do Concurso

O concurso compreenderá as matérias distribuídas pelos seguintes Grupos de Matérias:

• GRUPO I: Direitos Penal e Penal Militar.
• GRUPO II: Direito Processual Penal Militar, Organização Judiciária Militar e Ministério Público da União.
• GRUPO III: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Internacional Penal e Direito Internacional dos Conflitos Armados.
• GRUPO IV: Direito Administrativo, Direito Administrativo Militar, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Etapas de provas

As provas vão ser elaboradas em conformidade com o programa que constará do edital de abertura do concurso e contará com as seguintes etapas:

• I – primeira etapa – uma prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• II – segunda etapa – quatro provas escritas subjetivas, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
• III – terceira etapa – quatro provas orais, uma para cada Grupo de Matérias, todas de caráter eliminatório e classificatório;
• IV – quarta etapa – uma prova prática, de caráter classificatório; e
• V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

O concurso terá o prazo de validade de dois anos, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério do Conselho Superior do Ministério Público Militar.

Confira AQUI todos os detalhes sobre o concurso MPM