Novidades no concurso MPU! Foi publicada nesta sexta-feira, dia 17 de janeiro de 2025, no Diário Oficial da União, a primeira retificação no edital.
Uma das principais mudanças foi o aumento do número de vagas para os cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, que passou de 152 para 172 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Além disso, a retificação fala sobre alterações nos procedimentos de inscrições, distribuição de vagas, mudanças no TAF e muito mais.
Outra novidade importante diz respeito às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), pois a Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou favoravelmente, reafirmando sua concordância com a inconstitucionalidade do requisito de nível superior para o cargo de Técnico do MPU.
Confira abaixo todas as mudanças do edital e o posicionamento da AGU.
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Destaques: |
Concurso MPU: o que mudou
Se você está se preparando para o concurso MPU, atenção para as novas mudanças: o edital passou pela sua primeira retificação. Publicada no dia 17 de janeiro de 2025, a retificação trouxe alterações significativas para os candidatos aos cargos de Analista e Técnico do MPU. Confira os pontos alterados:
Aumento no número de vagas
Uma das principais mudanças foi o aumento do número de vagas imediatas. O número de vagas subiu de 152 para 172 para os cargos de Analista e Técnico, além da formação de cadastro de reserva. É importante lembrar que o concurso MPU tem o histórico de convocar mais candidatos do que as vagas inicialmente oferecidas no edital.
Jornada de trabalho para cargos na área de saúde
Uma nova cláusula foi inserida no edital, especificando a jornada de trabalho para os cargos na área de saúde. Para médicos, a carga será de 20 horas semanais, enquanto outros profissionais da área de saúde terão uma carga de 30 horas semanais.
Alterações no procedimento de inscrição
Foi ajustado o texto que trata das inscrições duplicadas. Agora, se o candidato realizar mais de uma inscrição para o mesmo turno (seja com pagamento ou isenção da taxa), será considerada válida apenas a mais recente. As inscrições anteriores serão automaticamente canceladas, e não será possível solicitar reembolso de valores pagos.
Confira aqui o nosso guia para inscrições no concurso MPU.
Mudanças nas vagas destinadas aos candidatos negros
Foi incluído um novo critério para a distribuição das vagas destinadas aos candidatos negros. Para as UFs com uma vaga para candidato negro, a nomeação ocorrerá da seguinte forma: primeiro será nomeado o candidato aprovado na ampla concorrência para a 1ª vaga, depois, o primeiro aprovado na cota de negro para a 2ª vaga, e assim sucessivamente.
Data e locais de prova
A Prova Objetiva e a Prova Discursiva para os cargos de Analista e Técnico do MPU ocorrerão no dia 04 de maio de 2025, conforme os seguintes horários:
- Analista do MPU: das 8h às 12h30 (horário oficial de Brasília).
- Técnico do MPU: das 15h às 19h30 (horário oficial de Brasília).
As provas para o cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional serão realizadas na capital da UF para a qual o candidato se inscreveu.
Importante lembrar, que recentemente foi divulgado um comunicado sobre local de prova e lotação de cargos.
Alterações no Teste de Aptidão Física (TAF)
O Teste de Aptidão Física (TAF), que será realizado apenas para os 500 primeiros classificados no cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, agora ocorrerá nas capitais dos estados para onde os candidatos se inscreveram.
Nova distribuição de vaga por UF
Foi alterada a distribuição de vagas por unidade federativa e especialidade, com a inclusão de novos cargos e redistribuição de vagas. Confira a lista de vagas adicionadas ao edital atualizada:
Analista do MPU/Direito
UF de vaga | Ampla concorrência | PCD | Negro | Minoria étnico racial | Total de vagas |
AC | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
AM | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
MT | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
MG | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
PA | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
PR | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RS | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RO | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RR | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
SP | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
Técnico do MPU /Administração
UF de vaga | Ampla concorrência | PCD | Negro | Minoria étnico racial | Total de vagas |
AP | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
AM | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
MT | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
MS | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
MG | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
PA | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RJ | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RS | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
RO | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
SP | 1 | CR | 1 | CR | 2 + CR |
Clique aqui para ver o documento completo!
Concurso MPU: posicionamento da AGU sobre ADIs
Em setembro de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7709 e 7710). Essas ações contestam a constitucionalidade da exigência de curso superior completo como requisito obrigatório para os cargos de Técnico do Ministério Público da União (MPU), que anteriormente eram cobrados apenas a formação de nível médio.
Em novembro de 2024, o Ministro Dias Toffoli, relator das ações, decidiu não conceder a medida cautelar solicitada pela PGR. Assim, as exigências de nível superior para o cargo permaneceram válidas enquanto o mérito da questão não é julgado. No entanto, Toffoli determinou que o caso fosse analisado em rito abreviado, um procedimento que agiliza o trâmite para uma decisão definitiva do plenário do STF.
Agora, a discussão ganha mais um capítulo com o posicionamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou parecer reafirmando a inconstitucionalidade do requisito de nível superior para o cargo de Técnico do MPU. No documento, a AGU argumenta que a alteração na escolaridade não atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Segundo o parecer, a exigência desconsidera as atribuições típicas do cargo e pode configurar uma barreira desnecessária para o acesso ao serviço público.
A AGU também destacou que a mudança pode restringir a isonomia entre os candidatos, ao exigir um requisito desproporcional à complexidade das funções desempenhadas pelos Técnicos. Assim, o órgão endossa o entendimento da PGR de que a exigência contraria os princípios constitucionais de eficiência, acessibilidade e igualdade no acesso aos cargos públicos.
Confira o documento completo aqui.
Mas o que são as ADIs e por que elas afetam o concurso MPU?
As Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) são instrumentos jurídicos destinados a questionar a compatibilidade de normas ou atos com a Constituição Federal. No contexto do concurso do Ministério Público da União (MPU), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os dispositivos legais que exigem curso superior para os cargos de Técnico do MPU são inconstitucionais. Segundo a PGR, essa exigência seria desproporcional, pois não se alinha às atribuições típicas desses cargos.
A decisão sobre elas pode modificar os requisitos previstos no edital para os cargos de Técnico do MPU.
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Resumo do Concurso MPU
Edital MPU | Ministério Público da União |
---|---|
Situação Atual | Edital publicado |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
Cargos | Analista e Técnico |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Diversas |
Lotação | Nacional |
Número de vagas | 172 vagas |
Remuneração | R$ 8.529,65 (Técnico) e R$ 13.994,78 (Analista) |
Inscrições | 13/01/2025 a 27/02/2025 |
Taxa de inscrição | de R$ 95,00 a R$ 120,00 |
Data da prova objetiva | 04/05/2025 |
Clique aqui para ver o edital MPU 2025 |
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