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Aberto concurso para a Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (Concurso PGM Porto Alegre). Oferta de 7 vagas e inicial de até R$ 17 mil.
Publicado no Diário Oficial do Município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, desta quarta-feira, dia 29 de junho, o edital de abertura do concurso público para a Procuradoria-Geral (Concurso PGM Porto Alegre). São oferecidas 7 vagas, sendo uma para candidatos negros e uma para pessoas com deficiência, além de formação de cadastro de reserva, para o cargo de Procurador Municipal.
Para concorrer ao cargo é necessário nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de, no mínimo, 2 (dois) anos de atividade jurídica, conforme §3º, do art. 24, da LC 701/2012. As remunerações são de R$ 14.041,00 em caso de jornada de trabalho de 30 horas semanais, R$ 15.60,00 em período integral e R$ 17.941,00 em caso de regime de dedicação exclusiva.
Os interessados deverão se inscrever no endereço eletrônico www.fundatec.org.br, das 10h desta sexta-feira, dia 01 de julho, às 23 horas e 59 minutos do dia 30 de julho de 2016, no horário de Brasília/DF. O valor da taxa de participação é de R$ 225,00, devendo ser paga até o dia 01 de agosto de 2016.
Os inscritos serão avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, prátia, oral e de títulos. A prova objetiva será composta por 150 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo uma correta, e terá caráter eliminatório e classificatório. Serão três blocos de questões, sendo o primeiro composto pelas matérias de Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Municipal. A data provável de realização das provas será dia 25 de setembro de 2016 (domingo), provas dos Blocos II e III, no turno da manhã, com duração de 4 horas, e provas do Bloco I, no turno da tarde, com duração de 6 horas.
A prova discursiva terá caráter classificatório e eliminatório, sendo composta por 5 questões discursivas, abordando todas as disciplinas dos Blocos I e II, valendo 20 (vinte) pontos cada questão, totalizando 100 (cem) pontos o valor máximo. Serão convocados para a prova discursiva somente os 800 (oitocentos) primeiros candidatos aprovados na 1ª fase, obedecida a ordem decrescente de pontuação na prova objetiva e respeitados os percentuais de reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência.
O concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da data de disponibilização da homologação do resultado final, no Diário Oficial do Município, podendo ser prorrogado por igual período uma única vez.
O último concurso para carreira jurídica municipal ocorreu há sete anos.
Detalhes:
Concurso: Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
- Banca organizadora: Fundatec
- Cargos: Procurador
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: 7
- Remuneração: até R$ 17 mil
- Inscrições: de 01 de julho a 30 de julho de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 235
- Data da prova objetiva: 25 de setembro de 2016
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