Concurso PM CE: banca em definição; edital em breve! Confira

Atualizações sobre o concurso PM CE! O Governador do Estado, Elmano Freitas, anunciou que o novo edital para a Polícia Militar do Estado do Ceará deve ser publicado em 2024.

O mandatário informou que o certame está em fase de escolha de banca. Dessa forma, o concurso deve ofertar 1.000 oportunidades.

A expectativa é que o edital seja autorizado em breve. O certame faz parte do programa “Ceará contra o Crime”, que prevê uma série de ações voltadas para o combate à criminalidade e a melhoria da segurança pública em todo o estado.

O último certame ofertou 1.500 vagas para Soldado, sendo 1.000 vagas imediatas e 500 oportunidades de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 2.481,84 (aluno soldado) e R$ 4.983,30 (Soldado QPPM).

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Navegue pelo índice abaixo e saiba mais sobre o Concurso PM CE:

• Análise
• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Etapas da Prova
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso PM CE
• Cursos Online Concurso PM CE
• Assinatura Ilimitada

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Concurso PM CE Soldado: análise

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Concurso PM CE: Situação atual

• 05/09/2024: banca em definição e edital em 2024
• 26/08/2024: 1.000 vagas anunciadas
• 19/08/2024: novamente anunciado por Governador
• 04/07/2024: Anunciado por governador
• 03/06/2024: Novo concurso será anunciado nos próximos dias
• 14/02/2024: Retirada de limitação de vagas para mulheres
• 11/01/2024: Retificação até 19 de janeiro de 2024
• 21/12/2023: STF autoriza retomada
• 11/12/2023: PM CE informa que apresentará recurso para retomada do certame.
• 08/12/2023: Suspenso pelo STF
• 03/04/2023: resultado definitivo da prova objetiva
• 24/01/2023: gabarito preliminar e possibilidade de recursos
• 16/12/2022: Divulgada lista de inscrições deferidas
• 26/10/2022: Reclassificação do Concurso PM CE 2021
  • Parte 1 / Parte 2
• 10/10/2022: edital publicado

Concurso PM CE: remuneração e benefícios

De acordo com a tabela atualizada de remunerações da PM CE, os salários seguem os seguintes valores:

A remuneração dos profissionais é composta por:

• Soldo/vencimento;
• Auxílio alimentação;
• Gratificação Qualificação Policial (GQP);
• Indenização de reforço no serviço militar operacional;
• Gratificação de defesa social e cidadania (GDSC);
• Adicional por atividade de execução de serviço militar estadual.

O último edital ofertou os valores abaixo:

• Aluno Soldado: R$ 2.481,84
• Soldado: R$ 4.983,30

Concurso PM CE: cargos e vagas

O governador anunciou que o novo edital ofertará 1.000 vagas imediatas.

O último concurso PM CE Soldado ofertou 1.000 vagas imediatas para o cargo de Soldado, além de 500 vagas para formação de cadastro de reserva.

 Confira os requisitos e atribuições a seguir:

Requisitos concurso PM CE

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, além da aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, são necessários os seguintes requisitos, além dos previstos em edital:

Soldado

• Ser aprovado no concurso público, tendo obtido aprovação em todas as suas etapas e fases;
• Ser brasileiro, nos termos da Constituição Federal
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo, conforme os requisitos mínimos;
• Ter, na data de inscrição no Curso de Formação para o qual foi convocado, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos e, no primeiro dia de inscrição do concurso, idade inferior a 30 (trinta) anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estando respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Ter concluído, na data da posse, o ensino médio, reconhecido pelo Ministério da Educação, conforme os requisitos mínimos;
• Ser portador de carteira nacional de habilitação classificada, no mínimo, na categoria “B”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, conforme Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará;
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter, no mínimo 1,62cm de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57cm de altura, se candidata do sexo feminino;
• Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião da realização do Curso de Formação Profissional, devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos, conforme prevê o
  Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (art.10, inciso XI, da Lei nº13.729, de 11 de janeiro de 2006);
• Ter conhecimento da legislação militar, conforme disposto no Edital do Concurso;

Oficial

• Ser aprovado no concurso público;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;
• Ter, na data de matrícula do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Oficial da PMCE, idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 30 anos;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• Não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade definitiva;
• Possuir honorabilidade compatível com a situação de futuro militar estadual, tendo, para tanto, boa reputação social e não estar respondendo a processo criminal, nem indiciado em inquérito policial;
• Ter concluído, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, Curso de Nível Superior, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
• Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação classificada, no mínimo, na categoria “AB”, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional;
• Não ser, nem ter sido, condenado judicialmente por prática criminosa;
• Não ter sido licenciado de Corporação Militar ou das Forças Armadas no comportamento inferior ao “bom”;
• Não ter sido demitido, excluído ou licenciado ex officio “a bem da disciplina”, “a bem do serviço público” ou por decisão judicial de qualquer órgão público, da Administração direta ou indireta, de Corporação Militar ou das Forças Armadas;
• Ter, no mínimo 1,62m de altura, se candidato do sexo masculino, e 1,57m, se candidata do sexo feminino;
• Se do sexo feminino, não estar grávida por ocasião do Curso de Formação Profissional devido à incompatibilidade desse estado com os exercícios exigidos;
• Ter conhecimento do Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006), do Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (Lei nº 13.407, de 21 de novembro de 2003) e da Lei Complementar Estadual nº 98, de 20 de junho de 2011.

Atribuições concurso PM CE

O regime de trabalho é de dedicação integral e exclusiva, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais para as duas ocupações.

Soldado

• Executar o policiamento ostensivo, fardado, planejado pelas autoridades policiais competentes, com observância dos princípios da legalidade, hierarquia e disciplina, a fim de assegurar o cumprimento da lei, o respeito à cidadania, a manutenção da ordem pública, em todas as suas modalidades, para inibir os atos atentatórios contra pessoas, bens e meio ambiente;
• Assegurar o exercício dos poderes constituídos, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.729/2006 e suas alterações), no Código Disciplinar dos Militares Estaduais do Ceará (Lei nº13.407/2003) e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará, notadamente as editadas pelo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social e/ou pelo Coronel Comandante Geral da Corporação, dentro de suas respectivas competências.

Oficial

• Exercer a polícia ostensiva;
• Preservar a ordem pública;
• Proteger a incolumidade da pessoa e do patrimônio;
• Garantir os poderes constituídos no regular desempenho de suas competências, cumprindo as requisições emanadas de qualquer destes,
• Bem como exercer a atividade de polícia judiciária militar estadual, relativa aos crimes militares definidos em lei, atuando conforme as missões institucionais previstas nas Constituições Federal e Estadual, no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e nas demais normas legais e regulamentares aplicáveis aos policiais militares do Ceará.

Concurso PM CE: Carreira

Os cargos de provimento efetivo dos militares estaduais são os postos e graduações previstos na Lei de Fixação de Efetivo de cada Corporação Militar, compondo as carreiras dos militares estaduais dentro de seus Quadros e Qualificações, somente podendo ser ocupados por militar em serviço ativo.

Conforme o Estatuto da Polícia Militar, os círculos hierárquicos e a escala hierárquica nas Corporações Militares Estaduais são fixados nos esquemas seguintes:

• Esquema I

• Esquema II

• Esquema III

1. Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido pelo Governador do Estado, correspondendo cada posto a um cargo.
2. Graduação é o grau hierárquico da Praça, conferido pelo Comandante-Geral, correspondendo cada graduação a um cargo.
3. Os Aspirantes-a-Oficial, Cadetes do Curso de Formação de Oficiais e Alunos-Soldados do Curso de Formação de Soldados são denominados praças especiais, não ocupando cargo na Corporação.
4. Os graus hierárquicos dos diversos Quadros e Qualificações são fixados separadamente para cada caso, de acordo com a Lei de Fixação de Efetivo da respectiva Corporação.
5. Sempre que o militar estadual da reserva remunerada ou reformado fizer uso do posto ou graduação, deverá fazê-lo mencionando essa situação.

O cargo militar estadual é considerado vago:

• a partir de sua criação e até que um militar estadual dele tome posse;
• desde o momento em que o militar estadual for exonerado, demitido ou expulso;

Consideram-se também vagos os cargos militares estaduais cujos ocupantes:

• tenham falecido;
• tenham sido considerados extraviados;
• tenham sido considerados desertores.

Concurso PM CE: conheça as etapas do último concurso

Conheça as etapas do último Concurso PM CE, abaixo:

• Prova Objetiva
• Exame de Saúde
• Teste de Aptidão Física
• Teste Psicotécnico
• Investigação Social

Prova objetiva do Concurso PM CE

As provas objetivas de múltipla escolha foram realizadas na cidade de Fortaleza, na data de 22 de janeiro de 2023.

O que estudar para o concurso PM CE?

Soldado

• Língua Portuguesa / Interpretação de texto
• Raciocínio lógico
• Atualidades / História do Ceará
• Noções de Administração pública / Ética no serviço público
• Noções de Direito Constitucional
• Noções de Direitos Humanos
• Noções de Direito Penal Militar / Processo Penal Militar
• Noções de Direito Penal
• Noções de Criminologia
• Segurança Pública

Estrutura da prova

As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, constaram de 100 (cem) questões, valendo 1 (um) ponto cada questão, e terão
pontuação total variando do mínimo de 0 (zero) ponto ao máximo de 100 (cem) pontos.

A nota da prova escrita de múltipla escolha é igual à soma dos pontos obtidos em todas as questões que a compõem.

Exame de Saúde

A inspeção de Saúde é realizada em data, local e horário a serem divulgados no endereço eletrônico www.idecan.org.br. Os Exames requeridos constam de:

• a. Hemograma completo com plaquetas;
• b. Coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina;
• c. Dosagens de glicose, uréia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT;
  d. Sumário de urina;
• e. Raio-X de tórax em PA com laudo;
• f. Eletrocardiograma com laudo;
• g. Eletroencefalograma com laudo;
• h. Audiometria;
• i. Exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia);
• j. Exame Toxicológico, entregue no momento do Exame de Saúde, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório.

Teste de Aptidão Física

A Avaliação de Capacidade Física, de caráter eliminatório, visa avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente,
as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função do profissional da segurança pública.

A Avaliação de Capacidade Física é constituída de (04) quatro testes, cujas notas variam de 0,0 (zero) a 10,00 (dez):

• Flexão na barra fixa;
• Abdominal;
• Corrida de 12 (doze) minutos;
• Corrida de 50 (cinquenta) metros, a serem realizados em dois dias pelo candidato.

É considerado “APTO” o candidato que na soma das notas dos 04 (quatro) testes obtiver média igual ou superior a 5,00 (cinco). Será considerado “INAPTO” o candidato que alcançar a média dos testes inferior a 5,00 (cinco) e se o candidato obtiver nota 0,0 (zero) em algum dos testes.

Teste Psicotécnico

Os candidatos considerados APTOS na Inspeção de Saúde são submetidos à Avaliação Psicológica, de presença obrigatória e de caráter eliminatório, a ser realizada pelo IDECAN, em dias e horários a serem divulgados oportunamente.

Avaliação Psicológica verifica as características pessoais do candidato, a fim de observar as condições de adaptabilidade do indivíduo no desempenho das atividades que compõem o perfil do cargo pretendido, conforme perfil profissiográfico.

Investigação Social

Trata-se de etapa de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado APTO ou INAPTO. A Investigação Social compreende o preenchimento do Formulário de Informações Confidenciais (FIC), diligências, entrevistas, pedidos de informação e solicitação de documentos.

Último Concurso PM CE

O último certame teve provas aplicadas em janeiro de 2023 e ofertou 1.500 vagas para Soldado, sendo 1.000 vagas imediatas e 500 oportunidades de cadastro de reserva. A remuneração é de R$ 2.481,84 (aluno soldado) e R$ 4.983,30 (Soldado QPPM).

Já para o Concurso PM CE Oficial, que teve seu edital publicado pelo Cespe/UnB (hoje Cebraspe) em 2013 e com as provas acontecendo no ano seguinte, foram ofertadas um total de 200 vagas para o cargo de Primeiro-Tenente, sendo:

• 180 vagas para o sexo masculino
• 20 vagas para o sexo feminino.

Na primeira fase, foi realizada uma prova objetiva no dia 25 de setembro de 2016 para mais de 70 mil candidatos inscritos.

Concurso PM CE: Gran Vade Mecum

O edital deixa claro: se você quer mesmo passar no novo concurso PM CE, precisará de muito mais que foco e preparação intensa. Você também terá que estudar muita legislação!

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Resumo do Concurso PM CE 2024