Concurso PM TO e Bombeiros TO: são cobrados por deputados!

Alguns dos concursos mais aguardados são os da Polícia Militar e o do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (concurso PM TO e Bombeiros TO).

A PM TO havia publicado, em 2018, o edital para provimento nos cargos de Soldado (1.000 vagas) e Oficial (40 vagas). Porém, por conta de irregularidades por parte da banca e terceiros prestadores de serviços, a Administração Pública rompeu o contrato entre as partes e o concurso foi anulado. Na época, os candidatos chegaram a realizar as provas. A corporação estuda realizar um novo certame em breve. A comissão organizadora, inclusive, sofreu alterações.

Em relação ao concurso do Corpo de Bombeiros Militar da região, o Ministério Público Estadual (MPE – TO) fez a cobrança, por meio de ajuizamento de ação civil pública, em dezembro de 2018, para que a corporação tomasse as devidas providências necessárias para o lançamento de um novo certame. Inclusive, o MPE estipulou prazos para a contratação da empresa organizadora e o lançamento do edital, os quais não foram cumpridos.

Nós conversamos com os deputados estaduais professor Junior Geo (PROS) e Elenil da Penha (MDB) que solicitaram e cobram continuamente a abertura dos novos concursos.

Pedidos dos concursos e ação civil pública do MPE TO

O deputado, Professor Junior Geo, também realizou cobranças, por duas vezes em sessões realizadas, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins sobre os certames. Confira abaixo a entrevista!

Quais foram as solicitações apresentadas no requerimento enviado à Assembleia Legislativa? Você chegou a solicitar algum quantitativo de vagas, já que o órgão se encontra com um grande déficit de servidores?

Professor Junior Geo: “No requerimento aprovado na Assembleia e também no ofício encaminhado aos representantes do Estado do Tocantins, não há determinação da quantidade de vagas para o concurso do Corpo de Bombeiros Militar, mas existe um déficit atual de 1.218 vagas, de acordo com a própria legislação vigente. No documento existe a solicitação do concurso publico. Já tínhamos encaminhado o ofício, no passado, para o Ministério Público Estadual (MPE-TO), solicitando apoio nesse sentido. O Ministério já deu entrada com ação civil pública para que o governo do Estado, no prazo de 180 dias, venha a lançar o edital. Também divulgar informações de período de inscrição e da data de realização das provas. E, consequentemente, que sejam chamados os aprovados para a posse”.

O requerimento apresentado solicitou abertura de vagas somente para o cargo de Soldado?

Professor Junior Geo: “Tanto para o cargo de Soldado, como para o cargo de Oficial. Só para conhecimento, existe um Projeto de Lei (PL) que versa sobre o aumento do percentual de vagas destinadas ao sexo feminino em concursos públicos, o texto original indica 10% e queremos aumentar para 20%. O projeto está em tramitação na Assembleia”.

Com o requerimento aprovado na ALE-TO qual o próximo passo para que o concurso seja lançado?

Professor Junior Geo: “Uma vez aprovado o requerimento, o governo do Estado deverá dar uma resposta sobre quais medidas deverão ser tomadas, tanto para nós, aqui na Casa, como para o MP, que entrou com ação civil pública requerendo o devido concurso. Estamos no aguardo da decisão”.

Sabendo disso, o edital já está sendo solicitado há muito tempo. Desde quando?

Professor Junior Geo: “A cobrança é desde dezembro de 2018”.

E o governo até agora não respondeu nada sobre isso?

Professor Junior Geo: “A cobrança do MPE ao governo do Estado ocorreu no fim de 2018 e a cobrança por parte de nós, parlamentares, foi feito no mês de setembro de 2019. Estamos tentando somar forças e buscar a solução desse problema.

O Governo do Estado do Tocantins promove a alegação da tentativa de enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal e talvez, por isso, esteja tentando segurar. Mas a nossa cobrança é que faça o concurso. A que custo se faz um enquadramento? Será que vale a pena? Eu não concordo. Por isso, estou cobrando que os concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar aconteçam urgentemente”.

Você acha possível que um novo concurso para os bombeiros possa ser realizado ainda em 2019?

Professor Junior Geo: “Existe a possibilidade de o edital ser lançado ainda este ano”.

Em relação à PM TO, existe alguma movimentação quanto a realização de um novo edital já que o último edital foi cancelado?

Professor Junior Geo: “Cheguei a conversar com o comandante-geral da PM-TO e ele de imediato havia me dito que tinha interesse de o edital ser lançado ainda neste ano. Infelizmente, não depende unicamente dele. Mas está sendo feito um trabalho interno para que os trâmites do concurso tenha celeridade em função da demanda significativa que existe atualmente no Estado do Tocantins.

Nós temos dezenas de municípios que estão sem policiamento, exatamente em função de ausência de concurso público. A necessidade supera 4 mil profissionais e o último concurso que foi cancelado era de apenas mil vagas. Então, existe uma tendência natural de que ocorra uma sequência de certames nos próximos anos e que esse, se possível, se fosse depender do Comando Geral, o edital seria lançado ainda em 2019″.

PL visa ampliar idade para ingresso nas corporações

O novo concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PM-TO) e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-TO) pode trazer mudanças. Foi aprovado na Assembleia, em julho de 2019, o projeto de lei que visa aumentar o limite máximo de idade para ingresso nas corporações. O PL necessita da sanção final do governador.

A proposta é do deputado estadual Elenil da Penha (MDB). O texto atual indica que as inscrições dos interessados, em concursos públicos, sejam realizadas por pessoas com idade entre 18 e 30 anos. A proposta visa ampliar a idade máxima para 35 anos. O Gran Cursos Online entrou em contato com o parlamentar que esclareceu as informações sobre a solicitação dos concursos e explicou os pontos principais do projeto e seus impactos.

Quais os benefícios que a nova lei que amplia a idade de ingresso na Polícia Militar pode dar aos concurseiros que buscam integrar a PM/TO?

Elenil da Penha: “As pessoas que passaram da idade de 30 anos, com a proposta que nós fizemos, estarão sendo contempladas para realizar a inscrição. Significa que se o cidadão ou a cidadã estiverem preparados, naturalmente eles estarão participando do certame e esse é um grande benefício. Se tornar um policial militar para muitas pessoas é um sonho. No Tocantins, há muito tempo que nós não temos concurso e o que nós tivemos foi adiado. Essa nova proposta visa exatamente contemplar, diante do processo da previdência que está modificando, da expectativa de vida, as pessoas que ultrapassaram a casa dos 30 anos”.

Esse projeto foi aprovado na Assembleia? Qual a situação dele hoje?

Elenil da Penha: “Esse projeto foi vetado pelo governo depois de ter sido aprovado nas comissões e na Assembleia, a Casa deve deliberar o veto nos próximos dias, naturalmente, e ela vai se pronunciar quanto ao efeito da matéria, da proposta. Mas o governo já me sinalizou da possibilidade de encaminhar um projeto para a Assembleia e estou fazendo mudanças na legislação da própria Polícia Militar e em outras leis. Tudo isso para encaminhar um projeto que permite a inscrição para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros com até 32 anos”.

O senhor acha possível que um novo edital para a PM/TO seja publicado ainda neste ano? Há alguma perspectiva?

Elenil da Penha: “Este ano eu acho difícil, porque já estamos em 2019, no final do mês de setembro. Então eu acho muito difícil que saia algum edital. Mas há na legislação estadual que foi aprovada pela Assembleia, um número que nós podemos chegar, sendo de até 9 mil policiais e nós só temos aproximadamente 3.300 policiais. O que representa que, se for por esse número, nós estamos com um déficit absoluto. Entretanto, eu acredito que o Estado não tem mais como demorar para realizar um concurso público na área da segurança pública, visto que muitos municípios sentem pela falta desses profissionais”.

O senhor poderia responder sobre a questão dos concursos para Bombeiros? Existe essa possibilidade? O senhor vem cobrando isso na Assembleia?

Elenil da Penha: “Toda a discussão do Tocantins está acompanhada da Receita Corrente Líquida, do que nós estamos investindo, gastando, na folha de pagamento. Então, há uma preocupação grandiosa com essas questões. A meta principal hoje do Estado nas discussões que eu tenho acompanhado é que um concurso para a PM é uma necessidade urgente. No Corpo de Bombeiros, há demandas também, mas tudo está sendo observado de como ficará a receita no momento em que houver o ingresso para o quadro de pessoal, dos novos concursados”.

A equipe de comunicação entrou em contato com o governo estadual, PM-TO e CBM-TO para obter mais informações, mas não obteve respostas sobre as autorizações dos novos concursos até o fechamento desta matéria.

Para entender mais sobre a situação, clique abaixo e leia as notícias na íntegra:

Concurso PM TO     –     Concurso Bombeiros TO

Resumo do concurso PM TO

Resumo do concurso Bombeiros TO