O concurso PMDF está autorizado e deve publicar edital em breve. São esperadas 2.146 vagas no total, sendo 2.100 para o cargo de Soldado e 46 vagas para Oficial de Saúde.
Uma dúvida muito frequente dos concurseiros é: existe limite de idade para o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal?
Neste artigo vamos falar um pouco sobre o limite de idade cobrado nos últimos editais para ambos os cargos e responder o motivo do limite de idade em certames como este. Confira os detalhes usando o índice:
- Limite de idade cargo Soldado
- Limite de idade cargo Oficial
- Por que o edital apresenta limite de idade?
- Resumo do concurso PMDF
Concurso PMDF: limite de idade cargo Soldado
No último concurso, realizado em 2018, era necessário possuir a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, até a data de ingresso na PMDF, e a idade máxima de 30 (trinta) anos completos, até a data da inscrição no concurso, em conformidade com a Decisão 2001/2016-TCDF.
Concurso PMDF: limite de idade cargo Oficial
No último concurso, realizado em 2012, era necessário ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos até a data de inclusão na PMDF e ter no máximo, 35 (trinta e cinco) anos até a data de encerramento das inscrições. E não ter completado 36 (trinta e seis) anos na data de encerramento das inscrições.
Por que o edital PMDF apresenta limite de idade?
De acordo com o entendimento do STF (Súmula n.683) sobre o que foi dito no artigo 7° da CF, o limite de idade para concurso público só poderia ser justificado em casos cujo a natureza do cargo exija determinadas condições físicas para seu exercício.
Assim, concursos militares, policiais e outras funções relacionadas na Carreira de Segurança Pública enquadram-se com frequência nessa condição. Vale lembrar que esta é a mesma justificativa que permite a definição de altura mínima para o ingresso.
Dito isso, nenhuma dessas decisões é arbitrária: devem ser definidas e justificadas de acordo com outras leis da corporação, previamente definidas para cada cargo e vigentes na data de publicação do documento.
De acordo com o artigo 5° do Estatuto dos Servidores Públicos: “§ 1° As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei”.
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Resumo do concurso PMDF
Concurso PMDF | Polícia Militar do Distrito Federal — PMDF |
---|---|
Situação atual | Autorizado |
Banca organizadora | A definir |
Cargos | Soldado, Oficial da Saúde |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Segurança pública |
Lotação | Distrito Federal, Brasília |
Número de vagas | 2.146vagas |
Remuneração | R$ 5.245,41 a R$ 11.435,59 |
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