Concurso Polícia Federal: PEC tem resistência na PF!

Novidade sobre o Concurso Polícia Federal! De acordo com matéria da Folha de São Paulo, a PEC da Segurança Pública sofre resistência entre as entidades que representam agentes, delegados e peritos da Polícia Federal.

A principal crítica a proposta elaborada pelo governo Lula é que a PEC teria sido elaborada sem a participação das representações de classes nas discussões.

Anteriormente, o ministro Ricardo Lewandowski havia dito que as críticas são naturais, mas ressaltou que a proposta já é apoiada por governadores.

Por parte da classe dos delegados, os apontamentos são sobre a ampliação das competências da carreira sem que a corporação receba um acréscimo de servidores por meio de concurso. Segundo as informações, os delegados, representados pela ADPF, avaliam que a PEC não apresenta nenhum incremento novo à atuação, porque a inclusão da PF em investigações contra milícias já pode ser colocada em prática atualmente.

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Agentes e Peritos

Já os agentes buscam estabelecer uma carreira única na corporação, como adotado na PRF. O argumento é que essa mudança traria mais eficácia para a atuação da PF.

A Fenapef, que representa agentes federais, segue a linha dos delegados por interpretar que a PEC não apresenta nada de novo.

Já os peritos avaliam que a PEC não apresenta referência às polícias científicas dos estados.

Concurso Polícia Federal

Vale lembrar que o próximo Concurso Polícia Federal pode ofertar 2.599 vagas. As vagas foram solicitadas ao Ministério da Justiça a liberação, das quais 1.810 serão para os cargos de Papiloscopista, Perito Criminal, Delegado, Escrivão e Agente e 789 para cargos administrativos.

As remunerações variam de R$ 13.900,54 até R$ 26.300,00. Todos os cargos têm carga horária de trabalho semanal de 40 horas.

O último edital da PF foi realizado em 2021 e ofertou 1.500 vagas. No entanto, desde setembro de 2023, o certame está sem validade.

PEC da Segurança Pública: mudanças para o Concurso PF e PRF

Em seu texto original, a PEC da Segurança Pública propõe:

• A ampliação das atribuições da Polícia Federal, que passará a investigar e combater organizações criminosas, milícias privadas e crimes ambientais.
• O controle do Sistema Prisional passa a ser coordenado pelo Governo Federal;
• PRF passa a ter novas atribuições, tornando-se uma Polícia Ostensiva Federal. Essa nova polícia poderá ser requisitada por estados, assim como ocorre com a Força Nacional. A atuação deixa de ser apenas rodoviária e passa a ser ostensiva nacional em hidrovias e ferrovias.
• Unifica o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário: com o intuito de aumentar os investimentos na área.
• A inclusão do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) no texto Constitucional, com o objetivo de dar mais força à instituição criada em 2018.

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Resumo do Concurso PF