Concurso Polícia Federal: Senado aprova MP que reorganiza PF

O Senado aprovou, no dia 25 de maio de 2020, uma medida provisória (MP 918/2020) que cria cargos de confiança na Polícia Federal, reorganizando a estrutura da corporação. De acordo com o texto foram criados 516 funções comissionadas ou gratificadas para a corporação que serão ocupadas por servidores efetivos, ingressos por meio de concurso Polícia Federal. São 471 funções gratificadas e 45 funções comissionadas.

Além disso, transforma-se 281 cargos em comissão em 338 funções comissionadas e 6 em funções gratificadas. Vale lembrar que os cargos em comissão são de livre provimento e exoneração, já as funções comissionadas são privativas a servidores de cargo efetivo. O texto foi aprovado sem emendas e por isso seguirá direto para ser sancionado, sem necessidade de aval do presidente da República.

A iniciativa visa fortalecer as unidades regionais da Polícia Federal e o policiamento no interior e nas fronteiras. A senadora Eliziane Gama (Cidadania – MA) explica que a medida é positiva. “É inaceitável e inadmissível, qualquer interferência em situações de investigações da Polícia Federal. A PF precisa ter a garantia da sua autonomia e essa MP veio exatamente para confirmar a defesa que todos nós fazemos que é através do quadro de profissionais de carreira do quadro efetivo”, destaca.

Confira no endereço eletrônico mais informações: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/140394

Autonomia Polícia Federal

A equipe de comunicação do Gran Cursos Online conversou com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, Edvandir Felix de Paiva, para esclarecer aspectos pontuais sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 412) que versa sobre a autonomia funcional, administrativa e financeira e orçamentária da Polícia Federal. Leia abaixo:

Autonomia da Polícia Federal: o que mudaria com a PEC 412?

Concurso Polícia Federal

No início do ano, a PF encaminhou um planejamento de concurso Polícia Federal para aval do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A autorização era aguardada para ser divulgada no dia 25 de maio de 2020, conforme cronograma previsto, porém não houve nenhuma publicação. O novo certame irá contemplar vagas de nível superior nos cargos de Escrivão, Agente, Papiloscopista e Delegado, podendo ter edital ainda em 2020.

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Resumo do concurso