Concurso Polícia Penal AP: carreira criada; edital em breve!

Concurso Polícia Penal AP: lei que cria carreira foi sancionada.

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10 de março6 min. de leitura

Um novo concurso Polícia Penal AP pode acontecer em breve. A carreira foi criada por meio da Lei nº 2.542 de 2021. O cargo de Policial Penal é de nível superior e a remuneração inicial é de R$ 3.318,64.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso Polícia Penal AP:

Ser aprovado é questão de treino: Segurança Pública com Érico Palazzo

Ser aprovado é questão de treino: Segurança Pública com Érico Palazzo

Concurso Polícia Penal AP: Situação atual

Concurso Polícia Penal AP: Remuneração e benefícios

A Lei Nº 2542 de abril de 2021, que cria a carreira de Policial Penal, do Amapá traz a seguinte tabela remuneratória:

CLASSE NÍVEL PADRÃO VENCIMENTO
PP01 I R$ 3.318,64
PP02 II R$ 3.401,61
PP03 III R$ 3.486,65
PP04 IV R$ 3.573,81
PP05 V R$ 3.663,15
PP06 VI R$ 3.754,74
PP07 I R$ 3.848,61
PP08 II R$ 3.944,82
PP09 III R$ 4.043,44
PP10 IV R$ 4.144,53
PP11 V R$ 4.248,14
PP12 VI R$ 4.354,34
PP13 I R$ 4.463,21
PP14 II R$ 4.574,79
PP15 III R$ 4.689,15
PP16 IV R$ 4.806,38
PP17 V R$ 4.926,55
PP18 VI R$ 5.049,70
Especial PP19 I R$ 5.175,95
PP20 II R$ 5.305,30

Concurso Polícia Penal AP: tabela remuneratória

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Concurso Polícia Penal AP: Cargos e vagas

O quadro de vagas da Polícia Penal AP, presente na Lei nº 2542, apresenta um quantitativo de 1.223 vagas. As vagas são distribuídas da seguinte forma:

  • Masculino: 864
  • Feminino: 359

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Concurso Polícia Penal AP: Carreira

A carreira do cargo de Policial Penal do Estado do Amapá, de nível superior, é estruturada nas seguintes classes:

  • I – Classe Especial;
  • II – Classe I;
  • III – Classe II;
  • IV – Classe III.

Os requisitos e atribuições do cargo de Policial Penal AP são:

Requisitos

  • I – ser brasileiro;
  • II – estar no gozo dos direitos políticos;
  • III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
  • IV – a idade mínima de dezoito anos;
  • V – gozar de boa saúde física e mental, comprovada em inspeção médica oficial;
  • VI – ter conduta social irrepreensível, comprovada idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais;
  • VII – ser previamente aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos;
  • VIII – ser previamente aprovado em curso de formação técnico- policial;
  • IX – possuir Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo B.

Atribuições

  • I – fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios e estabelecimentos penais do sistema penitenciário estadual e áreas afetas, incluindo execução de serviços de revista;
  • II – controlar o fluxo de pessoas e veículos em ambientes onde ocorram ações da polícia penal, no âmbito de suas atribuições, preferencialmente, em cooperação com os responsáveis pela segurança do local;
  • III – realizar o policiamento, incluindo a atividade de revista e proteção, do perímetro de todas as dependências onde ocorram deslocamento de pessoas privadas de liberdade, bem como áreas de interesse da administração penitenciária;
  • IV – realizar escolta e recambiamento, incluídas as interestaduais e internacionais, de pessoas privadas de liberdade e outras solicitadas por autoridade competente;
  • V – realizar busca e revista pessoal, nos termos da lei;
  • VI – cuidar da disciplina e segurança dos presos e apenados;
  • VII – efetuar a conferência periódica da população carcerária;
  • VIII – realizar a identificação cadastral e o controle legal dos presos e apenados;
  • IX – fazer rondas periódicas;
  • X – realizar a recaptura de evadidos e foragidos, podendo atuar em parceria com as demais instituições de segurança pública, nos termos das atribuições estabelecidas em normativa constitucional;
  • XI – cooperar, nos limites de sua competência, com autoridades judiciárias, Ministério Público e polícia judiciária, na persecução criminal e na execução penal;
  • XII – garantir a preservação de provas e a manutenção da cadeia de custódia, em infrações penais ocorrida no âmbito do estabelecimento penal até sua liberação pela autoridade policial competente;
  • XIII – isolar ambiente quando houver risco iminente ou crime;
  • XIV – conduzir viaturas, embarcações e aeronaves conforme habilitação específica;
  • XV – operar equipamentos de telecomunicações, monitoramento, sistemas de segurança e vigilância;
  • XVI – prestar segurança às autoridades, profissionais, voluntários em atendimentos especializados às pessoas custodiadas;
  • XVII – identificar, gerenciar e aplicar os recursos necessários à antecipação, prevenção, negociação e atuação na resolução de crises e eventos danosos;
  • XVIII – executar medidas assecuratórias da incolumidade física das autoridades e servidores da execução penal, policiais penais, dignatários e de seus familiares, quando se encontrem em situação de risco em razão do cargo;
  • XIX – supervisionar, fiscalizar, operar e realizar o acompanhamento do cumprimento de penas restritivas de direito, de penas privativas de liberdade, prisão domiciliar executadas em regime semiaberto ou aberto, incluído os de monitoramento eletrônico;
  • XX – fiscalizar o trabalho e o comportamento da população prisional, observando os regulamentos e normas da instituição;
  • XXI – receber equipamentos utilizados no plantão, assegurando que os mesmos estão em perfeitas condições;
  • XXII – proceder a estudos e apresentar sugestões sobre o estabelecimento de novos métodos e técnicas relativas a atividade policial e de execução penal que visem o aprimoramento funcional;
  • XXIII – realizar ou assessorar estudos para a execução de projetos de organização e reorganização nas áreas de interesse da polícia penal e administração penitenciária;
  • XXIV – supervisionar, coordenar, gerir e executar atividades de natureza policial, técnica, administrativas e de apoio a elas relacionadas;
  • XXV – planejar, coordenar e executar atividades de corregedoria, ensino, inteligência, ouvidoria e operações penitenciárias especiais;
  • XXVI – ministrar aulas, assistir e orientar, quando necessário, a formação inicial de alunos e capacitação continuada a policiais;
  • XXVII – cumprir mandado de prisão e alvará de soltura expedidos por órgão judicial competente no âmbito dos estabelecimentos penais;
  • XXVIII – fiscalizar o trabalho interno e externo do preso;
  • XXIX – providenciar encaminhamentos para assistências aos presos e apenados;
  • XXX – facilitar as atividades dirigidas à reinserção social e ao tratamento penal;
  • XXXI – verificar as condições de segurança física dos estabelecimentos penais, bem como as condições de limpeza e higiene das celas e instalações sanitárias de uso dos presos e apenados;
  • XXXII – atuar, preliminarmente, visando evitar a ocorrência de infrações penais, garantindo a segurança do estabelecimento penal;
  • XXXIII – registrar ocorrências em livro especial;
  • XXXIV – informar às autoridades competentes sobre as ocorrências surgidas no seu período de trabalho;
  • XXXV – efetuar registro de suas atividades e mantê-los atualizados, bem como elaborar relatórios periódicos;
  • XXXVI – apoiar programas especiais de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a réus colaboradores;
  • XXXVII – executar outras tarefas correlatas.

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Concurso Polícia Penal: Último concurso

O último edital do concurso IAPEN AP foi publicado em 2018. Na época foram ofertadas 110 vagas imediatas e outras 440 de cadastro reserva. As oportunidades foram para os cargos de Educador Social Penitenciário e Agente Penitenciário ( atual Policial Penal).

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Concurso Polícia Penal AP: Conheça as Etapas de Prova

Prova objetiva do Concurso Polícia Penal AP

As Provas Objetivas  poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação e análise, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio e contemplar mais de um objeto de avaliação.

As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos serão de caráter eliminatório e classificatório, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, na somatória das Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, total de pontos igual ou superior a cento e oitenta.

A aplicação da prova objetiva foi aplicada no dia 09 de dezembro de 2018, na cidade de Macapá/AP, no período da manhã.

  • Educador Social Penitenciário
    Conhecimentos gerais – 20 questões
    Conhecimentos específicos – 40 questões
  • Agente Penitenciário
    Conhecimentos gerais – 20 questões
    Conhecimentos específicos – 40 questões

Na prova objetiva, os conhecimentos gerais para os dois cargos são: Língua Portuguesa Raciocínio Lógico-Matemático, História do Amapá e a Geografia do Amapá.

Já com relação aos conhecimentos específicos, o cargo de Educador social exigiu conhecimento nas disciplinas: noções de Direito Penal; Noções de Direito Constitucional; Noções de Sociologia; Políticas de assistência no sistema prisional:; Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional: ; Direitos Humanos e participação social.

Já o conteúdo para Agente Penitenciário terão questões das disciplinas de Noções de Direito Constitucional: Noções de Direito Administrativo; Noções de Direito Penal: Noções de Direito Processual Penal e Noções de Direitos Humanos.

Estrutura da prova

Para ambos os cargos, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos constarão de questões objetivas de múltipla escolha, com cinco questões.

Teste de Aptidão Física

Os candidatos aprovados na prova objetiva, foram convocados para a etapa de Exame de Aptidão Física, que teve como objetivo avaliar a capacidade mínima do candidato para suportar, física e organicamente, as exigências da prática de atividades físicas e demais exigências próprias da função dos cargos.

O Teste de Aptidão Física constou quatro testes práticos para ambos os sexos, são eles: Teste de Flexão de braço na barra fixa; Teste de abdominal supra; Teste de Salto em Altura; Teste de resistência aeróbica: corrida de 12 (doze) minutos.

Caso o candidato tenha sido considerado INAPTO em um dos cinco testes físicos foi eliminado do concurso.

Os candidatos aprovados no exame de aptidão física ainda passaram por 5 etapas até chegar ao curso de formação, são elas:  exame documenta, exames médicos;  exame de saúde; etapa de avaliação psicológica, etapa de investigação social. Caso aprovados em todas essas etapas, os candidatos seriam matriculados no curso de formação. Todas as etapas foram de caráter eliminatório.

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Resumo do Concurso Polícia Penal AP

Concurso Polícia Penal AP Polícia Penal do Amapá
Situação atual homologado
Banca organizadora A definir
Cargos Policial Penal
Escolaridade Nível Superior
Carreiras Policiais
Lotação Amapá
Número de vagas A definir
Remuneração R$ 3.318,64
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