Edital Polícia Penal DF: provas aplicadas; 1.179 vagas!

O edital Polícia Penal DF foi publicado em março de 2022. Os interessados em participar do certame da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal puderam realizar as inscrições entre às 9h do dia 16 de maio até 12h de 20 de maio de 2022, por meio do endereço eletrônico https://institutoaocp.org.br/concursos.jsp.

O novo concurso público conta com a oferta de 1.179 vagas, sendo 400 imediatas e 779 para formação de cadastro de reserva para o cargo de Polícia Penal (Agente de Execução Penal). O subsídio oferecido é de R$ 5.445,00.

O concurso da Polícia Penal DF está sob a responsabilidade do Instituto AOCP. As provas objetivas foram aplicadas no dia 03 de julho de 2022.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital Polícia Penal DF:

• Análise de edital
• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições do Concurso
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Nomeações
• Materiais gratuitos
• Resumo do concurso Polícia Penal DF
• Curso Online para o concurso Polícia Penal DF
• Assinatura Ilimitada

Edital Polícia Penal DF: análise de edital

Edital Polícia Penal DF: Situação atual

Histórico do concurso Polícia Penal DF:

• 16 de maio de 2022: edital retificado; inscrições reabertas
• 12 de abril de 2022: retificação de edital 
• 28 de março de 2022: 1ª retificação de edital 
• 10 de março de 2022: Edital publicado!
• 10 de fevereiro de 2022: banca organizadora contratada
• 11 de fevereiro de 2021 – grupo de trabalho para escolha da banca montado. Confira o documento oficial
• 10 de fevereiro de 2020: autorização de um novo concurso

Edital Polícia Penal DF: Remuneração e benefícios

De acordo com o edital Polícia Penal DF, a remuneração inicial é de R$ 5.445,00.

Os servidores da carreira fazem uma carga horária de 40h.

Confira na tabela abaixo a progressão da carreira:

Além das remunerações, os novos Agentes terão direito à Gratificação por Habilidade em Atividades Penitenciárias – GHAP, que é um benefício quando os servidores apresentam diplomas ou certificados de graduação, especialização e mestrado.

Volte ao topo

Edital Polícia Penal DF: inscrições

Os interessados puderam realizar sua inscrição do concurso da Polícia Penal do Distrito Federal por meio do endereço eletrônico https://institutoaocp.org.br/concursos.jsp. a partir das 9h do dia 16 de maio até 12h de 20 de maio. A taxa de inscrição é de R$ 175.

Haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos abaixo listados:

a) for Beneficiário de programa social de complementação ou suplementação de renda instituído pelo Governo do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 4.949/2012; ou

b) for Doador de sangue, nos termos da Lei nº 4.949/2012; ou

c) for Eleitor convocado e nomeado para servir à Justiça eleitoral do Distrito Federal, nos termos da Lei nº 5.818/2017; ou

d) ter Exercício da atividade voluntária e não remunerada de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude, nos termos da Lei nº 6.314/2019.

Volte ao topo

Edital Polícia Penal DF: Cargos e vagas

De acordo com o edital do concurso Polícia Penal DF, são 1179 vagas no total divididas da seguinte forma:

• Polícia Penal: 400 vagas imediatas e 390 CR.

Cargos vagos

De acordo com o Portal da Transparência do DF, levantamento de janeiro de 2022, existem, 1.262 cargos vagos para Policial Penal. Confira na íntegra

Volte ao topo

Edital Polícia Penal DF: Carreira

Requisitos

Para ser nomeado no cargo o candidato deverá ser aprovado em concurso público e possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação – MEC.

Atribuições

De acordo com a Lei vigente, os novos Agentes terão as seguintes atribuições:

• Promover o atendimento, a custódia, a vigilância e a guarda da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Zelar pela disciplina e pela segurança da pessoa privada de liberdade e do internado
• Realizar a conferência periódica da pessoa privada de liberdade e do internado
• Realizar rondas periódicas no estabelecimento penal;
• Verificar as condições de segurança, limpeza e higiene das celas e dos espaços de uso diário da pessoa privada de liberdade e do internado;
• Realizar a distribuição da alimentação à pessoa privada de liberdade e ao internado;
• Realizar a distribuição de vestuários e materiais de higiene pessoal destinados à pessoa privada de liberdade e ao internado;
• Realizar as atividades de escoltas internas e externas;
• Conduzir veículos destinados ao sistema penitenciário;
• Operar equipamentos destinados ao funcionamento e à segurança do estabelecimento penal;
• Operar os equipamentos letais e não letais destinados à segurança e os aparelhos e os equipamentos de proteção individual, e zelar pelo seu uso;
• Zelar pela manutenção, pela conservação e pelo uso correto das instalações do estabelecimento penal;
• Realizar a guarda e a vigilância tanto interna quanto externa, incluindo as muralhas e áreas adjacentes que integram o estabelecimento penal ou um conjunto de estabelecimentos penais dispostos em uma mesma área física;
• Realizar o atendimento, a orientação e a vigilância de visitantes da pessoa presa e do internado, dos profissionais do sistema de justiça penal, dos grupos assistenciais e da sociedade civil;
• Fiscalizar a entrada e a saída de pessoas e veículos no estabelecimento penal e nas áreas adjacentes de segurança tanto interna quanto externa;
• Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de assistência previstas na lei de execução penal (de saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), mantendo-os sob vigilância;
• Conduzir a pessoa privada de liberdade e o internado para as atividades de trabalho interno, mantendo-os sob vigilância;
• Promover a fiscalização do trabalho externo, conforme condições definidas pela direção do estabelecimento penal;
• Fiscalizar o cumprimento dos deveres da pessoa presa, previstos na lei de execução penal;
• Exercer o respeito à integridade física e moral da pessoa presa e do internado;
• Contribuir para o cumprimento dos direitos da pessoa presa e do internado, previstos na lei de execução penal;
• Promover diariamente os registros administrativos e de informações penais, inclusive aqueles dispostos em sistemas eletrônicos, relacionados à pessoa presa, ao internado, ao estabelecimento penal, a veículos e a toda espécie de equipamento disponibilizado;
• Atuar no monitoramento e na fiscalização da pessoa presa, em saída temporária, prisão domiciliar e monitoramento eletrônico;
• Fiscalizar o cumprimento de medidas cautelares diversas de prisão e penas restritivas de direito;
• Observar medidas de segurança contra acidentes de trabalho;
• Frequentar cursos de formação e aperfeiçoamento e treinamentos inerentes às suas atividades;
• Efetuar atividades de inteligência voltadas à segurança e à repressão da prática de ilícitos no interior dos estabelecimentos penais;
• Compor comissões permanentes e especiais de disciplina, mediante designação ou nomeação para tal;
• Atuar na recaptura de fugitivos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal;
• Efetuar recambiamento de presos foragidos das unidades do Sistema Penitenciário do Distrito Federal que se encontram em outros estados da federação;
• Exercer outras atividades que lhe forem cometidas compatíveis com o seu cargo.

Uma das alterações que a nova Lei trouxe é a prerrogativa de porte de arma de fogo.

Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas.

Lei nº 6.373/2019 altera denominação da Carreira Atividades Penitenciárias

O Congresso Nacional promulgou em 2019, a Emenda Constitucional 104, que cria a Polícia Penal, órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal, estadual e do Distrito Federal. Pelo texto, os quadros da nova corporação serão compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes, além da realização de concursos públicos.

Com a transformação em carreira policial, os agentes penitenciários serão equiparados aos demais membros das polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão reguladas em lei.

De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penalda unidade federativa a que pertencer. No Distrito Federal, a nova polícia será sustentada por recursos da União, embora subordinadas ao governador. Saiba mais aqui

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Volte ao topo

Edital Polícia Penal DF: Conheça as etapas do concurso

Os candidatos serão avaliados por meio de duas fases:

1ª Fase

• Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• Teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório;
• Avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório;
• Sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório.

2ª Fase

A segunda fase constitui na realização de Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

Conheça as etapas do Concurso Polícia Penal DF, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Teste de Aptidão Física
• Teste Psicotécnico
• Sindicância de vida pregressa
• Curso de Formação
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso Polícia Penal DF

A Prova Objetiva será aplicada na cidade de Brasília-DF (RA-I), podendo ser aplicada também em outras regiões administrativas do Distrito Federal, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do Plano Piloto. A prova objetiva serão aplicadas na data prevista de 26 de junho de 2022.

Disciplinas

CONHECIMENTOS BÁSICOS

• Língua Portuguesa e Redação Oficial
• Noções de História e Geografia do Distrito Federal
• Noções de Informática Noções de Raciocínio Lógico

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Noções de Administração Financeira e Orçamentária
• Direito Penal e Direito Processual Penal
• Direito Penitenciário e Criminologia
• Direitos Humanos
• Legislação aplicada aos servidores do Governo do DF (Lei Complementar nº 840/2011 e Lei Orgânica)
• Legislação Especial

Voltar

Teste de Aptidão Física

O Teste de Aptidão Física será constituída das seguintes provas:

a) Teste Dinâmico de Barra Fixa – Masculino / Teste Estático de Barra Fixa – Feminino;

b) Impulsão horizontal;

c) Flexão de Braço com o Apoio;

d) Flexão Abdominal;

e) Prova de Corrida de 12 minutos.

Teste Psicotécnico

A Prova de Aptidão Psicológica será aplicada de acordo com os parâmetros estabelecidos nas Resoluções do Conselho Federal de Psicologia de nº 002/2016, de 21 de janeiro de 2016 e nº
009/2018, de 25 de abril de 2018.

Sindicância de vida pregressa

A sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, na qual o candidato será considerado recomendado ou não recomendado, será para fins de avaliação da conduta pregressa e da idoneidade moral, requisitos indispensáveis para aprovação no concurso Agepen DF.

A sindicância de vida pregressa e investigação social será realizada com base em documentos oficiais e informações constantes no formulário próprio, contendo perguntas de caráter pessoal, a ser disponibilizado oportunamente, o qual deverá ser preenchido pelo candidato.

Curso de Formação

O curso de formação, de caráter unicamente eliminatório, terá a duração de 420 (quatrocentas e vinte) horas/aulas. As aulas serão ministradas de segunda-feira a sexta-feira, podendo, ainda, a critério exclusivo da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, estender-se aos sábados, domingos e feriados e ao período noturno.

No término do curso de formação, será aplicada prova de verificação de aprendizagem, que avaliará as habilidades e os conhecimentos do candidato, conforme as disciplinas e os conteúdos ministrados nas aulas.

Último Concurso Agepen DF

O último concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.

O vencimento básico inicial oferecido foi de R$ 4.745,00 em uma carga horária de 40 horas semanais. Para candidatura no cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área de formação, em nível de graduação.

O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.

A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.

Volte ao topo

Nomeações

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Segurança Pública do DF, todos os agentes aprovados no último certame organizado em 2014 foram nomeados, sendo a última turma indicada em abril de 2019.

“Dos 698 nomeados, 542 foram empossados e estão em efetivo exercício. Um novo concurso Polícia Penal DF aguarda autorização da Secretaria da Fazenda, e deve garantir o preenchimento total do quadro de vagas necessárias”, esclareceu a Secretaria em nota enviada por e-mail a Equipe do Gran Cursos Online.

Voltar

Edital Polícia Penal DF: Materiais gratuitos

Você é imparável? Tem um sonho grande em mente que te motiva a seguir em frente em busca de uma vida melhor, mesmo com as dificuldades que aparecem no caminho (falta de tempo, desafios de conciliar a rotina, insegurança)? Se sim, então este curso é para você!

Organizamos de forma objetiva e prática em um só material algumas das principais disciplinas e conteúdos cobrados em concursos públicos para intensificar as suas chances de aprovação, tudo preparado por nossa equipe de colaboradores e professores especialistas no assunto. E o melhor: todo o conteúdo é totalmente gratuito! Mesmo se você ainda não começou a estudar, não deixe essa oportunidade passar. Nunca é tarde! Garanta a sua oportunidade no Curso Gratuito Imparável!

Clique AQUI para se inscrever gratuitamente!

Volte ao topo

Saiba todas as informações sobre o concurso Polícia Penal DF aqui 

Resumo do edital Polícia Penal DF