Concurso Polícia Penal RS: Estatuto é sancionado! Confira

O concurso Polícia Penal RS dá um novo passo na consolidação de suas forças de segurança com a sanção da Lei Complementar nº 16.449, de 24 de dezembro de 2025.

Este dispositivo legal marca a transição definitiva da antiga Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) para a Polícia Penal do Rio Grande do Sul, agora institucionalizada como uma estrutura essencial à segurança pública e à execução penal.

Mais do que uma simples mudança de nome, o novo Estatuto redefine as competências da categoria, estabelecendo diretrizes claras para o uso proporcional da força, a proteção da dignidade humana e o combate ao crime organizado dentro do sistema prisional.

Para quem almeja uma vaga na PP RS, o texto legal traz a segurança jurídica necessária, detalhando desde a nova estrutura organizacional até as regras rigorosas para ingresso, promoção e deveres funcionais.

Confira todos os detalhes sobre o Concurso Polícia Penal RS

Abaixo, detalhamos os pontos cruciais que você precisa saber para se preparar para o próximo concurso Polícia Penal RS!

• Detalhes do cargo de Policial Penal
• Estrutura da carreira
• Cargos Administrativos da PPRS
• Etapas do concurso Polícia Penal RS
• Perspectivas de novo edital
• Resumo do concurso Polícia Penal RS
• Assinatura Ilimitada

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Concurso Polícia Penal RS: o cargo de Policial Penal

O cargo principal da instituição foca na preservação da ordem e segurança nos estabelecimentos penais, além da custódia e escolta de pessoas privadas de liberdade.

Requisitos de ingresso

• Escolaridade: diploma de curso de Ensino Superior (qualquer área) reconhecido pelo MEC.
• Habilitação: possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B.
• Outros: ser brasileiro, estar quite com obrigações militares/eleitorais e possuir conduta moral compatível.

• Jornada de Trabalho: 160 horas mensais, podendo ser cumprida em expediente administrativo ou escalas de plantão.
• Remuneração (subsídio): o pagamento é feito por subsídio, correspondendo ao valor fixado para o antigo cargo de Agente Penitenciário (em janeiro de 2025, o valor era de R$ 6.063,23).

Estrutura da carreira e vagas

A carreira de Policial Penal é estruturada em 5 classes, com um total expressivo de 12.699 cargos previstos em lei.

Concurso Polícia Penal RS: cargos administrativos

Embora o cargo de Policial Penal seja o mais conhecido, a estrutura da PPRS conta com outras carreiras fundamentais que exigem diferentes níveis de escolaridade e especialização:

• Técnico Administrativo da Polícia Penal: cargo de nível médio focado no suporte administrativo, planejamento e organização dos serviços de apoio ao tratamento penal.
• Analista da Polícia Penal: Carreira de nível superior que exige formação técnica ou especializada em diversas áreas, como Direito, Psicologia, Serviço Social e Engenharia.

Como funciona o Concurso Polícia Penal RS

O ingresso ocorre sempre na classe inicial da carreira, mediante aprovação em concurso de provas ou de provas e títulos.

Etapas

• Provas de Conhecimento: Objetiva e dissertativa (eliminatória e classificatória).
• Prova de Capacidade Física (TAF): exclusiva para o cargo de Policial Penal, de caráter eliminatório.
• Avaliação Psicológica: realizada por especialistas sob coordenação da Academia da Polícia Penal, de caráter eliminatório.
• Investigação da Vida Pregressa: Sindicância sobre a conduta individual, social e profissional do candidato, de caráter eliminatório.

Curso de Formação Profissional

Após a nomeação, o servidor passa pelo Curso de Formação, que é parte do estágio probatório.

• Frequência: deve ser integral (mínimo de 90%).
• Aproveitamento: mínimo de 70% em cada disciplina para aprovação.
• Caráter: a reprovação no curso de formação resulta em exoneração.

Confira aqui o novo estatuto da Polícia Penal RS na íntegra!

Concurso Polícia Penal RS: perspectivas para um novo edital

As notícias para quem almeja uma vaga na Polícia Penal RS são animadoras. Com o último concurso realizado em 2022, a expectativa por um novo certame cresce, impulsionada pela formação da comissão de estudos preliminares anunciada recentemente.

O foco da nova seleção deve contemplar o cargo de Técnico Superior Penitenciário (TSP), com remunerações que podem variar entre R$ 9.370,44 e R$ 18.189,68 dependendo da especialidade e progressão. Além disso, o déficit de servidores e a inauguração de novas unidades prisionais no Rio Grande do Sul reforçam a necessidade urgente de reforço no quadro de pessoal.

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Resumo do Concurso Polícia Penal RS