Concurso Procon DF: comissão formada! 174 vagas previstas! VEJA!

Concurso Procon DF: vagas serão destinadas para os cargos de Fiscal, Analista e Técnico de Defesa do Consumidor

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31/05/2021 | 13:53 Atualizado há 77 dias

O concurso Procon DF foi autorizado e segundo informação da assessoria de comunicação do órgão, a comissão organizadora já está formada! O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal poderá ofertar  174 novas vagas.

Após a constituição do grupo de trabalho responsável pelo certame, foi instruído um novo processo com nível de acesso sigiloso, restrito aos membros do grupo de trabalho – servidores designados pela autoridade competente – até que sejam concluídas as fases de instrução interna com divulgação do Edital Normativo no Diário Oficial do Distrito Federal.

De acordo com o Órgão, o concurso Procon DF ofertará 69 vagas imediatas e 105 para cadastro reserva. Dentre as vagas imediatas, estão previstas 24 para o cargo de Técnicos de Atividades de Defesa do Consumidor, 35 para o cargo de Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 10 para o cargo de Fiscal de Defesa do Consumidor. 

Ao todo o Instituto possui 114 cargos efetivos vagos, referente a carreira de Atividades de Defesa do Consumidor, sendo 32 cargos vagos de Técnicos, 52 de Analistas e 30 de Fiscais.

Veja abaixo o menu com informações sobre o Procon DF:

Concurso Procon DF: Situação atual

  • 06 de abril de 2021: Grupo de trabalho criado

A Secretaria de Economia do DF instituiu por meio da Portaria 90/2021 o grupo de trabalho que será responsável pelo concurso Procon DF. Segundo o documento, o grupo será composto por servidores a serem designados pelo Secretário de Economia.

  • 11 de março de 2021: Previsão de vagas por cargo

O número de vagas previstas para o concurso Procon DF de acordo com a Assessoria do Procon DF foi um total de 174 vagas: 69 imediatas e 105 para cadastro reserva. Clique aqui para saber mais. 

  • 08 de março de 2021: Concurso autorizado

 A autorização do concurso Procon DF foi publicada no Diário Oficial do distrito Federal na segunda feira, dia 8 de março.

  • 03 de fevereiro de 2021: Órgão aguarda previsão de certame na LOA

Em 03 de fevereiro de 2021 o órgão confirmou ao Gran Cursos Online que aguarda a publicação da LOA DF 2021 para confirmar novo concurso Procon DF em 2021. Segundo o órgão, “a instrução está para 69 vagas que não estão dentro das proibições da LC 173, pois se tratam de vacância e, no caso, são exceção nessa LC.”. Veja a íntegra da resposta aqui.

  • 21 de março de 2020: LDO prevê certame

Inicialmente, a previsão era que o Procon ofertasse 39 vagas, sendo 6 para o cargo de Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (médio e técnico), 15 para Analista de Atividade de Defesa do Consumidor (superior) e 18 para Fiscal de Defesa do Consumidor (superior). Mas, com a publicação no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o PLDO esse número aumentou: 116 vagas.

  • 16 de março de 2020: Comissão tem prazo prorrogado novamente

Publicação do DODF do dia 16 de março prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão do concurso Procon DF em 30 dias.

  • 24 de setembro de 2019: Alteração na comissão

O Procon DF publicou no Diário Oficial do Distrito Federal alterações na formação do grupo de trabalho relacionado ao concurso público do instituto. Clique aqui e confira a composição da comissão do concurso Procon DF:

  • 02 de setembro de 2019: Estudo será apresentado

Após a apresentação do estudo técnico o órgão deve definir e divulgar o nome da banca organizadora do concurso público. A  assessoria de imprensa do Instituto de Defesa do Consumidor informou a equipe do Gran Cursos Online que as vagas mencionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF 2019 seria apenas para nomeação de 25 servidores do certame que estava em andamento.

Mas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu que a validade do último certame – 2011 – iria até junho de 2019. Segundo consta no documento, seriam providas 10 vagas para Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor, 10 vagas para Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 5 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor.

Concurso Procon DF: Remuneração e benefícios

Os salários iniciais oferecido pelo concurso Procon DF correspondem a R$ 3.919,13 para técnico e R$ 5.293,30 para analista e fiscal, de acordo com o último edital.

A remuneração da carreira de Atividades de Defesa do Consumidor é regulamentada pela Lei nº 4.502, de 20/09/2010, de acordo com Anexo II – que trata da Tabela de escalonamento vertical – cargos de Fiscal, Analista e Técnico, sendo que:

  • O valor mínimo do vencimento do cargo efetivo de Técnico é de R$ 3.919,13 e o valor máximo é de R$ 4.864,22;
  • O valor mínimo do vencimento dos cargos efetivos de Analistas e Fiscais é de R$ 5.293,30 e o valor máximo é de R$ 8.216,90;

Ainda, a remuneração dos cargos efetivos do PROCON/DF além do vencimento básico é composta também pelo:

  • Auxílio-alimentação no valor de R$ 640,00 (Decreto nº 43.309, de 11/05/2022, com vigência a contar de 1º de junho de 2022);
  • Auxílio-transporte a depender do valor da linha de transporte coletivo ulizada pelo servidor com custeio/desconto de 6% sobre o vencimento básico (Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 – artigos 107 a 110);
  • Indenização de transporte (somente para o cargo efetivo de Fiscal) no valor de R$ 2.300,00 por realização de serviço externo por pelo menos 10 (dez) dias, não podendo ser acumulado com auxíliotransporte (Decreto nº 43.138, de 24/03/2022, com vigência a contar de 1º de julho de 2022);
  • Adicional de Tempo de Serviço – ATS (pagamento inicia após 12 meses de efetivo exercício): no valor de um por cento sobre o vencimento básico do cargo de provimento efetivo por ano de efetivo serviço (Lei Complementar nº 840, de 23/12/2011 – artigo 88).
  • Adicional de Qualificação (AQ): concedido nos percentuais previstos no ar=go 27 da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, mediante a apresentação de certificados de cursos de aperfeiçoamento que guardem pertinência com as atribuições do cargo ocupado ou da unidade de lotação e exercício do servidor, conforme Decreto nº 31.452, de 22/03/2010 e Lei nº 4.426, de 18/11/2009;
  • Gratificação de Titulação (GTIT): concedida nos percentuais previstos no artigo 25 da Lei nº 4.426, de 18 de novembro de 2009, mediante a apresentação de diplomas ou certificados (expedidos por Ins=tuições credenciadas pelo Ministério da Educação) de segunda graduação, especialização, mestrado ou doutorado, conforme Decreto nº 31.452, de 22/03/2010 e Lei nº 4.426, de 18/11/2009;
  • Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC): calculada no percentual de 25% sobre o vencimento básico em que o servidor estiver posicionado na carreira de Atividades de Defesa do Consumidor do Distrito Federal, conforme Lei nº 7.086, de 30/03/2022.

Ainda, registra-se que os servidores do Instituto podem aderir ao Plano de Saúde do GDF, sendo a adesão facultativa, mediante a contribuição mensal do servidor para o GDF-SAÚDE-DF correspondente ao percentual de 4% para o beneficiário titular, calculado sobre a sua remuneração bruta e de 1% para cada dependente, conforme Lei nº 3.831, de 14/03/2006 e Portaria nº 06,de 27/10/2020.

Concurso Procon DF: Competências

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal — IDC/ PROCON, entidade autárquica de administração superior, sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, tem por finalidade promover a proteção e a defesa do consumidor, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXIII, e 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Compete ao Procon:

  • I – propor normas e executar ações de defesa do consumidor, na forma da lei;
  • II – receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e pelos consumidores individuais ou coletivos;
  • III – informar, conscientizar e motivar o consumidor, por meio de programas específicos;
  • IV – funcionar, no procedimento administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e de sua admissibilidade, bem como dos recursos, observando as regras fixadas em lei;
  • V – elaborar, atualizar e divulgar, semestralmente, no âmbito de sua competência, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, atendidas e não atendidas, e demais informações complementares sobre fornecedores de produtos e serviços;
  • VI – coibir fraudes e abusos contra o consumidor, prestando-lhe orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
  • VII – autuar os responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo e aplicar-lhes sanções administrativas, na forma da legislação pertinente à proteção e à defesa do consumidor;
  • VIII – fiscalizar preços, abastecimento, qualidade, quantidade, origem, características, composição, garantia, prazos de validade e segurança dos produtos e serviços, sem prejuízo das prerrogativas de outros órgãos de fiscalização, inspeção e auditoria;
  • IX – estimular, por intermédio dos meios de comunicação de massa ou do contato direto com a população e associações, a defesa do consumidor;
  • X – elaborar e implementar programas especiais de defesa e de proteção do consumidor;
  • XI – acompanhar os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção do consumidor;
  • XII – informar o consumidor sobre os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção às relações de consumo;
  • XIII – estabelecer parceria com instituições de ensino e de pesquisa para mútua colaboração na averiguação da qualidade de produtos;
  • XIV – empreender gestões junto às entidades privadas, visando à colaboração na execução de programas referentes à defesa e proteção do consumidor;
  • XV – alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral;
  • XVI – firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas para prover a capacitação técnica do Instituto; e
  • XVII – atender ao público, de forma presencial, eletrônica ou por via telefônica, com presteza e urbanidade, assegurando a todos igualdade de tratamento, velando pela rápida solução dos litígios e tentando, a qualquer tempo, conciliar as partes.

Último concurso Procon DF

No último concurso Procon DF, que ocorreu em 2011, foram ofertadas 200 vagas e formação de cadastro reserva, para as carreiras de Fiscal de Defesa do Consumidor, Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor e Analista de Atividade de Defesa do Consumidor. A remuneração básica é de R$ 3.919,13 para Técnico, já para os outros cargos o valor é de R$ 5.293,30.

Do total, 20% das vagas foram reservadas a candidatos com deficiência.

A prova objetiva do concurso Procon DF foi composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 de conhecimentos específicos, todas de múltipla escolha e com 5 alternativas cada uma. Os candidatos a cargos de Fiscal e Analista também precisaram realizar prova discursiva e avaliação de títulos.

Foram considerados aprovados na prova objetiva do concurso Procon DF os candidatos que conseguiram acertar, no mínimo, 15 questões de conhecimentos básicos e 15 de conhecimentos específicos.

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Resumo do concurso Procon DF

Concurso Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal  (concurso Procon DF)
Banca organizadora A definir
Cargos
  • Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (médio e técnico);
  • Analista de Atividade de Defesa do Consumidor (superior); e
  • Fiscal de Defesa do Consumidor (superior).
Escolaridade Níveis médio/técnico e superior
Carreiras Administrativa e fiscal
Lotação Brasília
Número de vagas 174 vagas previstas segundo a assessoria do PROCON DF
Remuneração de R$ 3.919,13 a R$ 5.293,30 (segundo último edital)
Link do último edital


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