Concurso Procon DF: 116 vagas previstas no PLDO 2021. VEJA!

Concurso Procon DF: vagas serão destinadas para os cargos de Fiscal, Analista e Técnico de Defesa do Consumidor

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal poderá, no ano que vem, ofertar  116 novas vagas. O concurso Procon DF consta no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO 2021, publicado no dia 20 de maio de 2020, pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, a SEPLAG DF.

De acordo com o documento, o Concurso Procon DF terá disponível 30 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor, 52 vagas para Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 34 vagas para Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor. Confira a tabela e valores destinados para realização de concurso e nomeação:

Concurso Procon Distrito Federal

Em março deste ano, foi publicado no Diário Oficial do DF (30/03), uma recomendação do TCDF pela imediata realização de concurso para o órgão. Quer saber mais? Clique aqui.

Veja abaixo o menu com informações sobre o PROCON DF:

Concurso Procon DF: Situação atual

Inicialmente, a previsão era que o Procon ofertasse 39 vagas, sendo 6 para o cargo de Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (médio e técnico), 15 para Analista de Atividade de Defesa do Consumidor (superior) e 18 para Fiscal de Defesa do Consumidor (superior). Mas, com a publicação no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias o PLDO esse número aumentou: 116 vagas. Em contato com a Assessoria de Imprensa do PROCON DF foi informado que:

Ascom Procon

Publicação do DODF do dia (16/03) prorrogou o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão do certame em 30 dias. Em 27 de janeiro já havia outra publicação semelhante:

Concurso Procon DF

 

O prazo de conclusão dos trabalhos da comissão havia sido prorrogado em 30 dias, conforme publicação no Diário Oficial do DF em 13 de março:

Concurso Procon DF

Confira a nova prorrogação de prazo (20/12/19):

Concurso Procon DF

Concurso Procon DF: novo prazo!

Consta no Diário Oficial do Distrito Federal (27/11/19), que o prazo para apresentação de estudo técnico para a realização do certame foi prorrogado:

Concurso PROCON DF

Concurso PROCON DF: estudos técnicos

O Procon DF publicou (24/09/19) no Diário Oficial do Distrito Federal alterações na formação do grupo de trabalho relacionado ao concurso público do instituto. Comissão atual:

Concurso PROCON DF

Concurso PROCON DF: comissão

Primeira composição de grupo de trabalho:

Concurso PROCON DF

Concurso PROCON DF: Diário Oficial

Após a apresentação do estudo técnico o órgão deve definir e divulgar o nome da banca organizadora do concurso público.

A  assessoria de imprensa do Instituto de Defesa do Consumidor informou a equipe do Gran Cursos Online que as vagas mencionadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do DF (LDO DF 2019) seria apenas para nomeação de 25 servidores do certame que estava em andamento.

Mas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decidiu que a validade do último certame – 2011 – iria até junho de 2019. Segundo consta no documento, seriam providas 10 vagas para Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor, 10 vagas para Analista de Atividades de Defesa do Consumidor e 5 vagas para Fiscal de Defesa do Consumidor.

Remuneração e benefícios

Os salários iniciais oferecido pelo Procon DF correspondem a R$ 3.919,13 para técnico e R$ 5.293,30 para analista e fiscal, de acordo com o último edital.

Concurso Procon DF: Competências

O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal – IDC/ PROCON, entidade autárquica de administração superior, sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, tem por finalidade promover a proteção e a defesa do consumidor, nos termos dos arts. 5º, inciso XXXIII, e 170, inciso V, da Constituição Federal de 1988 e da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Compete ao Procon:

  • I – propor normas e executar ações de defesa do consumidor, na forma da lei;
  • II – receber, analisar, avaliar, apurar e encaminhar as reclamações, sugestões ou proposições apresentadas pelas entidades representativas da população e pelos consumidores individuais ou coletivos;
  • III – informar, conscientizar e motivar o consumidor, por meio de programas específicos;
  • IV – funcionar, no procedimento administrativo, como instância de instrução e julgamento, no âmbito de sua competência e de sua admissibilidade, bem como dos recursos, observando as regras fixadas em lei;
  • V – elaborar, atualizar e divulgar, semestralmente, no âmbito de sua competência, o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, atendidas e não atendidas, e demais informações complementares sobre fornecedores de produtos e serviços;
  • VI – coibir fraudes e abusos contra o consumidor, prestando-lhe orientação permanente sobre seus direitos e garantias;
  • VII – autuar os responsáveis por condutas que violem as normas protetivas das relações de consumo e aplicar-lhes sanções administrativas, na forma da legislação pertinente à proteção e à defesa do consumidor;
  • VIII – fiscalizar preços, abastecimento, qualidade, quantidade, origem, características, composição, garantia, prazos de validade e segurança dos produtos e serviços, sem prejuízo das prerrogativas de outros órgãos de fiscalização, inspeção e auditoria;
  • IX – estimular, por intermédio dos meios de comunicação de massa ou do contato direto com a população e associações, a defesa do consumidor;
  • X – elaborar e implementar programas especiais de defesa e de proteção do consumidor;
  • XI – acompanhar os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção do consumidor;
  • XII – informar o consumidor sobre os aperfeiçoamentos legais e institucionais afetos à defesa e à proteção às relações de consumo;
  • XIII – estabelecer parceria com instituições de ensino e de pesquisa para mútua colaboração na averiguação da qualidade de produtos;
  • XIV – empreender gestões junto às entidades privadas, visando à colaboração na execução de programas referentes à defesa e proteção do consumidor;
  • XV – alertar as autoridades competentes e a comunidade sobre os atos lesivos que estejam sendo cometidos contra o consumidor em geral;
  • XVI – firmar convênios com entidades públicas e/ou privadas para prover a capacitação técnica do Instituto; e
  • XVII – atender ao público, de forma presencial, eletrônica ou por via telefônica, com presteza e urbanidade, assegurando a todos igualdade de tratamento, velando pela rápida solução dos litígios e tentando, a qualquer tempo, conciliar as partes.

Último concurso

No último certame, que ocorreu em 2011, foram ofertadas 200 vagas e formação de cadastro reserva, para as carreiras de Fiscal de Defesa do Consumidor, Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor e Analista de Atividade de Defesa do Consumidor. A remuneração básica é de R$ 3.919,13 para Técnico, já para os outros cargos o valor é de R$ 5.293,30.

Do total, 20% das vagas foram reservadas a candidatos com deficiência.

A prova objetiva foi composta por 30 questões de conhecimentos básicos e 30 de conhecimentos específicos, todas de múltipla escolha e com 5 alternativas cada uma. Os candidatos a cargos de Fiscal e Analista também precisaram realizar prova discursiva e avaliação de títulos.

Critérios para aprovação no concurso Procon DF

Foram considerados aprovados na prova objetiva os candidatos que conseguiram acertar, no mínimo, 15 questões de conhecimentos básicos e 15 de conhecimentos específicos.

Resumo do concurso Procon DF

Concurso Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal  (concurso Procon DF)
Banca organizadora A definir
Cargos
  • Técnico de Atividade de Defesa do Consumidor (médio e técnico);
  • Analista de Atividade de Defesa do Consumidor (superior); e
  • Fiscal de Defesa do Consumidor (superior).
Escolaridade Níveis médio/técnico e superior
Carreiras Administrativa e fiscal
Lotação Brasília
Número de vagas 116 vagas previstas no PLDO 2021
Remuneração de R$ 3.919,13 a R$ 5.293,30 (segundo último edital)
Inscrições a definir
Taxa de inscrição a definir
Data da prova objetiva a definir
Link do último edital
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Priscila Almeida
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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