Concurso público: um pouco do passado, para você se preparar para o futuro

“Mesmo desacreditado e ignorado por todos, não posso desistir, pois, para mim, vencer é nunca desistir.” Albert Einstein

Todos concordamos que o concurso é o meio mais eficiente – embora ainda não seja perfeito – para selecionar os melhores candidatos para o exercício de cargos e empregos na administração pública brasileira. Sabemos muito bem que o concurso público não faz discriminação de cor, gênero, idade etc., de modo que é também a forma mais isonômica de seleção. Mas você conhece as origens desse instituto?

Hoje, com a ajuda do professor Wellington Antunes, nosso constitucionalista de mão cheia, e o apoio da nossa equipe de colaboradores, que pesquisaram exaustivamente o tema, tentaremos explicar de forma bem resumida como surgiu essa forma de seleção. Além disso, apresentaremos em números, imagens e gráficos a evolução do perfil dos servidores públicos federais brasileiros. Nossa ideia é mostrar um pouco da história para ajudar na compreensão do passado e, em alguma medida, acalmar os anseios de quem está preocupado com o futuro. Afinal, o concurso público vem evoluindo já há quase cem anos, e não tenha dúvida: ele veio pra ficar.

Nossa primeira Constituição, a Constituição Imperial de 1824, estabelecia, em seu art. 179, inciso XIV, que todo cidadão podia ser admitido em cargos públicos civis, políticos ou militares, sem outra diferença que não fosse “dos seus talentos e virtudes”. Mais tarde, a primeira Constituição Republicana, promulgada em 1891, previa, no art. 73, que os cargos públicos civis ou militares seriam acessíveis a todos os brasileiros, observadas as condições de capacidade especial que a lei estatuísse. Como se vê, até então não existia no ordenamento jurídico nacional a previsão de um processo imparcial de seleção de servidores.

Foi apenas na Constituição de 1934 que o vocábulo “concurso” surgiu, de fato, no texto constitucional. Com efeito, no art. 170, § 2º, a Lei Maior vigente na época prescrevia que a primeira investidura nos postos de carreira das repartições administrativas e nos demais que a lei determinasse só deveria ocorrer após concurso de provas ou títulos. Essa regra, em linhas gerais, foi reproduzida no art. 156 da Carta Constitucional de 1937 e no art. 186 da Constituição de 1946.

A Constituição de 1967 foi mais restritiva, ao estabelecer, em seu art. 95, §§ 1º e 2º, que a nomeação para cargo público – e não apenas a primeira investidura nele – dependeria de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, excetuados os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração. Por fim, a Constituição Cidadã de 1988, no capítulo relativo à administração pública, definiu a regra em vigor atualmente, de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, inciso II).

Quase cem anos depois da instauração do concurso público como forma de seleção para cargos na administração pública brasileira, o resultado é que, ano após ano, 12 milhões de brasileiros disputam as mais diversas carreiras públicas e seis das dez profissões mais bem-pagas do país estão no serviço público. Os dados são da Associação de Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos – Anpac. Leia AQUI o nosso artigo que compara carreiras no serviço público e suas equivalentes na esfera privada.

No site da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, há uma cartilha que divulga o perfil dos servidores públicos federais, com dados atualizados até 2015. Outra ferramenta que concentra dados sobre os servidores do Poder Executivo Federal é o Painel Estatístico de Pessoal – PEP, disponibilizado recentemente pelo Ministério do Planejamento e que pode ser consultado AQUI. Analisamos os dois documentos e agora gostaríamos de compartilhar com você as nossas conclusões a respeito da evolução dos quadros de pessoal no serviço público. Vamos lá?

Em 2002, havia, no país, o total de 883 mil servidores ativos da União, que atendiam a uma população de 180 milhões de brasileiros. Em junho de 2017, esse número passou para 656.298 servidores de repartições públicas prontos para servir a um total de 204 milhões de pessoas. 97,41% por cento dos funcionários eram civis que atuavam no Poder Executivo, 2,59% eram militares.

Em 1998, os servidores federais em atividade no Executivo contavam quase 713 mil, número que diminuiu para menos de 625 mil em 2017. Entre os aposentados em junho de 2017, 12 mil eram militares da reserva, 485 mil eram servidores inativos de autarquias, 224 mil da administração direta e 158.580 de fundações públicas. Além disso, o governo tinha em sua folha de pagamento o total de 244.875 pensionistas.

Outro dado relevante é que mais de 250 mil servidores civis ativos do Poder Executivo estão com idade superior a 50 anos, de modo que já têm tempo suficiente para aposentadoria pelas regras de transição da Emenda Constitucional n. 20. Portanto, das duas, uma: ou esses servidores estão em vias de se aposentar, ou optaram pelo abono, ou seja, completaram as condições para aposentação por tempo de contribuição, mas continuam trabalhando e recebendo abono de permanência no serviço público.

Em outro site, o Contas Abertas, os números são um pouco diferentes, mas estão atualizados até 2017 e não contemplam os empregados públicos e militares vinculados à União. Consta ali, por exemplo, que, em 2007, cerca de 527 mil pessoas formavam a força de trabalho da União, entre servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Este ano, os servidores em atividade somam 608,4 mil, o que representa crescimento de 13% em apenas uma década, para um aumento de 9% da população no mesmo período.

A maior parcela da força de trabalho no serviço público está no Ministério da Educação, que dispõe de 291 mil servidores espalhados em administrações, universidades, institutos e fundações federais. O Ministério da Saúde vem em segundo lugar, com 66,4 mil servidores ativos. No ranking, o terceiro órgão com mais servidores em atividade é o Ministério da Previdência Social, com 34,7 mil servidores em seus quadros.

Na Presidência da República, trabalham, atualmente, 20,1 mil servidores. Em 2007, o quantitativo era de apenas 5,7 mil servidores. A drástica alteração nos números ocorreu de 2014 para 2015. No início desse período, a Presidência já somava 9,1 mil servidores, número que aumentou ainda mais após a subordinação da Advocacia-Geral da União – AGU ao Planalto. Na lista dessa pasta, incluem-se, ainda, servidores da Vice-Presidência, das Secretarias, da Agência Brasileira de Inteligência – Abin e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea.

O site Contas Abertas organiza os dados também por unidade da Federação. Assim, foi possível colher a informação de que a maior parcela dos servidores da União está lotada no Rio de Janeiro: são cerca de 98 mil funcionários, sobretudo em cargos ligados à saúde e à educação. O Distrito Federal, que detém status de capital política e administrativa do governo federal, conta com 96,2 mil servidores. Em terceiro lugar está estado de Minas Gerais, com 55 mil pessoas trabalhando no nível federal. E você achava que Brasília reunia a maioria dos servidores públicos federais, não é mesmo?

Outro dado que diz muito sobre a nossa sociedade: a quantidade de homens no serviço público federal é 17% maior do que o quantitativo de mulheres. Do total da força de trabalho da União (608,4 mil), 332,3 mil são do sexo masculino. As mulheres ocupam 276,1 mil cargos. Acredito que não vai demorar muito para esse quadro mudar, pois temos percebido, aqui, no Gran Cursos Online, que as candidatas vêm dominando as seleções, tanto em número de inscrições, como em aprovações. Hoje, 60% dos nossos alunos são mulheres!

Para concluir, quero que você observe atentamente o quadro a seguir, publicado no renomado site de finanças Infomoney. Trata-se de comparativo do número de servidores públicos em relação ao total de trabalhadores em diversos países. O infográfico nos mostra claramente que esse percentual é muito baixo no Brasil quando comparado aos índices de países desenvolvidos, com excelente qualidade de vida e economia sólida. Diante desses dados, podemos afirmar que, ao contrário do senso comum, o problema por aqui não é o grande número de servidores públicos, e sim a má gestão dos governantes bem como alguns privilégios – caros e que beneficiam muito poucos – com os quais o país não consegue mais arcar.

Funcionários públicos em relação ao total de trabalhadores (%)

Portanto, caro leitor, continue firme no seu projeto de estudar para concursos. Trata-se de uma garantia constitucional que veio para ficar e que só tem se fortalecido desde que surgiu em nosso ordenamento jurídico. Garanto que, no fim, todo o seu esforço terá valido a pena.

E lembre-se: estamos juntos nesta empreitada!

“E Deus continua sussurrando: ‘Não desista, o melhor ainda está por vir’.” Caio Fernando Abreu

Referência: Estudo ENAP – Servidores Públicos Federais – Perfil 2015

Gabriel Granjeiro

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Diretor-Presidente e Fundador do Gran Cursos Online. Vive e respira concursos há quase 10 anos. Formado em Administração e Marketing pela New York University, Leonardo N. Stern School of Business. Fascinado pelo empreendedorismo e pelo ensino a distância.