Edital Receita Federal: iniciais até R$ 21 mil. Provas 19/03

Após tantos anos de espera, o edital Receita Federal está publicado. São ofertadas 699 oportunidades para a carreira fiscal.

Os excelentes salários e diversos benefícios da carreira chamam muita atenção dos concurseiros! Além de iniciais de R$ 11 mil (Analista-Tributário) a R$ 21 mil (Auditor-Fiscal), o servidor poderá receber benefícios acima de R$ 3 mil.

As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 19 de março de 2023.

Você sabe que o Gran estará com você até a sua aprovação e, por isso, preparamos o material completo e exclusivo com as principais informações sobre o edital Receita Federal. Acompanhe pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Inscrições
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital Receita Federal
• Assinatura Ilimitada
• Curso Online

Edital Receita Federal: situação atual

O edital Receita Federal está com inscrições homologadas. O candidato poderá verificar a situação de sua inscrição na página de acompanhamento, disponível no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/rfb22. Confira o andamento do certame:

• 24/02/23: Demanda de candidatos por vaga. Ao todo, 156.373 candidatos tiveram suas inscrições homologadas. Confira!
• 24/02/23: Resultado definitivo de inscrições homologadas. Veja aqui o documento.
• 19/01/23: 3ª Retificação prorroga período de inscrições e amplia o limite máximo de aprovados no concurso.

• 9/12/2022: 2ª Retificação afeta tanto a prova de Auditor-fiscal, quanto de Analista-tributário. A retificação contou com mais uma alteração na redação da disciplina de Direito Tributário e Previdenciário (Analista) e da disciplina de Direito Previdenciário (Auditor).

• 8/12/2022: 1ª Retificação. Houve inclusão e substituição de disciplinas, impactando em mudanças importantes no conteúdo programático.

Edital Receita Federal: remuneração e benefícios

Auditor-fiscal

Conforme o edital Receita Federal, o Auditor-fiscal recebe remuneração inicial de R$ 21.029,09. No topo da carreira, o servidor pode ganhar até R$ 30.303,62, conforme a estrutura remuneratória do cargo.

Analista-Tributário

O Analista-Tributário ingressa na carreira recebendo R$ 11.684,39, conforme o edital Receita Federal. E não para por aí, no topo da carreira o servidor aprovado poderá receber até R$ 18.076,05.

Benefícios

• R$ 458,00: Auxílio-Alimentação;
• R$ 106,50: Auxílio-Saúde
• R$ 321,00: Benefício Pré-Escolar

Clique aqui para ver o detalhamento dos benefícios ofertados pela carreira.

Edital Receita Federal: Cargos e vagas

Ao todo, são 699 vagas para o provimento dos cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário. As vagas são distribuídas da seguinte forma:

• Auditor-Fiscal 
  Ampla Concorrência: 172 vagas
  PCD: 12 vagas
  Negros: 46 vagas
  Total: 230
• Analista-Tributário
  Ampla Concorrência: 351 vagas
  PCD: 24 vagas
  Negros: 94 vagas
  Total: 469

Edital Receita Federal: Carreira

O concurso publico oferta excelentes oportunidades para os concurseiros que desejam ingressar na carreira fiscal.

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário que o candidato possua diploma de curso superior concluído em qualquer área, em nível de graduação, devidamente registrado no Ministério da Educação (MEC).

É importante ressaltar que os candidatos que possuam curso tecnólogo também podem ingressar na carreira, desde que o certificado seja reconhecido pelo MEC.

Além do requisito de escolaridade, é preciso que o candidato atenda cumulativamente outros requisitos mínimos para poder ser devidamente nomeado no cargo público, são eles:

• Ser aprovado no concurso público Receita Federal;
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Estar quite com as obrigações militares;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
•  Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do cargo.

Atribuições Auditor-Fiscal

Confira algumas atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

• constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e de contribuições;
• elaborar e proferir decisões ou delas participar em processo administrativo-fiscal, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e contribuições e de reconhecimento de benefícios fiscais;
• executar procedimentos de fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com o controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados;
• examinar a contabilidade de sociedades empresariais, empresários, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, não se lhes aplicando as restrições previstas no Código Civil.

Atribuições do Analista-Tributário

O servidor aprovado para o cargo de Analista-Tributário exercerá atribuições de apoio em atividades acessórias e auxiliares, devendo:

• Exercer atividades de natureza técnica, acessórias ou preparatórias ao exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil;
•  Atuar no exame de matérias e processos administrativos;
• Exercer, em caráter geral e concorrente, as demais atividades inerentes às competências da Secretaria da Receita Federal do Brasil;
• Lavrar termo de revelia e de perempção;
• Analisar o desempenho e efetuar a previsão da arrecadação; e
• Analisar pedido de retificação de documento de arrecadação.

Edital Receita Federal: inscrições

A taxa de inscrição foi fixada em:

• R$ 115,00 para Analista e
• R$ 210 para Auditor

Concorrência:

A banca Fundação Getulio Vargas divulgou a demanda de candidatos por vaga. Ao todo, 156.373 candidatos irão concorrer a uma das 699 vagas ofertadas pelo edital. Confira abaixo a demanda por ocupação:

Concurso Receita Federal: demanda por vaga

Edital Receita Federal: etapas

Segundo o edital Receita Federal, o concurso compreenderá as seguintes etapas:

1ª Etapa

• 1ª fase: Prova Objetiva
• 2ª fase: Prova Discursiva
• 3ª fase: Pesquisa de Vida Pregressa

2ª Etapa

• Curso de Formação

Prova Objetiva

Segundo edital Receita Federal, as provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, serão realizadas em todas as capitais do país no dia 19 de março de 2023.

As provas serão aplicadas em 2 turnos, conforme a tabela abaixo:

Prova objetiva Auditor-Fiscal

Segundo o edital Receita Federal, a prova objetiva de Auditor-Fiscal contará com 140 questões de múltipla escolha, valendo um ponto cada, distribuídas entre 16 disciplinas dividas entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos e com aplicação nos turnos da manhã e da tarde:

Disciplinas Auditor-Fiscal

A retificação do edital Receita Federal incluiu o conteúdo programático da disciplina Comércio internacional. Confira o que mudou:

Note que para a inclusão da disciplina de Comércio internacional, foi necessário a subtração de 8 questões de algumas disciplinas.

• Direito Previdenciário passou de 10 questões para 8 questões;
• Direito Tributário de 12 para 10 questões;
• Legislação Tributária de 10 para 8 questões;
• Legislação Aduaneira de 12 para 10 questões.

Clique aqui para ver o conteúdo programático da prova de Auditor!

Prova objetiva Analista Tributário

No edital Receita Federal consta que a prova objetiva de Analista-Tributário também será composta de 140 questões distribuídas em 11 disciplinas dividas entre Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos com aplicação nos turnos da manhã e tarde.

Disciplinas Analista-Tributário

No conteúdo de conhecimentos básicos de Analista-tributário, a retificação trouxe substituição da disciplina Estatística pela disciplina Contabilidade Geral, como apre Analista-tributário sentado na tabela abaixo:

Já no conteúdo de Conhecimentos Específicos, a retificação alterou a disciplina de Direito Tributário para Direito Tributário e Previdenciário, confira:

Clique aqui e confira o conteúdo programático da prova de Analista-tributário !

Prova Discursiva

De caráter eliminatório e classificatório, as provas discursivas devem ser realizadas em todas as capitais do país no dia 19 de março de 2023, no turno da tarde, de 15h às 19h30min, segundo horário de Brasília/DF.

Prova Discursiva: Questões

O exame de habilidades e conhecimentos, aferidos por meio de aplicação de provas discursivas, contará com:

• 2 questões para o cargo de Auditor-Fiscal
  As questões serão sobre o conteúdo programático de Conhecimentos Específicos do cargo, valendo 30 pontos cada.
  
• 1 questão para o cargo de Analista-Tributário
  A questão será baseada no conteúdo programático de Conhecimentos Específicos do edital Receita Federal, valendo 30 pontos. Saiba quais são os conhecimentos cobrados:

Prova Discursiva: Avaliação

A Prova Discursiva deverá ser manuscrita de forma legível e a resposta definitiva deverá ser, obrigatoriamente, transcrita para a folha de textos definitivos.

Na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados os acertos das respostas dadas, o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e a fluência e a coerência da exposição.

A nota será prejudicada proporcionalmente caso ocorra abordagem tangencial, parcial ou diluída em meio a divagações, e/ou colagem de textos e/ou de questões apresentadas na prova. A Prova Discursiva não admite consulta de qualquer natureza.

Conforme o projeto básico, as provas discursivas de cada candidato serão submetidas a duas avaliações:

• avaliação de conteúdo e
• avaliação do domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Prova Discursiva: Correção

Consoante o edital Receita Federal, na avaliação da Prova Discursiva, serão considerados:

• os acertos das respostas dadas,
• o grau de conhecimento do tema demonstrado pelo candidato e
• a fluência e a coerência da exposição.

Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados na prova objetiva no quantitativo de 3 vezes o número de vagas para cada cargo, respeitados os empates na última posição.

Os candidatos cujas provas discursivas não forem corrigidas estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma.

Pesquisa de Vida Pregressa

A Pesquisa de Vida Pregressa se destina a examinar o perfil social do candidato sobre a vida pregressa e atual. A pesquisa se dará em âmbito social, funcional, civil e criminal e a eventual existência de incompatibilidade pessoal deste para o exercício das funções inerentes aos cargos previstos no edital Receita Federal, dada a natureza e o grau de responsabilidades pertinentes ao cargo.

Segundo o edital Receita Federal, a Pesquisa de Vida Pregressa será realizada online e os candidatos deverão providenciar e entregar os documentos solicitados no edital, são eles:

a) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual e Eleitoral dos lugares em que tenha residido o candidato nos últimos 5 (cinco) anos;
b) Declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar de demissão, no exercício de cargo ou de destituição de função pública;
c) Declaração do órgão público, ao qual esteja vinculado o candidato à data da convocação para a Segunda Etapa, que não tenha sofrido punição em processo disciplinar por ato de improbidade administrativa mediante decisão de que não caiba recurso hierárquico; e
d) Folha de antecedentes expedida pela Polícia do Distrito Federal ou dos Estados onde residiu o candidato, nos últimos 5 (cinco) anos, expedida, no máximo, há 6 (seis) meses.

No edital Receita Federal consta que nesta etapa poderá ser solicitado, a qualquer tempo durante o concurso, outros documentos necessários para a comprovação de dados ou para o esclarecimento de fatos e situações envolvendo o candidato.

Curso de formação

A segunda etapa do concurso público consistirá na organização de dois Cursos de Formação Profissional, de caráter eliminatório, que será realizado na modalidade online, Ensino à Distância (EAD), com provas realizadas presencialmente em até 5 (cinco) polos: Brasília/DF, Manaus/AM, Recife/PE, São Paulo/SP e Curitiba/PR.

Além disso, segundo o edital Receita Federal, o Curso de Formação abrangerá uma semana de integração presencial dos candidatos.

Confira abaixo a duração do curso de formação:

• Auditor-Fiscal
  Duração: 60 dias
  Nº de alunos/candidatos: 230*
• Analista-Tributário
  Duração: 40 dias
  Nº de alunos/candidatos: 469*

* O curso de formação será acrescido de alunos/candidatos matriculados em cumprimento de eventual determinação judicial.

Edital Receita Federal: Materiais gratuitos

Questões gratuitas

Resolver questões do concurso Receita Federal é uma das técnicas mais eficazes de estudar para a prova, pois possibilita a compreensão do nível de dificuldade das questões, dando maior atenção às matérias mais cobradas.

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Resumo do Edital Concurso Receita Federal

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