Concurso Sefaz RN: edital iminente com 100 vagas de R$ 28 mil!

    Concurso Sefaz RN está com os preparativos em andamento para a publicação do edital. Acompanhe os detalhes!

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    Novidades sobre o concurso Sefaz RN! A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou alterações na LOAT, atualizando regras e valorizando os auditores fiscais. A medida abre caminho para o concurso da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte, cujo edital já está praticamente pronto, segundo Pedro Lopes, ex-secretário de Administração do estado. Veja em “situação atual”.

    A publicação do edital da Sefaz RN, antes prevista para 30 de outubro, foi adiada até a sanção da nova lei orgânica da carreira aprovada agora. Com isso, o curso de formação deixou de ser obrigatório no concurso, podendo ser realizado pelos aprovados somente após a nomeação, decisão tomada por motivos orçamentários.

    O Termo de Referência do concurso Sefaz RN confirmou 50 vagas imediatas e 50 para cadastro reserva no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. Em 11 de setembro, foi oficializada a contratação do Cebraspe como banca organizadora. O cargo exige nível superior em qualquer área e oferece remuneração inicial de R$ 28 mil.

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    Saiba mais sobre o concurso SET RN navegando pelo índice abaixo:

    Análise Pré-Edital Concurso Sefaz RN

    Acompanhe os comentários do professor Alexandre Meirelles:

    Situação atual: edital Sefaz RN

    Os trâmites para a organização do concurso Sefaz RN 2025 estão em andamento desde 2023 quando o presidente anunciou a necessidade do certame.

    Atualmente, o concurso está em fase de definição da banca organizadora. Acompanhe o histórico a seguir:

    Concurso Sefaz RN: remuneração e benefícios

    A carreira de Auditor Fiscal oferece uma ótima remuneração, composta por vencimento básico e uma Parcela Variável vinculada ao cumprimento de metas, conforme previsto na Lei Complementar nº 484/2013.

    A seguir, estão os cinco níveis do cargo de AFTE e seus respectivos valores:

    • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-1) – R$ 13.283,64;
    • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-2) – R$ 14.082,58;
    • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-3)- R$ 15.005,43;
    • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-4) – R$ 17.739,57; e
    • Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-5) – R$ 19.405,86.

    Saiba os valores que podem ser recebidos após o acréscimo da Parcela Variável:

    NívelVencimento Básico (R$)Atribuição por NívelValor da Parcela Variável (R$)Total (R$)
    AFTE-113.283,6468,4614.800,3628.084,00
    AFTE-214.082,5872,5815.691,0729.773,65
    AFTE-315.005,4377,3416.720,1331.725,56
    AFTE-417.739,5791,4219.764,0837.503,65
    AFTE-519.405,86100,0021.619,0041.024,86
    Concurso Sefaz RN: tabela remuneratória do Auditor

    Com a parcela variável, o salário inicial do auditor no nível 1, ultrapassa os R$ 28 mil, podendo chegar a R$ 41 mil para o servidor que está no topo da carreira.

    Concurso Sefaz RN: inscrições

    O período de inscrições do concurso Sefaz RN 2025 será disponibilizado na publicação do edital de abertura.

    De acordo com o Termo de Referência do concurso, os candidatos terão o prazo de 30 dias para as etapas de inscrição, pedido de isenção da taxa, divulgação dos resultados desses pedidos, envio de recursos e publicação do resultado final após a análise dos recursos.

    O procedimento será realizado no endereço eletrônico do Cebraspe.

    Cargos e vagas Sefaz RN

    O novo concurso Sefaz RN irá ofertar um total de 100 vagas, 50 (cinquenta) vagas efetivas e outras 50 (cinquenta) vagas para formação de cadastro de reserva, para o cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual.

    A informação foi disponibilizada com a publicação da autorização do concurso em janeiro deste ano e confirmada com a publicação do Termo de Referência do concurso.

    Detalhes da Carreira de Auditor Fiscal na SET RN

    Confira abaixo os requisitos e atribuições dos cargos que fazem parte da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SET RN):

    Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

    Requisitos

    O Auditor deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

    Principais atribuições

    A categoria funcional do Grupo Ocupacional Fisco distribui-se em 8 níveis hierárquicos, com as seguintes atribuições básicas:

    Níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;

    Níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização. Execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes, dentre outras atribuições.

    Nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação, execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária, dentre outras atribuições.

    Etapas de Prova e Disciplinas Sefaz RN

    O novo concurso público da Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SET RN) será realizado em duas etapas:

    • Prova Objetiva
    • Prova Discursiva
    • Curso de Formação

    De acordo com o Termo de Referência do concurso, as provas objetivas serão divididas em três turnos, cada um com diferentes disciplinas e quantidades de questões.

    No primeiro turno, os candidatos responderão a questões de Português (15 questões), Direito Constitucional (10 questões), Direito Administrativo (10 questões), Direito Comercial (5 questões), Direito Civil (5 questões), Direito Penal (5 questões), Direito Financeiro (5 questões), Economia (5 questões) e Contabilidade Geral (20 questões).

    O segundo turno abrangerá História e Aspectos Geoecônomicos do Rio Grande do Norte (20 questões), Auditoria (25 questões), Matemática Financeira e Estatística (10 questões) e Tecnologia da Informação (25 questões).

    Já o terceiro turno incluirá Direito Tributário Geral (20 questões), Direito Tributário voltado à Reforma Tributária (20 questões), Contabilidade Avançada e de Custos (10 questões), Legislação Tributária Estadual (20 questões) e Processo Administrativo Tributário (10 questões).

    Último concurso SEFAZ RN

    O último concurso Sefaz RN foi realizado em 2024 e ofertou 50 vagas para Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual – AFTE-1 do Grupo Ocupacional Fisco.

    Para concorrer ao cargo os candidatos precisaram possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

    A ESAF (escola de administração fazendária) foi a organizadora da seleção.

    O certame foi organizado em duas etapas. Acompanhe:

    Primeira Etapa

    • Prova objetiva de conhecimentos gerais – Valendo até 60 pontos;
    • Prova objetiva de conhecimentos específicos “A” – Valendo até 90 pontos;
    • Prova objetiva de conhecimentos específicos “B” – mesma função das anteriores, valendo até 120 pontos.

    Prova objetiva concurso Sefaz RN 2024

    A organização da prova objetiva do concurso Sefaz RN foi a seguinte:

    ProvaDisciplinasPesoNº de Questões
    I – Conhecimentos GeraisD1 – Língua Portuguesa120
    D2 – Direito (Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial)120
    D3 – Contabilidade Geral120
    II – Conhecimentos Específicos “A”D4 – Ética do Servidor na Administração Pública110
    D5 – Aspectos geo-econômicos do RN110
    D6 – Informática110
    D7 – Processo Administrativo Tributário1,520
    D8 – Direito Tributário1,520
    III – Conhecimentos Específicos “B”D9 – Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte230
    D10 – Auditoria Contábil/Fiscal230
    Concurso Sefaz RN 2024: organização da prova objetiva

    Segunda Etapa – Programa de Formação

    O Programa de Formação, realizado em Natal RN, teve caráter eliminatório e classificatório, com duração de até 160 horas. Foi regido por edital e regulamento próprios, que definiram a frequência e o rendimento mínimos exigidos, além de outras condições para aprovação no curso.

    A etapa foi válida apenas para os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa, dentro do limite de vagas previsto.

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    QUERO A MINHA APROVAÇÃO!

    Resumo do concurso Sefaz RN

    Concurso Sefaz RNSecretaria de Estado de Tributação
    do Rio Grande do Norte
    SituaçãoBanca definida
    Banca organizadoraCebraspe
    CargosAuditor
    EscolaridadeNível superior
    CarreirasFiscal
    LotaçãoRio Grande do Norte – RN
    Número de vagas100 vagas previstas
    Remuneraçãoaté R$ 41.024,86
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