Concurso Sefaz RN: justiça determina 120 dias para novo edital!

O novo concurso Sefaz RN deve ser publicado em 120 dias, é o que determina a justiça estadual em ação promovida pelo Sindicato dos Agentes Fiscais do Rio Grande do Norte. Conforme a ação judicial, a Secretaria de Estado de Tributação do Rio Grande do Norte (SET RN) deve ofertar no 100 vagas imediatas para Auditor Fiscal de Tributos no prazo indicado.

O concurso da Sefaz RN está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 para o provimento do cargo de Auditor Fiscal, Analista e Assistente Fazendários.

Para se candidatar ao cargo é necessário possuir diploma de ensino superior em qualquer área.

O último edital do órgão foi publicado em 2004.

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Saiba mais sobre o concurso SET RN navegando pelo índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Vagas
• Carreira
• Último concurso
• Resumo do concurso SET RN 
• Curso SET RN
• Assinatura ilimitada

Concurso Sefaz RN: situação atual

Confira abaixo o histórico do certame:

• 22 de novembro de 2024: previsto no PLOA 2025. Confira aqui!
• 10 de outubro de 2024: justiça estadual determina realização de concurso público em 120 dias. Confira aqui!
• 20 de setembro de 2024: concurso previsto no Plano Plurianual (PPA). Veja o documento na íntegra aqui.
• 02 de agosto de 2024: menção de concurso no relatório de monitoramento. Confira (pág. 137)
• 31 de julho de 2024: comprometimento com gasto é entrave para realização de concurso. Entenda!
• 08 de novembro de 2023: concurso previsto no PPA 2024 – 2027.
• 12 de junho de 2023: governo pleiteia por edital. Saiba mais detalhes aqui.
• 02 de junho de 2023: presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, Márcio Medeiros, defende a realização imediata de um concurso SET RN para repor os quadros do fisco.

Concurso Sefaz RN: remuneração e benefícios

A carreira de Auditor possui uma excelente remuneração. O Vencimento do Cargo de AFTE está estabelecido na Lei 6.038/1990, com as alterações dadas por leis posteriores, sobretudo a Lei Complementar nº 484 de 16 de janeiro de 2013, que diz: “Art. 12-B. A remuneração dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual compõe-se de vencimento básico e da Parcela Variável, que será devida caso haja superação das metas.

Conforme a Lei Complementar n.º 484, de 16 de janeiro de 2013, confira os 5 níveis de do cargo de AFTE e seus vencimentos:

• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-1)
  R$ 13.283,64
• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-2)
  R$ 14.082,58
• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-3)
  R$ 15.005,43
• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-4)
  R$ 17.739,57; e
• Auditor Fiscal do Tesouro Estadual (AFTE-5)
  R$ 19.405,86.

Saiba os valores que podem ser recebidos após o acréscimo da Parcela Variável:

Com a parcela variável, o salário inicial do auditor no nível 1, ultrapassa os R$ 28 mil, podendo chegar a R$ 41 mil.

Concurso Sefaz RN: vagas

A expectativa é de que o novo concurso SET RN oferte, no mínimo, 100 vagas imediatas.

Cargos vagos

Em fevereiro de 2023, a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte informou que o órgão possuia 261 cargos vagos.

Concurso Sefaz RN: carreira

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Requisitos

O Auditor deve possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior, fornecido por instituição de ensino superior autorizada ou reconhecida pelo Ministério da Educação.

Principais atribuições

A categoria funcional do Grupo Ocupacional Fisco distribui-se em 8 níveis hierárquicos, com as seguintes atribuições básicas:

Níveis de 1 a 5: cargos cujos ocupantes desenvolvem tarefas de fiscalização de mercadorias em trânsito, análise, controle e apreensão de mercadorias em circulação, arrecadação dos tributos estaduais e execução de outras atividades de fiscalização;

Níveis 6 e 7: cargos cujos ocupantes desenvolvem atividades de supervisão, coordenação, fiscalização, análise, e auditagem fisco-contábeis, de participação em grupos de fiscalização. Execução de tarefas de apoio aos serviços de arrecadação, bem como atividade de programação e avaliação fiscal, orientação de alto nível aos contribuintes, dentre outras atribuições.

Nível 8: cargos cujos ocupantes executam atividades relacionadas com as definições das políticas tributária e fiscal, compreendendo assessoramento eclético de nível superior, planejamento, coordenação, orientação, execução das tarefas necessárias ao aperfeiçoamento da Administração Fazendária, dentre outras atribuições.

Último concurso SEFAZ RN

Realizado em 2004, o último concurso SET RN para Auditor Fiscal do Tesouro Estadual foi organizado pela extinta Escola de Administração Fazendária – ESAF. Na ocasião, o edital ofertou 50 vagas imediatas.

Último concurso SET RN: Etapas

O último concurso SET RN foi realizado por meio de duas etapas, sendo elas:

Primeira etapa

• Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “A”, de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos “B”, de caráter eliminatório e classificatório.

Segunda etapa

Programa de Formação, de caráter eliminatório e classificatório.

Último concurso SET RN: Disciplinas prova objetiva

Foram aplicadas três provas objetivas no concurso SET RN:

Conhecimentos Gerais

Língua portuguesa – 20 questões;
Direito Constitucional, Administrativo, Civil e Comercial – 20 questões; e
Contabilidade Geral – 20 questões.

Conhecimentos Específicos “A”

Ética do Servidor na Administração Pública – 10 questões;
Aspectos geo-econômicos do RN – 10 questões;
Informática – 10 questões;
Processo Administrativo Tributário – 20 questões; e
Direito Tributário – 20 questões.

Conhecimentos Específicos “B”

Legislação Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte – 30 questões; e
Auditoria Contábil/Fiscal – 30 questões.

Último concurso SET RN: Programa de Formação

O Programa de Formação do concurso Sefaz RN foi realizado em Natal–RN, de caráter eliminatório e classificatório, teve duração de 160 horas.

Nomeados

No último concurso SET RN foram nomeados 127 novos auditores fiscais. Sendo 50 nomeados em 2005, sendo 30 em 2006 e 47 em 2009.

Nota de corte

Foram registrados cerca de 5500 inscritos no último concurso SET RN, dos quais 148 obtiveram notas acima dos pontos de corte, que eram 40%, por disciplina, 50%, por grupo de disciplinas, e 60% no geral.

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Resumo do concurso Sefaz RN