Novidades sobre o concurso SSP AM! O Tribunal de Contas do Amazonas deferiu o pedido de medida cautelar e suspendeu o concurso da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.
De acordo com o TCE, o pedido foi feito pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas Amazonense após denúncias apresentadas à Ouvidoria do Tribunal, apontando irregularidade quanto à exigência do exame psicotécnico/psicológico para os cargos do certame.
A exigência, sem justificativa legal, contraria o disposto na Súmula Vinculante 44 do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a súmula, só por “lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público”.
Confira o documento com o pedido de suspensão completo na íntegra
A Secretaria pede para que seja feita alteração na lei dos cargos ou que seja feita retirada dessa fase no certame.
A SSP AM possui 15 dias para se manifestar a respeito do pedido, seja para adotar as providências necessárias sobre a retirada da fase do concurso ou apresentar documentos e/ou justificativas.
O concurso SSP AM ofertou 150 vagas, sendo 140 para Assistente Operacional e 10 para Técnico de Nível Superior. As provas foram aplicadas dia 13 de março de 2022.
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Resumo do Edital SSP AM
Concurso SSP AM | Secretaria de Segurança Pública do Amazonas |
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Situação atual | suspenso |
Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
Cargos | Técnico de Nível Superior e Assistente Operacional |
Escolaridade | Níveis médio e superior |
Carreiras | Segurança Pública |
Lotação | Amazonas, AM |
Número de vagas | 150 vagas |
Remuneração | de R$ 1.350,19 a R$ 2.764,68 |
Inscrições | de 13/12/2021 a 4/02/2022 |
Taxa de inscrição | de R$ 40,50 a R$82,94 |
Data da prova objetiva | 13/03/2022 |
Clique aqui para ver o edital SSP AM |
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