Concurso TJ AC Juiz publica regulamento! Inicial R$ 35,8 mil

Novidades sobre o concurso TJ AC Juiz! O Tribunal de Justiça do Estado do Acre publicou, em 15 de outubro de 2024, a resolução que regulamenta o concurso. O documento completo está disponível na seção “Situação Atual”.

A remuneração inicial da carreira é de R$ 35 mil, mais benefícios diversos.

A seleção anterior, homologada em novembro de 2022, teve seu prazo de validade estendido até 25 de novembro de 2026. Em 19 de dezembro, foram divulgadas as nomeações do edital anterior.

Na ocasião, o concurso ofereceu 15 vagas imediatas.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ AC Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ AC Juiz: situação atual

Confira abaixo o histórico:

Edital Magistratura AC 2024

• 15/10/2024 – Resolução que regulamenta o concurso é publicada
• 23/07/2024 – Proposta de resolução aprovada

Edital Magistratura AC 2018

• 19/12/2024 – Nomeações
• 29/11/2024 – Nova classificação e resultado final
• 19/11/2024 – Nova classificação e resultado final
• 14/11/2024 – Prorrogação de prazo do concurso
• 13/11/2024 – Ordem de reclassificação do resultado final do concurso
• 25/11/2022 – Homologação do resultado final do concurso público
• 27/10/2022 – Edital de homologação e resultado da avaliação da comissão de heteroidentificação
• 22/10/2022 – Edital de homologação e divulgação do resultado de análise das notas dos títulos
• 8/04/2022 – Retomada do concurso
• 5/5/2020 – Alteração do cronograma (suspensão)
• 20/03/2022 – Alteração do cronograma (adiamento)
• 20/02/2018 – Prorrogação do período de inscrições
• 19/12/2018 – Publicação do edital

Concurso TJ AC Juiz: remuneração e benefícios

Inicial da carreira é de R$ 34 mil mais benefícios diversos.

Confira na tabela abaixo a estrutura remuneratória para a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Acre:

Os dados são de maio de 2025 conforme o Portal da Transparência.

Concurso TJ AC Juiz: cargos e vagas

A relação de vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto ainda será definida.

Cargos vagos

De acordo com a Resolução 102 do CNJ, o tribunal conta com 63 cargos vagos na magistratura, sendo:

Certamente! Aqui está a tabela formatada a partir dos seus dados:

Data de referência: 16/05/2025

Concurso TJ AC Juiz: carreira

Saiba detalhes da carreira.

Requisitos

Requisitos para ingressar na magistratura do TJ AC:

• ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não registrar antecedentes criminais;
• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Concurso TJ AC Juiz: etapas

O concurso público anterior foi composto por 5 etapas. Sendo elas:

Prova objetiva

A avaliação foi realizada no dia 7 de abril de 2019, às 9h (horário oficial de Rio Branco – Acre) e teve duração de 5 horas.

Essa etapa teve caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em 3 blocos de matérias a seguir especificados:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Disciplinas

Bloco I – 35 questões

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II – 35 questões

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional; e
• Direito Eleitoral.

Bloco III – 30 questões

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental; e
• Direito Administrativo.

Prova escrita

A primeira prova escrita teve duração de 5 horas, foi discursiva e consistiu em:

• Questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, previstas no Anexo II;
• Questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução nº 75/2009, do CNJ.

A segunda prova escrita foi lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados na prova escrita foram convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 dias úteis.

A requisição da inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso foi por meio de requerimento entregue pessoalmente ou por procurador, em endereço oportunamente divulgado no edital de convocação.

Formulário fornecido pela Comissão de Concurso deverá ter as especificações das atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação.

Sindicância da vida pregressa e investigação social

A sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, de caráter eliminatório, foram realizadas pela Comissão do Concurso e pelo órgão competente do Tribunal.

Exames de sanidade física e mental

Os exames de saúde, de caráter eliminatório, tiveram a finalidade de apurar o grau de higidez física e mental do candidato e não puderam ser realizados por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, teve como objetivo geral conhecer e avaliar as condições psicológicas dos candidatos para assumir e se desenvolver na função judicante.

Essa etapa foi realizada por profissionais do Serviço Psicossocial, devidamente inscritos no seu Conselho de Classe, não podendo ter sido realizada por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.

Prova oral

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nos Anexos I e II do edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

O candidato dispôs de até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Avaliação de títulos

Confira os títulos que foram contabilizados:

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3  anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 anos – 1,5; acima de 03 anos – 2,0;

II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5 e outros.

A Fundação Vunesp atribuiu ao candidato nota de 0 a 10, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação tivesse sido superior.

Concurso TJ AC Juiz: materiais gratuitos

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Concurso TJ AC Juiz: depoimentos de aprovados

O Gran Cursos Online já ajudou muitos concurseiros durante a jornada de estudos. Veja abaixo depoimentos de aprovados:

• Mirele Souza conquistou 1º lugar para Oficial de Trânsito no concurso Detran SP
• Estreante nos concursos públicos, Rigoberto conquistou o 1º e 2º lugares em diferentes cargos do Detran CE. Inspire-se!

Resumo do concurso TJ AC Juiz