Concurso TJ AC Juiz: regulamento publicado! Paga R$ 35 mil

Concurso TJ AC Juiz segue previsto! O Tribunal de Justiça do Estado do Acre está com uma resolução que regulamenta uma nova seleção já publicada. Dessa forma, a publicação de um novo edital é bastante esperada.

O Tribunal acumula 49 cargos vagos para Juiz Substituto e oferece remuneração inicial de R$ 35 mil, mais diversos benefícios atrativos.

Vale destacar que o último concurso TJ AC Juiz teve uma nova classificação final publicada recentemente. A seleção foi homologada em 2022, mas teve seu prazo de validade estendido até 25 de novembro de 2026.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ AC Juiz:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Depoimentos de aprovados
• Resumo e edital do concurso
• Curso Online
• Assinatura Ilimitada

Concurso TJ AC Juiz: situação atual

Confira abaixo o histórico:

Edital Magistratura AC Previsto

• 15/10/2024 – Resolução que regulamenta o concurso é publicada
• 23/07/2024 – Proposta de resolução aprovada

Edital Magistratura AC 2018

• 17/10/2025 – 2ª Retificação do resultado final
• 30/06/2025 – 1ª Retificação do resultado final
• 19/12/2024 – Nomeações
• 29/11/2024 – Nova classificação e resultado final
• 19/11/2024 – Nova classificação e resultado final
• 14/11/2024 – Prorrogação de prazo do concurso
• 13/11/2024 – Ordem de reclassificação do resultado final do concurso
• 25/11/2022 – Homologação do resultado final do concurso público
• 27/10/2022 – Edital de homologação e resultado da avaliação da comissão de heteroidentificação
• 22/10/2022 – Edital de homologação e divulgação do resultado de análise das notas dos títulos
• 8/04/2022 – Retomada do concurso
• 5/5/2020 – Alteração do cronograma (suspensão)
• 20/03/2022 – Alteração do cronograma (adiamento)
• 20/02/2018 – Prorrogação do período de inscrições
• 19/12/2018 – Publicação do edital

Concurso TJ AC Juiz: inscrições

As datas de inscrição constarão no Edital de abertura. Conforme o regulamento publicado, obrigatoriamente, o prazo de inscrição, será de no mínimo 30 dias, contados da publicação do edital.

Concurso TJ AC Juiz: remuneração e benefícios

Inicial da carreira é de R$ 34 mil mais benefícios diversos.

Confira na tabela abaixo a estrutura remuneratória para a carreira da magistratura do Tribunal de Justiça do Acre:

Os dados são de maio de 2025 conforme o Portal da Transparência.

Concurso TJ AC Juiz: cargos e vagas

A relação de vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto ainda será definida.

Cargos vagos

De acordo com a Resolução 102 do CNJ, o tribunal conta com 63 cargos vagos na magistratura, sendo:

Certamente! Aqui está a tabela formatada a partir dos seus dados:

Data de referência: 16/05/2025

Concurso TJ AC Juiz: carreira

Saiba detalhes da carreira a seguir:

Requisitos

Requisitos para ingressar na magistratura do TJ AC:

• ser aprovado no concurso público de provas e títulos;
• ter nacionalidade brasileira;
• estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares;
• ser bacharel em Direito, há três anos, no mínimo, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado pelo Ministério da Educação;
• ter três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução nº 75/2009, do Conselho Nacional de Justiça, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
• não registrar antecedentes criminais;
• não estar sendo processado, nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
• ter até 65 anos de idade na data da inscrição definitiva.

Concurso TJ AC Juiz: etapas

De acordo com a Resolução nº 319, de 11 de outubro de 2024, o concurso para Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) é composto pelas seguintes etapas:

• 1ª etapa: prova objetiva seletiva
• 2ª etapa: duas provas escritas (discursiva e de sentenças).
• 3ª etapa: inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa, investigação social e exames de saúde.
• 4ª etapa: prova oral.
• 5ª etapa: avaliação de títulos.

Prova Objetiva Seletiva

De acordo com regulamento, a Prova Objetiva Seletiva possui caráter eliminatório e classificatório. A aplicação da prova tem duração de 5 horas e não permite consulta a qualquer material.

Em suma, é composta por três blocos de questões e para ser habilitado, o candidato deve obter o mínimo de 30% de acertos em cada bloco e média final de 60% no total da prova.

Provas Escritas

As Provas Escritas possuem caráter eliminatório e classificatório. Consiste em duas provas distintas realizadas em dias diferentes:

• Primeira prova escrita (Discursiva): 5 questões sobre o programa do edital, valendo 2 pontos cada.
• Segunda prova escrita (Prática de Sentença): elaboração de duas sentenças, uma de natureza civil e outra criminal, em dias sucessivos.

Vale destacar que a aprovação exige nota mínima de 6 em cada uma das sentenças.

Inscrição Definitiva e Sindicância

A Inscrição Definitiva e Sindicância é somente de caráter eliminatório. Nesta fase, o candidato deve comprovar o diploma de Bacharel em Direito e três anos de atividade jurídica exercida após a graduação.

Inclui a sindicância da vida pregressa e investigação social para verificar a conduta do candidato. Além disso, exige os exames de sanidade física e mental, além do exame psicotécnico.

Prova Oral

A Prova Oral possui caráter eliminatório e classificatório. A prova é prestada em sessão pública perante todos os membros da Comissão de Concurso.

O tema da arguição é definido por sorteio público de ponto com 24 horas de antecedência.

Cada examinador atribui uma nota de 0 a 10, e o candidato é considerado aprovado se obtiver média não inferior a 6.

Avaliação de Títulos

Por fim, a Avaliação de Títulos possui caráter exclusivamente classificatório. Em suma, os títulos devem ser comprovados no momento da inscrição definitiva.

A pontuação máxima total para os títulos é de 10 pontos, ainda que a soma dos documentos apresentados ultrapasse esse valor.

Último concurso TJ AC Juiz

O último concurso TJ AC Juiz foi homologada em 2022 e teve seu prazo de validade prorrogado até 25 de novembro de 2026.

Foram oferecidas de 15 vagas para os cargos de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Concurso TJ AC Juiz: etapas

O concurso público anterior foi composto por 5 etapas. Sendo elas:

Prova objetiva

A avaliação foi realizada no dia 7 de abril de 2019, às 9h (horário oficial de Rio Branco – Acre) e teve duração de 5 horas.

Essa etapa teve caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 100 questões, valendo 0,1 cada resposta certa, distribuídas em 3 blocos de matérias a seguir especificados:

• Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

Disciplinas

Bloco I – 35 questões

• Direito Civil;
• Direito Processual Civil; e
• Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II – 35 questões

• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Constitucional; e
• Direito Eleitoral.

Bloco III – 30 questões

• Direito Empresarial;
• Direito Tributário;
• Direito Ambiental; e
• Direito Administrativo.

Prova escrita

A primeira prova escrita teve duração de 5 horas, foi discursiva e consistiu em:

• Questões relativas a Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, previstas no Anexo II;
• Questões sobre pontos do programa específico do Anexo I, referente à relação de disciplinas mínimas do concurso para provimento do cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça Estadual, constantes da Resolução nº 75/2009, do CNJ.

A segunda prova escrita foi lavratura de sentenças, uma de natureza cível e outra de natureza criminal, com duração de 5 horas cada, realizadas em dias distintos.

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados na prova escrita foram convocados, mediante edital, para requerer a inscrição definitiva ao concurso público, no prazo de 15 dias úteis.

A requisição da inscrição definitiva ao Presidente da Comissão de Concurso foi por meio de requerimento entregue pessoalmente ou por procurador, em endereço oportunamente divulgado no edital de convocação.

Formulário fornecido pela Comissão de Concurso deverá ter as especificações das atividades jurídicas desempenhadas, com exata indicação dos períodos e locais de sua prestação.

Sindicância da vida pregressa e investigação social

A sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, de caráter eliminatório, foram realizadas pela Comissão do Concurso e pelo órgão competente do Tribunal.

Exames de sanidade física e mental

Os exames de saúde, de caráter eliminatório, tiveram a finalidade de apurar o grau de higidez física e mental do candidato e não puderam ser realizados por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.

Avaliação psicológica

A avaliação psicológica, de caráter eliminatório, teve como objetivo geral conhecer e avaliar as condições psicológicas dos candidatos para assumir e se desenvolver na função judicante.

Essa etapa foi realizada por profissionais do Serviço Psicossocial, devidamente inscritos no seu Conselho de Classe, não podendo ter sido realizada por profissionais que tenham parentesco, até o terceiro grau, com qualquer candidato.

Prova oral

A arguição do candidato versou sobre conhecimento técnico acerca das matérias relacionadas nos Anexos I e II do edital, cumprindo à Banca Examinadora avaliar o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

O candidato dispôs de até 15 minutos para discorrer sobre o tema arguido por cada examinador. Durante a arguição, o candidato pôde consultar códigos ou legislação esparsa, não comentados ou anotados, a critério da Comissão de Concurso.

Avaliação de títulos

Confira os títulos que foram contabilizados:

I. Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano:
a) Judicatura (Juiz): até 3  anos – 2,0; acima de 3 anos – 2,5;
b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 03 anos – 1,5; acima de 03 anos – 2,0;

II. Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos:
a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 1,5;
b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e títulos – 0,5 e outros.

A Fundação Vunesp atribuiu ao candidato nota de 0 a 10, sendo esta a nota máxima, ainda que a pontuação tivesse sido superior.

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Resumo do concurso TJ AC Juiz