Concurso TJ SP: como funciona o teletrabalho? VEJA!

Candidatos aprovados no Concurso TJ SP poderão optar pelo trabalho remoto (teletrabalho) após o período de estágio probatório. Saiba todos os detalhes!

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Regulamentado desde abril de 2021, o teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deixou de ser apenas uma medida emergencial para a manutenção de atividades durante a pandemia. Agora, ela já é uma modalidade de trabalho para os futuros Escreventes, aprovados e nomeados pelo Concurso TJ SP. Acompanhe o artigo para saber mais!

Lembre-se: O concurso TJ SP Escrevente atualmente tem dois editais publicados, totalizando 460 vagas. As inscrições do Concurso TJ SP (Comarca da Capital/SP) estão abertas até o dia 28 de março. Já o Concurso TJ SP Escrevente (1ª Região Administrativa Judiciária) iniciará o período de inscrições no dia 27 de março de 2023 e irá até o dia 05 de maio de 2023. As provas, por sua vez, serão aplicadas em maio e julho, respectivamente.

Saiba TUDO sobre o Concurso TJ SP 

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Concurso TJ SP: qual legislação regulamenta o trabalho remoto?

O dispositivo legal responsável pela regulamentação do trabalho remoto no TJ SP é a Resolução Nº 850/2021. Dentre as justificativas para regulamentar o teletrabalho de maneira definitiva, foram listadas a integridade de produtividade, que não perdeu qualidade durante o período de pandemia, redução de gastos e melhora da qualidade de vida dos servidores.

A resolução se aplica aos seguintes cargos, de primeira e segunda instância, tanto em Comarcas da Capital quanto do interior:

  • Escreventes técnicos judiciários;
  • Assistentes judiciários;
  • Assistentes jurídicos das unidades judiciais e administrativas;
  • Psicólogos;
  • Assistentes Sociais.

* A possibilidade também é oferecida para magistrados, com condições diferenciadas.

Concurso TJ SP: como funciona o teletrabalho?

Para ser enquadrado na modalidade de teletrabalho, o servidor deverá expressar a vontade de fazê-lo, preenchendo um formulário específico. A requisição deverá ser aprovada pelo Desembargador, Juiz ou gestor da unidade, além de ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

Confira aqui o passo a passo de como fazer a requisição! 

Ao aderir ao trabalho remoto, o servidor continua tendo direito a todos os benefícios do trabalho presencial, com exceção do vale-transporte. Também serão preservadas as horas de trabalho (totalizando 40 horas semanais), controladas a partir do ponto eletrônico digital (login e sign off) do sistema. A produtividade do servidor será avaliada em intervalos periódicos e será guiada por metas e objetivos definidos pelo gestor.

O número máximo de servidores empregados no regime home-office não poderá ultrapassar a marca de 70% do quadro; 70% em unidades vinculadas à presidência, vice-presidência, à Corregedoria Geral da Justiça e às presidências de seção. Caso isso aconteça, poderá ser adotado o regime de revezamento, com intervalo mínimo de 90 dias.

Concurso TJ SP: 5 perguntas frequentes sobre a resolução n.º 850/2021

Confira abaixo algumas perguntas sobre o teletrabalho TJ SP.

1. O teletrabalho é obrigatório e definitivo?

Não, o teletrabalho TJ SP  é opcional e poderá ser requisitado de acordo com a vontade do servidor. Analogamente, caso decida não trabalhar mais nessa modalidade, poderá ser realocado para o trabalho presencial sem qualquer prejuízo.

Outros critérios também poderão ser adotados para finalizar o regime de trabalho remoto do servidor, veja:

II – em decorrência de finalização ou descontinuidade do teletrabalho na unidade de lotação;
III – no interesse da Administração, por força da necessidade de prestação de serviços presenciais;
IV – pelo não atingimento das metas e/ou não-cumprimento das regras estabelecidas nesta resolução;
V – a critério do(a) gestor(a) da unidade ou por deliberação da Presidência, a qualquer tempo.

2. O servidor aprovado no Concurso TJ SP poderá iniciar seu trabalho diretamente no regime home office?

Não, devido ao estágio probatório que tem uma duração total de 36 (trinta e seis) meses ou três anos. Todavia, o servidor aprovado no Concurso TJ SP poderá solicitar o ingresso no teletrabalho a partir do segundo ano.

3. Quais servidores não serão considerados para a modalidade de teletrabalho?

Conforme a resolução n° 850/2021, não poderão aderir ao modelo de teletrabalho, os servidores que:

I — apresentem contraindicações por motivo de saúde, devidamente comprovadas por laudo médico;
II — tenham sofrido penalidade disciplinar nos 2 (dois) anos anteriores à solicitação;
III — tenham sido desligados(as) do teletrabalho nos últimos 6 (seis) meses, nos termos indicados no artigo 19, inciso IV, desta resolução;
IV— tenham sido relotados(as) pelo processo de remoção, nos últimos 6 (seis) meses;
V — não tenham alcançado conceito positivo na avaliação de desempenho mais recente;
VI — estejam no primeiro ano do estágio probatório.

4. O órgão possibilita a retirada de equipamentos para o trabalho?

Sim. No dia 19 de maio de 2021, por meio do Comunicado Conjunto N° 1097/2021 os processos de retirada de equipamentos como computadores, teclados e mouses foi regulamentado. Veja aqui o comunicado na íntegra! 

5. O servidor em regime de teletrabalho poderá residir em uma cidade diferente da sua Comarca de atuação?

Sim, desde que seja concedida autorização pela Administração. Todavia, é importante ressaltar que caso o regime de trabalho remoto seja revogado por qualquer motivo, o servidor deverá estar apto a retornar para as atividades presenciais na sua Comarca de Lotação. O período máximo para retorno às atividades presenciais é de 5 dias úteis, nos quais o servidor ainda deverá realizar as atividades em home office.

Resumo do Concurso TJ SP 2023 (Comarca da Capital)

Concurso TJ SP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Situação Atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação para o Vestibular da UNESP – VUNESP
Cargos Escrevente Técnico Judiciário
Escolaridade Nível médio
Carreiras Tribunais
Lotação Estado de São Paulo
Número de vagas 400 vagas
Remuneração R$ 5.480,54
Inscrições de 17 de fevereiro a 28 de março de 2023
Taxa de inscrição R$ 81,00
Data da prova objetiva 28 de maio de 2023
Clique aqui para ver o edital do concurso TJ SP

Resumo do Concurso TJ SP 2023 (1ª Região Administrativa Judiciária)

Concurso TJ SP Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ SP
Situação Atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação para o Vestibular da UNESP – VUNESP
Cargos Escrevente Técnico Judiciário
Escolaridade Nível médio
Carreiras Tribunais
Lotação Estado de São Paulo
Número de vagas 60 vagas
Remuneração R$ 5.480,54
Inscrições 27 de março de 2023 a 05 de maio de 2023
Taxa de inscrição R$ 81,00
Data da prova objetiva 02 de julho de 2023
Clique aqui para ver o edital do concurso TJ SP 

 


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