Concurso TRF 5 publica edital!
Concurso TRF 5 Juiz paga inicial de R$ 27 mil!
Nesta terça-feira, dia 26 de setembro, terminam as inscrições do concurso público para provimento na carreira de Juiz Federal Substituto da 5ª Região, do Tribunal Regional Federal da 5º Região (Concurso TRF 5).
As inscrições preliminares devem ser realizadas até 18 horas (horário oficial de Brasília/DF). O valor da taxa de inscrição preliminar é de R$ 239,00, devendo ser pago até o dia 10 de outubro de 2017.
São oferecidas 20 vagas, sendo que 15 são para ampla concorrência, 1 vaga reservada a candidatos com deficiência e 4 vagas reservadas a candidatos negros, e de outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do certame.
Requisitos e subsídio concurso TRF 5
Será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
O valor do subsídio de Juiz Federal Substituto, nesta data, é de R$ 27.500,17
Etapas concurso TRF 5
A seleção para o cargo de juiz será composta das seguintes etapas:
a) Inscrição preliminar, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
b) Primeira etapa – prova objetiva seletiva (P1), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
c) Segunda etapa – duas provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso, sendo:
- I – uma prova escrita discursiva (P2) constituída de uma dissertação e quatro questões, a critério da Comissão do Concurso;
- II – uma prova escrita discursiva constituída por duas sentenças, sendo uma de natureza cível (P3) e outra de natureza penal (P4), realizadas em dias sucessivos.
d) Terceira etapa, de caráter eliminatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso, com as seguintes fases:
- I – inscrição definitiva;
- II – sindicância da vida pregressa e investigação social;
- III – exame de sanidade física e mental;
- IV – exame psicotécnico.
e) Quarta etapa – prova oral (P5), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso;
f) Quinta etapa – avaliação de títulos (P6), de caráter classificatório, de responsabilidade da Comissão do Concurso.
Matérias do concurso TRF 5
A prova objetiva seletiva (P1), as provas escritas discursivas (P2, P3 e P4) e a prova oral (P5) versarão sobre as seguintes matérias:
- a) Direito Constitucional;
- b) Direito Administrativo;
- c) Direito Penal;
- d) Direito Processual Penal;
- e) Direito Civil;
- f) Direito Processual Civil;
- g) Direito Previdenciário;
- h) Direito Financeiro e Tributário;
- i) Direito Ambiental;
- j) Direito Internacional Público e Privado;
- k) Direito Empresarial;
- l) Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor.
Nas provas escritas discursivas (P2, P3 e P4) e na prova oral (P5) também fará parte do programa o conteúdo sobre Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.
A prova objetiva seletiva e as provas escritas discursivas serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Fortaleza/CE, João Pessoa/PB, Maceió/AL, Natal/RN e Recife/PE. A prova objetiva seletiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 19 de novembro de 2017, no turno da manhã.
Último concurso TRF 5
O último edital para magistratura do Tribunal Regional Federal da 5º Região, que abrange Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, foi lançado no fim de 2014. Na época, foram oferecidas 85 vagas para o provimento de cargos de Juiz Federal Substituto. A remuneração inicial oferecida era de R$ 23.997,18.
Durante a seleção os candidatos precisaram passar por sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica.
Prova do último concurso magistratura TRF 5
A prova objetiva seletiva foi composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas, nas seguintes áreas do direito: constitucional; previdenciário; penal; processual penal; econômico e de proteção ao consumidor; civil; processual civil; empresarial; financeiro e tributário; administrativo; ambiental; e internacional público e privado.
Após a inscrição definitiva, também foram aplicadas três outras provas dissertativas, prova oral e os candidatos ainda passaram por avaliação de títulos.
Quadro de provas
Critérios para aprovação no concurso TRF 5
Foi considerado habilitado na prova objetiva o candidato que conseguiu alcançar, no mínimo, 30% de acertos em cada bloco de questões e 60% no total. A nota mínima para as provas escritas e oral foi de 6 pontos.
Detalhes concurso TRF 5
- Concurso: Tribunal Regional Federal da 5º Região
- Banca organizadora: Cebraspe
- Cargo: Juiz Federal Substituto
- Escolaridade: Nível superior
- Número de vagas: 20 vagas
- Remuneração: R$ 27 mil
- Inscrições: Entre 28 de agosto e 26 de setembro de 2017
- Taxa: R$ 239
- Data da prova: 19 de novembro de 2017
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