Concurso TRT 24: banca definida; confira termo de referência!

Novidade importante para o Concurso TRT 24! Foi definida a banca organizadora do edital do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. Trata-se da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o termo de referência, o certame ofertará 11 vagas para os cargos de Técnico e Analista Judiciário, além da formação de cadastro reserva.

A estimativa é que 30.000 candidatos se inscrevam no certame. Dessa forma, as inscrições devem custar R$ 110,00 para Analista e R$ 90,00 para Técnico.

Dessa forma, o concurso TRT 24 deve contar com as etapas: Provas Objetivas; Discursivas e Prova Prática de Aptidão Física – TAF.

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Cargos e vagas

Segundo o documento divulgado, o concurso TRT MS terá 11 vagas imediatas, além de oportunidades de cadastramento reserva. Confira a divisão:

Detalhes das provas objetivas

As provas objetivas conterão no mínimo de 60 questões, considerando-se conhecimentos básicos e específicos de cada cargo/área/especialidade. A nota mínima estabelecida para aprovação nas Provas Objetivas dos candidatos da ampla concorrência será igual ou superior a 6,0. Já para candidatos autodeclarados negros, indígenas e candidatos com deficiência deve ser igual ou superior a 4,8.

Confira o termo de referência completo AQUI!

Concurso TRT 24: remuneração e benefícios

A remuneração dos cargos de provimento efetivo das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário é composta pelo: Vencimento Básico do cargo e pela Gratificação Judiciária (GAJ), acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Técnico Judiciário

Analista Judiciário

Estrutura Remuneratória

Confira nas tabelas a seguir o detalhamento dos valores do vencimento básico, Gratificação de Atividade Judiciário (GAJ), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) e Gratificação de Atividade Externa – GAE, conforme cada classe e padrão.

Os valores estão atualizados de acordo com a tabela prevista para fevereiro de 2024.

Analista Judiciário

Técnico Judiciário

** Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) válida somente para cargos na área de segurança.

** Gratificações de Atividade Externa (GAE), devida exclusivamente para ocupantes do cargo de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

🟡 Entendendo as gratificações

A Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, instituiu as Gratificações de Atividade Externa (GAE), Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

É importante entender como funciona as gratificações, pois, nem todos os cargos recebem todas as gratificações disponíveis. 

• Gratificação de Atividade Judiciária GAJ é devida para todos os cargos independente da área de atuação;
• Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) é devida exclusivamente para os ocupantes dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário na área de segurança;
• Gratificação de Atividade Externa (GAE) é devida exclusivamente para os ocupantes do cargo de Analista Judiciário – área judiciária – Oficial de justiça.

Benefícios

No dia 1º de fevereiro de 2024 foi divulgada uma portaria conjunta (para todos os tribunais) reajustando o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar. Os valores atualizados são:

• Auxílio Alimentação – R$ 1.393,10; e
• Assistência pré-escolar – R$ 1.178,82.

Adicionais

Além da remuneração (vencimento básico + GAJ), benefícios e gratificações, os servidores ainda têm acesso ao Adicional de Qualificação.

O Adicional de Qualificação é destinado aos servidores das Carreiras dos Quadros de Pessoal do Poder Judiciário, em virtude dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento, títulos, diplomas ou certificados de cursos de pós-graduação, em sentido amplo ou estrito, em áreas de interesse dos órgãos do Poder Judiciário.

O AQ é dividido em:

• Adicional de Qualificação AQ Treinamento – Benefício voltado para o cumprimento dos treinamentos internos dentro do órgão de atuação.
• Adicional de Qualificação AQ Títulos – benefício voltado para servidores com certificados de Especialização, título de Mestre e título de Doutor.

O AQ Treinamento equivale a 1% (um por cento) ao servidor que possuir conjunto de ações de treinamento que totalize pelo menos 120 (cento e vinte) horas, observado o limite de 3% (três por cento), limitado a 4 anos, mas podendo ser renovado.

O AQ Título incide sobre o vencimento básico do servidor, por prazo indeterminado, da seguinte forma:

•  12,5% – em se tratando de título de Doutor;
•  10% – em se tratando de título de Mestre; e
• 7,5% – em se tratando de certificado de Especialização.
• 5% (cinco por cento) para os Técnicos Judiciários portadores de diploma de curso superior.

Reajuste progressivo

Em janeiro de 2023 foi publicado o reajuste das remunerações dos profissionais dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União. Serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – 6% (seis por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – 6,13% (seis inteiros e treze centésimos por cento), a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Entenda como ficarão os valores abaixo:

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Resumo do concurso TRT 24