Concursos DF: aprovado projeto que prorroga validade de editais

Os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira, 11 de agosto, o projeto de lei que prevê a prorrogação do prazo de validade dos concursos públicos durante o período de calamidade em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus (COVID-19).

A votação do Projeto de Lei nº 1.346/2020 proposto pelo governador, Ibaneis Rocha, tramitou com urgência na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

O projeto foi aprovado por unanimidade, com 17 votos favoráveis, e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. O projeto recebeu 5 emendas do plenário, sendo quatro delas:

Supressão do artigo 3º do projeto, permitindo assim que a suspensão também possa ser adotada nos certames promovidos pelas estatais locais.
Determinação para que a decretação do estado de calamidade pública não seja utilizada para provimento temporário de cargos em detrimento dos aprovados em concurso público em vigor para cargos com atribuições equivalentes.
Indicação de que as nomeações que ocorrerem durante o período de suspensão não impedem a prorrogação da validade do concurso.
Alteração da data de suspensão que passa a valer a partir da edição do Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020, até o término de vigência do estado de calamidade pública no DF.

Como a suspensão de nomeações afeta os concursos públicos no DF?

“É uma boa notícia para os concursados do Distrito Federal que aguardavam pela esperada nomeação”, afirma o secretário de Relações Parlamentares, Bispo Renato.

No dia 26 de junho de 2020 o Decreto nº 40.924 suspendeu a posse de candidatos aprovados em concursos públicos – com exceção dos profissionais necessários para atuar no enfrentamento à pandemia de Covid-19 –, o mesmo decreto formalizou o estado de calamidade pública no Distrito Federal.

De acordo com o governador Ibaneis Rocha, “O decreto garante o direito de quem passou nos concursos públicos, principalmente porque o GDF está impedido, por lei, de fazer novas contratações até o dia 31 de dezembro de 2021”.

Concursos DF: governador do DF deve sancionar lei que prorroga prazo de concursos.

Como ficam os concursos em andamento?

Os concurseiros que estão se preparando para as provas dos certames para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil do Distrito Federal, da Procuradoria Geral do Distrito Federal e da Defensoria Pública do Distrito Federal não precisam se preocupar com a suspensão dos editais. Apesar da suspensão nas nomeações, o andamento dos concursos públicos com edital publicado podem seguir o planejamento previsto e continuar normalmente.

Além disso, a convocação de aprovados poderá acontecer nos casos em que há vacância nos quadros de servidores, sendo o veto específico para os casos em que as nomeações aumentam o quantitativo de servidores.

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