Concursos Federais: Senado aprova PL de cotas; entenda!

As cotas raciais em concursos federais são uma realidade desde a instituição, em 2014, da Lei n° 12.990; que dispõe sobre uma política de ação afirmativa que prevê a reserva de vagas em concursos públicos federais.

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Recentemente foi criado o Projeto de Lei (PL) 1.958, de 2021, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, que amplia em 10% as cotas raciais e passa, também, a incluir indígenas e quilombolas. Além de prorrogar por mais dez anos a Lei de Cotas em concursos federais por dez anos!

É importante destacar que a Lei de Cotas encerra sua validade dia 9 de junho deste ano (2024). Porém, com a aprovação da PL, a validade se estenderia até o ano de 2034.

O próximo passo para que o PL 1.958, de 2021, se torne lei é a aprovação, em caráter terminativo, por votação na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar que em abril houve a primeira votação do PL no Senado com 16 votos favoráveis e 10 contrários. A segunda votação ocorreu no dia 5 de maio, com 17 votos favoráveis e 8 oito votos contra.

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