Concursos Federais: veja os valores do reajuste para 2025

Novidades sobre os concursos federais, concurseiro. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou em 30 de dezembro de 2024 uma medida provisória com o objetivo de reajuste salarial aos servidores federais em 2025.

Para que a medida provisória entre em vigor em 2025 é necessário que o Congresso Nacional aprove e converta a MP em lei. O prazo limite para que o Congresso analise é de até 120 dias.

A MP também indica a criação de novos cargos para carreiras transversais com salário inicial de R$ 9 mil.

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Reajuste para servidores federais em 2025

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) projeta impacto financeiro de R$ 16,2 bilhões em 2025. Em 2026 o impacto será de R$ 8 bilhões com o reajuste médio de 27%.

Pagamento

Os valores do reajuste serão pagos retroativamente em duas etapas.

Entenda os detalhes:

• Primeira etapa em janeiro de 2025 que está prevista na Lei Orçamentária Anual;
• Segunda etapa em abril de 2026.

Estruturação

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) também planeja outras mudanças no serviço público a partir de 2025.

Confira o que muda:

• Transformação de cargos vagos e obsoletos em cargos novos;
• Ampliação e reformulação de cargos na educação (foco na expansão dos Institutos Federais);
• Criação de duas novas carreiras transversais;
• Regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção;
• Reestruturação de carreiras e cargos;
• Transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

Vagas em 2025

Segundo o MGI, os novos cargos são alinhados às necessidades atuais e futuras da administração pública, além de não haver impacto orçamentário.

Veja a distribuição das vagas:

Concursos federais: novas carreiras em 2025

Além dos reajustes para servidores federais, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) planeja a criação de novas carreiras transversais para atuação nos órgãos federais.

Entenda o cenário:

• Cargos criados: 1.500
• Remuneração inicial: R$ 9.711
• Remuneração no topo da carreira: R$ 21.070

Novas carreiras

• Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
• Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico

As duas novas carreiras transversais se somam a quatro carreiras já existentes sob supervisão no MGI. As áreas existentes são infraestrutura, políticas sociais, tecnologia da informação e gestão governamental.

Áreas de atuação

Confira os detalhes da área de atuação das novas carreiras transversais:

• Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa: execução de atividades de assistência técnica no planejamento, coordenação, implementação e supervisão em projetos e programas inerentes às áreas de justiça, defesa nacional e segurança.

Esta é a primeira carreira civil estruturada a ocupar o Ministério da Defesa e o Gabinete de Segurança Institucional, cujos servidores também poderão atuar em outros Ministérios com políticas afetas às áreas de justiça, defesa e segurança.

• Desenvolvimento Socioeconômico: execução de atividades de assistência técnica no planejamento, implementação, análise e avaliação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento nacional.

Esta área abrange o desenvolvimento socioeconômico, regional, urbano e rural, com o objetivo de qualificar a atuação nessas relevantes áreas do Estado.

Cargos na educação

O MGI também indica reestruturação total de cargos na educação, além da autorização para futura transformação dos cargos com provimento vedado que se encontram ocupados, quando vierem a vagar, em outros vagas da seguinte forma:

• 9.340 cargos para Analista em Educação de nível superior;
• 6.226 cargos para Técnico em Educação de nível médio.

A médio prazo serão 25,7 mil cargos na educação para atender aos atuais e novos Institutos Federais, conforme reestruturação de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação (PCCTAE).

Progressão na carreira federal

De acordo com o MGI, a avaliação de desempenho dos servidores federais terão novos instrumentos, além de já ser reforçada pela reformulação do Programa de Gestão de Desempenho (PGD).

O Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec) terá aprimoramento para garantir sua efetiva implementação.

Veja o que muda:

• Mecanismo de promoção mais dinâmico, com critérios objetivos, conforme cada carreira;
• Servidores passam a ser avaliados ao longo de toda sua vida funcional (mesmo no topo);
• Tempo não será mais o único critério para progressão e promoção.