Concursos PE: PL obriga exame toxicológico para candidatos

Concursos PE: PL discutida obriga os candidatos a serem submetidos a exames toxicológicos

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Atenção, concurseiros! Foi discutida nesta segunda-feira (10/05), o Projeto de Lei Ordinária nº 986/2020, de autoria do Deputado Alberto Feitosa.

A PL obriga os candidatos aos cargos de Concursos e empregos públicos serem submetidos a exames toxicológicos. Em concurso público, o laudo escrito do resultado do exame será exigido apenas na fase final do certame, como condição para nomeação e, sendo esta extemporânea, no prazo de validade previsto no edital do concurso.

Constituirá causa para a eliminação do concurso público a confirmação do resultado positivo no exame da contraprova ou a negativa do candidato em se submeter ao exame toxicológico.

Confira o documento sobre a PL aqui

A justificativa do projeto é que seria de grande valia para a sociedade, em especial para a saúde coletiva e para a preservação do interesse público, que todos os candidatos aos cargos e empregos na administração pública, direta e indireta, sejam submetidos a exames toxicológicos para a detecção do uso de substâncias proibidas, antes da posse no respectivo cargo ou emprego públicos. Servidores e empregados públicos que possuem alguma dependência química irão comprometer a prestação dos serviços públicos à sociedade.

Ante o exposto, foi solicitado a aprovação do referido Projeto.

 

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