Concurso PM PA: STF decide suspender concurso? Entenda!

Atualizações sobre o Concurso PM PA! O Supremo Tribunal Federal concedeu uma medida cautelar em resposta à solicitação da Procuradoria-Geral da República, suspendendo o concurso público da Polícia Militar do Pará. A PGR entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 37-A, § 1º, da Lei nº 6.626/2004, que restringe o ingresso de mulheres na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Pará. Confira o documento na íntegra aqui!

Segundo a Procuradoria, essa restrição baseada na necessidade da administração prejudica a participação feminina nos cargos, contrariando princípios constitucionais. A PGR busca a suspensão não apenas do concurso da PM PA, mas também das expressões limitativas presentes nas leis estaduais mencionadas.

O governo do Pará argumentou que a suspensão do concurso pode representar um risco para a segurança pública, especialmente devido à realização da COP 30 em novembro de 2025, comprometendo o contingente policial necessário para garantir a segurança do evento.

Entretanto, o ministro Dias Toffoli, argumenta que é essencial corrigir rapidamente as falhas do concurso para cumprir a Constituição sem prejudicar a segurança pública.

Vale ressaltar que o edital PM PA 2023 oferta 4.400 vagas de nível médio e superior para os cargos de Soldado e Oficial da Polícia Militar do Pará.

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Resumo do concurso PM PA Soldado