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Dispõe o art. 114, § 2º, da CR/88 que “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de…
Carolina Hirata • 28 de Outubro de 2022
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No Informativo TST n.º 255 do TST, a mais alta Corte trabalhista do país foi instada a decidir as seguinte questões: reclamante que reside no exterior é obrigado a comparecer…
Carolina Hirata • 27 de Junho de 2022
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Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho enfrentou um interessante caso tratando de duração razoável do processo e prejudicialidade externa heterogênea. A decisão, diante da sua importância, foi publicada no Informativo…
Dando continuidade às explicações sobre ODRs, nesta parte vou responder a seguinte indagação: como funciona a Online Dispute Resolution? Quais seriam os ganhos com a adoção de métodos de ODR…
Carolina Hirata • 20 de Fevereiro de 2022
“A tecnologia move o mundo”, já dizia Steve Jobs. Então, vamos começar o ano com novidades?! Já ouviram falar em Online Dispute Resolution? Essa e outras questões abordaremos neste e…
Carolina Hirata • 1 de Fevereiro de 2022
Debate-se se, em havendo negociação coletiva, a norma pode afastar a intervenção obrigatória do OGMO em detrimento da entidade sindical. Em outras palavras, a questão é saber se é juridicamente…
Carolina Hirata • 28 de Janeiro de 2022
O Poder Normativo da Justiça do Trabalho tem assento constitucional (art. 114, § 2º, da CR/88). Também tem assento na Lei de Greve (art. 8° da Lei n° 7.783/89) e…
Carolina Hirata • 15 de Janeiro de 2022
A OJ n.º 92 da SBDI-2 do TST estatui que “não cabe mandado de segurança contra decisão judicial passível de reforma mediante recurso próprio, ainda que com efeito diferido“. Contudo…
Carolina Hirata • 13 de Dezembro de 2021
Um dos temas mais controvertidos e espinhosos envolvendo do direito do trabalho e a pandemia da Covid-19 consiste na harmonização entre a tutela da vida e da saúde dos trabalhadores…
Carolina Hirata • 3 de Dezembro de 2021
A duração normal do trabalho do jornalista não deverá exceder de 5 (cinco) horas, tanto de dia como à noite. A OJ-SDI1-407 prevê que “o jornalista que exerce funções típicas…
Carolina Hirata • 23 de Novembro de 2021
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