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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil e artigo 855-A da CLT), tem por escopo a inclusão no polo passivo da…
Carolina Hirata • 30 de Junho de 2020
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Discuti-se a possibilidade de aplicação analógica, a determinados empregados rurais, do descanso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, previsto no artigo 72 da CLT para os…
Carolina Hirata • 24 de Junho de 2020
Ao contrário do que grassa no senso comum, do ponto de vista técnico-jurídico é incorreto o uso da expressão “pedir” demissão. Incorreto, também, o uso de outras variantes com a…
Carolina Hirata • 5 de Junho de 2020
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Na análise de validade das normas coletivas, o intérprete deve sempre ter em mente a análise de dois principais princípios, quais sejam, o da criatividade jurídica (função normogenética da negociação…
Carolina Hirata • 29 de Maio de 2020
Em seu discurso de premiação do Oscar, no 90º Academy Awards, em razão de sua atuação em Three Billboards Outside Ebbing, Missouri, a atriz Frances McDormand encerrou sua fala com…
Carolina Hirata • 25 de Maio de 2020
A Convenção 98 da OIT, sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, foi aprovada na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949) e entrou em…
Carolina Hirata • 17 de Maio de 2020
Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador” (art. 2º da Lei nº 7.783/89). Doutrinariamente…
Carolina Hirata • 13 de Maio de 2020
Nos termos caput do art. 494 da CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o…
Carolina Hirata • 6 de Maio de 2020
Uma das medidas preconizadas pela MP 927/2020 foi suspender, temporariamente, as atividades fiscalizatórias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, restringindo-a, como regra, a aspectos orientativos. O art. 31, da MP 927/2020 preceitua…
Carolina Hirata • 1 de Maio de 2020
A transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho não se faz de maneira automática, devendo o intérprete perquirir acerca da presença de dois requisitos, quais sejam: a)…
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