Carolina Hirata

    Cabimento de honorários no IDPJ – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    Cabimento de honorários no IDPJ – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

    O incidente de desconsideração da personalidade jurídica (artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil e artigo 855-A da CLT), tem por escopo a inclusão no polo passivo da demanda do(s) sócio(s) da pessoa…

    • 30 de Junho de 2020

    Aplicação do artigo 71 da CLT a alguns empregados rurais

    Aplicação do artigo 71 da CLT a alguns empregados rurais

    Discuti-se a possibilidade de aplicação analógica, a determinados empregados rurais, do descanso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, previsto no artigo 72 da CLT para os empregados em serviços de mecanografia…

    • 24 de Junho de 2020

    O uso técnico-jurídico da palavra “demissão”

    O uso técnico-jurídico da palavra “demissão”

    Ao contrário do que grassa no senso comum, do ponto de vista técnico-jurídico é incorreto o uso da expressão “pedir” demissão. Incorreto, também, o uso de outras variantes com a palavra “demissão”, tal como “o…

    • 5 de Junho de 2020

    Contrapartidas na negociação coletiva

    Gran Cursos Jurídico

    Contrapartidas na negociação coletiva

    Na análise de validade das normas coletivas, o intérprete deve sempre ter em mente a análise de dois principais princípios, quais sejam, o da criatividade jurídica (função normogenética da negociação coletiva) e o da adequação…

    • 29 de Maio de 2020

    Inclusion Rider ou cláusula adicional de inclusão

    Inclusion Rider ou cláusula adicional de inclusão

    Em seu discurso de premiação do Oscar, no 90º Academy Awards, em razão de sua atuação em Three Billboards Outside Ebbing, Missouri, a atriz Frances McDormand encerrou sua fala com a seguinte frase: “Eu tenho…

    • 25 de Maio de 2020

    Breves notas sobre a Convenção 98 da OIT

    Breves notas sobre a Convenção 98 da OIT

    A Convenção 98 da OIT, sobre o Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva, foi aprovada na 32ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra — 1949) e entrou em vigor no plano internacional em…

    • 17 de Maio de 2020

    Modalidades de greve

    Modalidades de greve

    Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador” (art. 2º da Lei nº 7.783/89). Doutrinariamente, a greve pode ser entendida…

    • 13 de Maio de 2020

    Reintegração do dirigente sindical suspenso após o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave

    Reintegração do dirigente sindical suspenso após o ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave

    Nos termos caput do art. 494 da CLT, o empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso de suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique…

    • 6 de Maio de 2020

    Quais medidas de fiscalização em saúde e segurança podem ser suspensas durante o estado de pandemia?

    Quais medidas de fiscalização em saúde e segurança podem ser suspensas durante o estado de pandemia?

    Uma das medidas preconizadas pela MP 927/2020 foi suspender, temporariamente, as atividades fiscalizatórias da Auditoria-Fiscal do Trabalho, restringindo-a, como regra, a aspectos orientativos. O art. 31, da MP 927/2020 preceitua que: Art. 31. Durante o…

    • 1 de Maio de 2020

    Transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho

    Gran Cursos Jurídico

    Transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho

    A transposição de normas do processo comum ao processo do trabalho não se faz de maneira automática, devendo o intérprete perquirir acerca da presença de dois requisitos, quais sejam: a) omissão normativa e b) compatibilidade…

    • 1 de Maio de 2020

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