José Gervásio Meireles

    Prazo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional

    Prazo para pagamento de Requisição de Pequeno Valor é constitucional

    Quando a Fazenda Pública é condenada judicialmente, o pagamento, dependendo valor, pode ser feito por meio de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV), na forma do art. 100, caput, §§ 3º e 4º, da…

    • 16 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado de Pernambuco

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado de Pernambuco

    Desta vez estudaremos questões cobradas na prova de 2018 no concurso para Procurador do Estado de Pernambuco. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte afirmação sobre distrato: “Joana trabalha em uma padaria e…

    • 15 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Assessor Jurídico da CODEVASF

    Comentário de questões: concurso para Assessor Jurídico da CODEVASF

    Vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2021 no concurso para Assessor Jurídico da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a…

    • 14 de Fevereiro de 2021

    A viabilidade processual de parcelas trabalhistas vincendas

    A viabilidade processual de parcelas trabalhistas vincendas

    Nas relações jurídicas de trato sucessivo, revela-se natural que o direito à mesma verba se renove no tempo. No âmbito laboral, essa lógica apresenta-se ainda mais visível, porquanto a prestação se serviços é habitual. Assim…

    • 13 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Neste texto, vamos continuar estudando algumas questões cobradas na prova de 2021 no concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte narrativa: “A empresa…

    • 13 de Fevereiro de 2021

    Greve de servidor público e descontos salariais

    Greve de servidor público e descontos salariais

    O art. 37, VII, da CF assegura ao servidor público o exercício do direito fundamental da greve: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…

    • 10 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal

    Vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2021 no concurso para Procurador do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte afirmação sobre extinção do contrato: “A…

    • 10 de Fevereiro de 2021

    Perda de uma chance e extrapetição

    Perda de uma chance e extrapetição

    Revela-se noção basilar que o juiz deve julgar, como regra, atendendo ao princípio da congruência, ou seja, deve se restringir aos limites da lide. Nessa linha, não pode, em princípio, julgar matérias diversas das demandadas…

    • 9 de Fevereiro de 2021

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado do Amazonas

    Comentário de questões: concurso para Procurador do Estado do Amazonas

    Neste texto, vamos estudar algumas questões cobradas na prova de 2016 no concurso para Procurador do Estado do Amazonas. Na prova objetiva aplicada pelo CESPE/CEBRASPE, constava a seguinte afirmação sobre norma coletiva: “O TST tem…

    • 9 de Fevereiro de 2021

    O reconhecimento de vínculo na fiscalização trabalhista

    O reconhecimento de vínculo na fiscalização trabalhista

    A União possui, dentre as suas competências, o dever de fiscalizar as relações de trabalho, razão pela qual deve organizar, manter e executar a inspeção do trabalho: “Art. 21. Compete à União: XXIV – organizar…

    • 7 de Fevereiro de 2021

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