Pedro Coelho

Afinal, há ou não necessidade de intimação do réu solto acerca de sentença condenatória?
(IM)Possibilidade de acordo de colaboração premiada com base na Lei 12.850/2013 quando inexistente crime de ORCRIM é possível?
Consentimento do investigado e inviolabilidade domiciliar: Importante decisão do STJ no HC 760.900/SP!
Como interpretar corretamente o art. 563, III, d do CPP? Com a palavra, o STJ!
Cuidado com a pegadinha de prova! É possível juiz de 1º grau determinar busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional?
ATUAÇÃO DA GAECO VIOLA O PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL? Aliás, existe tal princípio? Veja o que disse o STJ!
INFILTRAÇÃO ILEGAL = IMPRESTABILIDADE DAS PROVAS! Importantíssima decisão da 6ª Turma do STJ!
O mandado de busca e apreensão precisa detalhar os bens passíveis de recolhimento? CUIDADO nas provas!
Registros policiais e atos infracionais pretéritos podem impedir propositura de ANPP?
Nova divergência entre 5ª e 6ª turmas do stj: afinal, o juiz pode ou não decretar cautelar diversa da requerida pelo ministério público?