Raphael Miziara

    Concurso de Procurador do Trabalho: o que saber sobre o Comissão de Peritos da OIT?

    Concurso de Procurador do Trabalho: o que saber sobre o Comissão de Peritos da OIT?

    A Comissão de peritos foi criada em 1926 pelo Conselho de Administração em virtude de resolução da Conferência Internacional do Trabalho. É composta de 20 (vinte) juristas independentes, imparciais e…

    • 27 de Junho de 2022

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    Derrotabilidade da regra imunizante da jurisdição em atos de guerra

    A teoria da derrotabilidade (defeasebility), desenvolvida pelo jurista HERBERT LIONEL ADOLPHUS HART em seu artigo “The Ascription of Responsabillity“, de 1948, consiste na admissão da possibilidade de afastamento da incidência…

    • 24 de Maio de 2022

    Personalidade jurídica das Organizações Internacionais e o caso Folke Bernadotte

    Personalidade jurídica das Organizações Internacionais e o caso Folke Bernadotte

    Como o próprio nome indica, as coletividades interestatais são entidades que nascem a partir da conjugação de vontades de dois ou mais Estados e são conhecidas como Organizações internacionais ou…

    • 15 de Fevereiro de 2022

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    Introdução às principais normas em matéria social da União Europeia

    No edital para Magistratura do Trabalho, o ponto 9 da disciplina de Direito Internacional e Comunitário contempla o conhecimento das “principais normas em matéria social” da União Europeia. Previsão semelhante…

    • 13 de Dezembro de 2021

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte II

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte II

    A extensão da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro sofreu ao longo do tempo inúmeras transformações que, gradativamente, restringiram o seu âmbito de aplicação. No decorrer da história, passou-se da…

    • 25 de Novembro de 2021

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte I

    Imunidade de Jurisdição dos Estados – Parte I

    No ano de 1354, Bártolo de Saxoferrato publicou a obra Tractatus Repreasiliarum e nela defendeu a ideia de imunidade de jurisdição, hoje assente no Direito das Gentes. O autor preconizou…

    • 16 de Novembro de 2021

    Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

    Normas sociais no acordo Mercosul – União Europeia

    Em 28 de junho de 2019, a União Europeia e os países membros do Mercosul, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai concluíram as prolongadas negociações com vista…

    • 22 de Outubro de 2021

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