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Em outubro de 2021, o Plenário do STF, no julgamento do HC 154.248 equiparou a injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível[1]. Em 2019, o Plenário do STF enquadrou…
Sérgio Bautzer • 11 de Novembro de 2021
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Em 2021, recente decisão da 6ª Turma do STJ entendeu que o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada não é crime…
Sérgio Bautzer • 22 de Fevereiro de 2021
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Em 2020, Pacote Anticrime revogou o dispositivo previsto na Lei 8072/90 que previa que no caso de condenação por crime hediondo ou equiparado o condenado deveria cumprir 2/5 da pena…
Sérgio Bautzer • 28 de Outubro de 2020
Flagrante Prorrogado, Ação Controlada, Interdição Policial, Flagrante Retardado, Diferido, Postergado. A lei que dispõe acerca da prevenção e da repressão de ações praticadas por organizações criminosas estabeleceu a figura da…
Sérgio Bautzer • 18 de Junho de 2019
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