Sérgio Bautzer

Delegado da PCDF e professor de Legislação Especial e Direito Processual Penal.

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Reflexões sobre a tortura-discriminatória ou tortura-racismo

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Em outubro de 2021, o Plenário do STF, no julgamento do HC 154.248 equiparou a injúria racial a crime de racismo, considerando-a imprescritível[1]. Em 2019, o Plenário do STF enquadrou…

Sérgio Bautzer • 11 de Novembro de 2021

A Lei 10.357/01 e as atribuições da Polícia Federal no controle e fiscalização sobre produtos químicos usados na produção de drogas.

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A Lei 10.357/01 estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de drogas. Exemplos: cafeína, bicarbonato de sódio, gasolina…

Sérgio Bautzer • 26 de Maio de 2021

Sexta Turma do STJ afasta a hediondez do crime de porte de arma de uso permitido com numeração raspada

<img width="300" height="180" src="https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2020/11/06153946/sergio-bautzer-300x180.jpeg" class="size-mvp-mid-thumb wp-post-image" alt="Sexta Turma do STJ afasta a hediondez do crime de porte de arma de uso permitido com numeração raspada" loading="lazy" />

Sexta Turma do STJ afasta a hediondez do crime de porte de arma de uso permitido com numeração raspada

Em 2021, recente decisão da 6ª Turma do STJ entendeu que o crime de posse ou porte de arma de fogo de uso permitido com numeração raspada não é crime…

Sérgio Bautzer • 25 de Fevereiro de 2021

Sexta Turma do STJ afasta a hediondez do crime de porte de arma de uso permitido com numeração raspada

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Sérgio Bautzer • 22 de Fevereiro de 2021

Da inviabilidade da lavratura do TCO pelo Juiz de Direito

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O Supremo Tribunal Federal deu mais um passo em direção à descriminalização do porte de droga para uso próprio, crime previsto no art. 28 da Lei de Drogas. Em decisão…

Sérgio Bautzer • 26 de Janeiro de 2021

O Agente de Polícia Disfarçado e o afastamento da Súmula nº 145 do STF

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O Pacote Anticrime introduziu no sistema jurídico nacional a figura do Agente de Polícia Disfarçado. De antemão, o aluno não pode confundir tal figura com a do Agente de Polícia…

Sérgio Bautzer • 3 de Dezembro de 2020

“O Pacote Anticrime e a volta da Liberdade Provisória Vedada ou Proibida”.

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O Pacote Anticrime trouxe de volta ao ordenamento jurídico nacional a chamada “liberdade provisória proibida ou vedada”. A última norma que previa tal modalidade de liberdade provisória era a…

Sérgio Bautzer • 25 de Novembro de 2020

Da Proibição da Conversão de Ofício do Flagrante em Preventiva Pelo Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia

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A Lei 12.403/11 já havia alterado o art. 311 do CPP, possibilitando que o Juiz decretasse de ofício a prisão preventiva apenas no curso da ação penal, impedindo-o de decretá-la…

Sérgio Bautzer • 13 de Novembro de 2020

A Segurança Dos Estabelecimentos Financeiros Que Exploram Serviços De Vigilancia E Transporte De Valores

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A lei 7.102/83, que é um tema recorrente em editais das carreiras da Polícia Federal, dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares…

Sérgio Bautzer • 6 de Novembro de 2020

Crimes Hediondos e Equiparados – Progressão de Regime de Cumprimento de Pena e as Mudanças Promovidas pelo Pacote Anticrime

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Em 2020, Pacote Anticrime revogou o dispositivo previsto na Lei 8072/90 que previa que no caso de condenação por crime hediondo ou equiparado o condenado deveria cumprir 2/5 da pena…

Sérgio Bautzer • 28 de Outubro de 2020

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