Mensagens do Sérgio Bautzer
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2721ArtigosO Agente de Polícia Disfarçado e o afastamento da Súmula nº 145 do STF
O Pacote Anticrime introduziu no sistema jurídico nacional a figura do Agente de Polícia Disfarçado. De antemão, o aluno não pode confundir...
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394Artigos
“O Pacote Anticrime e a volta da Liberdade Provisória Vedada ou Proibida”.
O Pacote Anticrime trouxe de volta ao ordenamento jurídico nacional a chamada “liberdade provisória proibida ou vedada”. A última norma que...
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374Artigos
Da Proibição da Conversão de Ofício do Flagrante em Preventiva Pelo Juiz do Núcleo de Audiência de Custódia
A Lei 12.403/11 já havia alterado o art. 311 do CPP, possibilitando que o Juiz decretasse de ofício a prisão preventiva apenas...
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263Artigos
A Segurança Dos Estabelecimentos Financeiros Que Exploram Serviços De Vigilancia E Transporte De Valores
A lei 7.102/83, que é um tema recorrente em editais das carreiras da Polícia Federal, dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece...
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820ArtigosCrimes Hediondos e Equiparados – Progressão de Regime de Cumprimento de Pena e as Mudanças Promovidas pelo Pacote Anticrime
Em 2020, Pacote Anticrime revogou o dispositivo previsto na Lei 8072/90 que previa que no caso de condenação por crime hediondo ou...
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1.9KArtigosO Flagrante Prorrogado no Sistema Processual Penal
Flagrante Prorrogado, Ação Controlada, Interdição Policial, Flagrante Retardado, Diferido, Postergado. A lei que dispõe acerca da prevenção e da repressão de ações...
