Geral

    Jurisprudência Comentada: Incorporação do Acordo TRIPS ao ordenamento jurídico brasileiro

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Também chamado de Acordo Relativo aos Aspectos do Direito da Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (ADPIC), o TRIPS é o acordo mais amplo e detalhado sobre…

    • 12 de Junho de 2017

    Retirada de tornozeleira eletrônica justifica revogação de prisão domiciliar

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A retirada da tornozeleira eletrônica configura falta grave, o que justifica a regressão do regime de cumprimento de pena. O entendimento é da 1ª Turma do Supremo…

    • 12 de Junho de 2017

    Autoconfiança: é preciso acreditar no seu desenvolvimento pessoal

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Maurício Alex Nunes Diante de tantos desafios e obstáculos que encontramos pela frente durante nossas vidas, acabamos duvidando da nossa própria motivação e capacidade para resolver os…

    • 12 de Junho de 2017

    É possível suspender prescrição em casos penais sobrestados por repercussão geral, decide Plenário

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que é possível a suspensão do prazo prescricional em processos penais sobrestados em decorrência do…

    • 12 de Junho de 2017

    OAB irá propor nova diretriz curricular para curso de Direito

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A OAB irá criar um canal para receber sugestões que serão avaliadas para elaborar uma proposta de nova diretriz curricular para o curso de Direito. A resolução…

    • 12 de Junho de 2017

    Universitário não pode ser expulso sem contraditório e ampla defesa

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Sérgio Rodas Estudante não pode ser expulso de uma universidade por indisciplina antes de apresentar sua versão dos fatos. Caso contrário, a instituição de ensino violará os princípios…

    • 12 de Junho de 2017

    STF: Lei de cotas para negros em concursos públicos é constitucional

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O plenário do STF finalizou na última semana, o julgamento da ADC 41, proposta pela OAB em defesa da chamada lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva…

    • 12 de Junho de 2017

    Comissão da Câmara aprova parecer favorável ao projeto de Lei de porte de arma para Advogados

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No último dia 06/06/2017, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao projeto de Lei nº 704/2015, de autoria…

    • 9 de Junho de 2017

    Hoje é o último dia para realizar inscrições no XXIII Exame de Ordem! Não perca o prazo!

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Atenção bacharéis e estudantes de Direito que desejam participar do XXIII Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil! O prazo final para realizar as…

    • 9 de Junho de 2017

    Conheça 5 ótimos aplicativos para advogados gerenciarem suas atividades diárias

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No ambiente jurídico, é essencial se manter organizado para conseguir cumprir prazos e desenvolver adequadamente certas tarefas repetitivas, bastante comuns a escritórios. Por conta disso, muitos advogados…

    • 9 de Junho de 2017

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