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    Após pressão da OAB, MEC suspende homologação do curso de serviços jurídicos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcela Balbino Ganhou força na última semana uma queda de braço entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Educação, vinculado ao…

    • 27 de Abril de 2017

    Como o advogado pode construir uma marca pessoal de sucesso

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Maria Olívia Machado e Ana Barros Você se pergunta o porquê de certos colegas terem evoluído em suas carreiras tão rapidamente. Você sonha ser notado, passar uma…

    • 27 de Abril de 2017

    Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras

    Advogada sem contrato expresso de dedicação exclusiva receberá horas extras

    A lei brasileira fixa a jornada de trabalho do advogado empregado em, no máximo, quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Mas é permitido fixar jornada diferente em acordo ou convenção coletiva ou, ainda, estabelecer…

    • 26 de Abril de 2017

    Assistência jurídica aos necessitados integra direito ao mínimo existencial

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O direito-garantia fundamental ao mínimo existencial, ou seja, às condições materiais mínimas para uma vida digna configura-se como premissa à própria firmação do contrato social estabelecido por meio…

    • 26 de Abril de 2017

    STF analisará averbação de tempo de serviço especial de servidores

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é possível a aplicação aos servidores públicos das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para a averbação do…

    • 26 de Abril de 2017

    Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Doença de advogado não é motivo de força maior para suspender prazo recursal. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento…

    • 26 de Abril de 2017

    STJ definirá se sentença trabalhista serve como prova previdenciária

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    Por Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social…

    • 26 de Abril de 2017

    OAB estuda ação no STJ para proibir curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil estuda entrar com ação nos próximos dias para tentar derrubar ato do Ministério da Educação que…

    • 25 de Abril de 2017

    TRF reconhece constitucionalidade do pagamento de honorários a advogados públicos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) acolheu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) para reformar decisão que…

    • 25 de Abril de 2017

    Casamento homoafetivo: um direito adquirido em risco, com possibilidades de restrições

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    Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Laura Nabuco Já é passado o tempo em que casais formados por pessoas do mesmo sexo não tinham o direito de registrar legalmente suas uniões. De acordo…

    • 25 de Abril de 2017

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