Geral

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    LC deve dispor sobre imunidade tributária de entidades de assistência social

    Na sessão plenária do STF desta quinta-feira, 2, foi proclamado o resultado do julgamento conjunto de processos relativos a exigências introduzidas pela lei 9.732/98 para alterar a definição de entidade beneficente de assistência social para…

    • 3 de Março de 2017

    Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?

    Quem adquire nacionalidade norte-americana precisa renunciar à brasileira?

    Por Adriana Rizzotto Pela primeira vez, uma brasileira nata perdeu a sua nacionalidade e sujeitou-se à prisão para fins de extradição[i], com o aval da suprema corte brasileira. De acordo com a tese fixada pela…

    • 3 de Março de 2017

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

    O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário. A decisão é do juiz Leonardo Toledo de Resende…

    • 3 de Março de 2017

    Regimento Interno do Supremo agora permite visualizar histórico de mudanças

    Regimento Interno do Supremo agora permite visualizar histórico de mudanças

    O Supremo Tribunal Federal disponibilizou uma nova versão de seu Regimento Interno, que agora inclui o histórico de todas as mudanças regimentais desde a sua criação. Nesta edição, o texto que foi alterado por emendas…

    • 3 de Março de 2017

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

    Diante de ausência de fundamentação na decisão que negou absolvição sumária de uma acusada de homicídio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender processo que já…

    • 2 de Março de 2017

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    Juiz autoriza prisão domiciliar para homem cuidar de mulher e filha

    O estado de saúde da mulher de um apenado e o recente nascimento de sua filha motivaram o juiz Renato Garcia, da Vara de Execuções Penais de Jacarezinho (PR), a conceder a prisão domiciliar ao…

    • 2 de Março de 2017

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    Simples menção a autoridade com foro não atrai competência do Supremo

    A simples menção ao nome de autoridades detentoras de prerrogativa de foro não é suficiente para o deslocamento da competência. De acordo com a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, para que haja a atração…

    • 2 de Março de 2017

    A reputação do escritório no mercado

    A reputação do escritório no mercado

    Construir e agregar valor para uma marca é tarefa árdua no Brasil. Quando transportamos esse desafio para o mercado jurídico, diante do tamanho da concorrência desse segmento, o cenário se torna ainda mais complexo. A…

    • 2 de Março de 2017

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato

    Reajuste de plano de saúde por idade é válido se previsto em contrato Havendo previsão em contrato, os planos de saúde podem reajustar a mensalidade conforme a faixa etária do usuário. De acordo com a…

    • 2 de Março de 2017

    Artigo Jurídico: Estudo sobre os bens: Por Raquel Bueno

    Artigo Jurídico: Estudo sobre os bens: Por Raquel Bueno

    BEM – Objeto de Direito Relação Jurídica de Direito Material Patrimônio – “o complexo de relações jurídicas apreciáveis economicamente (ativas e passivas) de uma determinada pessoa. (…)”. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Direito…

    • 2 de Março de 2017

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