Geral

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    Supremo mantém súmula que considera facultativa presença de advogado em PAD

    A revisão e o cancelamento de súmulas vinculantes só devem ocorrer quando se comprova mudança na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na lei ou no “contexto político, econômico ou social”. Assim entendeu o Plenário da…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    Câmara aprova criminalização do desrespeito a prerrogativas de advogados

    O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 285 votos a 72, proposta que criminaliza a violação das prerrogativas de advogados por parte de juiz promotor ou delegado. A pena prevista é de 1 a…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Marco Aurélio proíbe OAB-SP de cobrar anuidade de sociedade de advogados

    Marco Aurélio proíbe OAB-SP de cobrar anuidade de sociedade de advogados

    Por Felipe Luchete O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão que proíbe a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de cobrar anuidade de uma sociedade advocatícia sediada no interior de…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar

    Por bons antecedentes, réu por crime hediondo aguardará em prisão domiciliar

    Ser réu primário, ter bons antecedentes, residência fixa e confessar o crime são características que permitem que um acusado de crime hediondo possa aguardar o julgamento em prisão domiciliar. Esse é o entendimento da 5ª…

    • 1 de Dezembro de 2016

    XXI Exame de Ordem – 1ª fase: confira os fundamentos dos recursos! Prazo para interpor começa dia 9 de dezembro

    XXI Exame de Ordem – 1ª fase: confira os fundamentos dos recursos! Prazo para interpor começa dia 9 de dezembro

    Futuros advogados e advogadas! O gabarito preliminar e os cadernos de prova da 1ª fase do XX Exame de Ordem, aplicado no último domingo, 27 de novembro, já foram divulgados pela Fundação Getulio Vargas e…

    • 1 de Dezembro de 2016

    STF decide que aborto até o terceiro mês não é crime. Artigo Jurídico: José Carlos

    STF decide que aborto até o terceiro mês não é crime. Artigo Jurídico: José Carlos

    Aborto até o terceiro mês não é crime, decide 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Como sabemos, o Código Penal pátrio proíbe à prática de aborto (com algumas exceções), todavia, a tipificação da condita deve…

    • 1 de Dezembro de 2016

    TV Justiça entrevista Raquel Bueno: Pais e responsáveis devem ficar atentos ao efetuar matrícula em escolas particulares. Confira!

    TV Justiça entrevista Raquel Bueno: Pais e responsáveis devem ficar atentos ao efetuar matrícula em escolas particulares. Confira!

      Em entrevista concedida à Tv Justiça, a advogada especialista em Direito Civil e professora do Projeto Exame de Ordem/ Gran Cursos Online, Raquel Bueno, orienta sobre os cuidados que os pais tem que ter…

    • 1 de Dezembro de 2016

    Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

    Aborto até 3º mês de gestação não é crime, decide 1ª Turma do STF

    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez.Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código…

    • 30 de Novembro de 2016

    Retrospectiva da caminhada da 1ª fase do XXI Exame de Ordem

    Retrospectiva da caminhada da 1ª fase do XXI Exame de Ordem

    Salve, prezados alunos! A prova estava em nível intermediário, apesar de alguns candidatos terem analisado que estava difícil. Não foi muito diferente, no geral, o nível de dificuldade em relação aos exames anteriores. A FGV…

    • 29 de Novembro de 2016

    PGR questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

    PGR questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade

    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.626) contra dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que fazem incidir a contribuição previdenciária sobre…

    • 29 de Novembro de 2016

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