Geral

    Sancionada lei que amplia poderes de advogados em investigações

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    Estatuto da Advocacia é ampliado e passa a garantir maior participação da defesa mesmo durante investigações. Defensores terão acesso a apurações conduzidas por qualquer órgão; OAB e delegados aprovam novas regras. A presidente Dilma Rousseff…

    • 21 de Janeiro de 2016

    Confira quais são as 139 melhores faculdades de Direito do país!

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    Foram entregues pela OAB Nacional na manhã desta quarta-feira, 13 de janeiro de 2016, os Selos de Qualidade OAB Recomenda para 139 cursos jurídicos que se destacam pela qualidade de ensino oferecido. Os critério utilizados…

    • 13 de Janeiro de 2016

    Um 2016 cheio de novidades tributárias!

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    O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das…

    • 21 de Dezembro de 2015

    Momento Exame de Ordem: Dica de Direito Administrativo

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    Confira as dicas de Direito Administrativo do professor Emerson Caetano para a prova do Exame de Ordem da OAB: Bons estudos e boa prova! Professor Emerson Caetano _______________________________________________ Emerson Caetano é Professor de Direito Administrativo…

    • 27 de Novembro de 2015

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