Geral

    Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ

    Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB, decide 2ª Turma do STJ

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Defensores públicos não precisam de inscrição na OAB para trabalhar. De acordo com decisão desta quinta-feira (1º/3) da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, embora a…

    • 2 de Março de 2018

    Indício de autoria de crime não pode ser usado para juiz decretar prisão preventiva

    Indício de autoria de crime não pode ser usado para juiz decretar prisão preventiva

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Indício de autoria de crime não pode ser usado pelo magistrado como sinal de periculosidade do acusado para justificar a prisão preventiva, disse o ministro Rogério Schietti…

    • 2 de Março de 2018

    STJ aprova súmula sobre impossibilidade de efeito suspensivo a recurso do MP

    STJ aprova súmula sobre impossibilidade de efeito suspensivo a recurso do MP

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma nova súmula, relacionada à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal do Ministério Público. O enunciado, que…

    • 2 de Março de 2018

    Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia

    Maioria do STF aceita mudança de registro civil a pessoas trans, mesmo sem cirurgia

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Pessoas transgênero podem alterar o nome no registro civil sem que passem por cirurgia de redesignação, em nome dos princípios da autodeterminação e da dignidade da pessoa…

    • 2 de Março de 2018

    Identidade de gênero é essencial para a dignidade, diz ministro Celso de Mello

    Identidade de gênero é essencial para a dignidade, diz ministro Celso de Mello

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Este julgamento assume importância fundamental no processo de ampliação e de consolidação dos direitos fundamentais das pessoas e constitui momento culminante na efetivação do dogma — segundo…

    • 2 de Março de 2018

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se empresa atua no ramo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Independentemente da função que desempenhe, o trabalhador só pode ser enquadrado como bancário se a empresa onde atua for do ramo. Com esse entendimento, a 1ª Turma…

    • 2 de Março de 2018

    Caso de estupro e fraude ao Fisco pode levar STF a julgar limites para delações

    Caso de estupro e fraude ao Fisco pode levar STF a julgar limites para delações

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Supremo Tribunal Federal deverá julgar, em 2018, dois pedidos de Habeas Corpus que podem definir novos limites para acordos de delação premiada. Os ministros devem firmar…

    • 1 de Março de 2018

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Conselho da OAB decidirá se pede abertura de processo contra juiz após polêmica com advogada

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB-CE) divulgou nota de repúdio contra a atitude do magistrado Joaquim Solón Mota Junior, da 2ª Vara de Família da…

    • 1 de Março de 2018

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    STF decide manter anistia a desmatadores concedida pelo Código Florestal

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até 22 de…

    • 1 de Março de 2018

    Parcelamento da dívida na fase de cumprimento de sentença

    Parcelamento da dívida na fase de cumprimento de sentença

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Prescreve o artigo 916, caput, do Código de Processo Civil, que “no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por…

    • 1 de Março de 2018

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