Geral

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Prescrição de ação trabalhista não vale para processo administrativo, diz TST

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A regra sobre prescrição em ação trabalhista não deve ser aplicada em uma questão administrativa. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Advogados, magistrados e membros do MP se unem em crítica à reforma trabalhista em debate no IAB

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online “Aprovada numa velocidade não recomendável, sem ter sido sequer discutida com a sociedade, a reforma trabalhista, que em menos de uma semana após entrar em vigor já…

    • 12 de Dezembro de 2017

    Reconhecimento de união estável com pessoa casada exige citação do cônjuge

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 4ª turma do STJ cassou as decisões proferidas em uma ação de reconhecimento e dissolução de união estável com divisão de patrimônio porque um dos conviventes…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Advogados usam WhatsApp para mapear decisões de juízes trabalhistas

    Advogados usam WhatsApp para mapear decisões de juízes trabalhistas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A inobservância das novas regras trazidas pela reforma trabalhista por alguns juízes fez com que advogados de São Paulo começassem a mapear as decisões dos magistrados. Eles…

    • 11 de Dezembro de 2017

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    TST: INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Marcelo Galli O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Vítima de assédio sexual em transporte público pode propor ação contra concessionária

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Nos casos de assédio sexual contra usuária de transporte público – praticado por outro usuário no interior do veículo –, a vítima poderá propor ação de indenização…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Confira a nova Lei nº 13.529 e atualize-se!

    Confira a nova Lei nº 13.529 e atualize-se!

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada a nova lei Lei Nº 13.529, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de…

    • 11 de Dezembro de 2017

    O papel do advogado na resolução consensual de conflitos

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Gustavo Pires Ribeiro Basta ler as notícias do dia para concluir que o mundo está repleto de conflitos de todas as naturezas. A triste realidade global…

    • 11 de Dezembro de 2017

    Uma dica formidável: Como construir um pedido de habilitação de crédito na lei de falência e recuperação de empresas? Por: Leonardo Aquino

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A fase de verificação e habilitação de créditos é o conjunto de atos não judiciais destinados à apuração, pelo administrador judicial, do passivo do devedor, concluindo-se com…

    • 8 de Dezembro de 2017

    Dia da Justiça

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Neste 8 de dezembro, data em que celebramos o Dia da Justiça, o Conselho Federal da OAB, em nome de mais de um milhão e cem mil…

    • 8 de Dezembro de 2017

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