Geral

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras trabalhadas. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…

    • 23 de Novembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a configuração de violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha…

    • 23 de Novembro de 2017

    1ª fase XXIV Exame de Ordem: Confira as questões passíveis de recurso e o prazo para interpor

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos OnlineNo dia 19 de novembro, milhares de bacharéis e estudantes de Direito dos últimos semestres realizaram a prova de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem , aplicada…

    • 23 de Novembro de 2017

    Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o processo e dá prioridade…

    • 23 de Novembro de 2017

    Trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto da aposentadoria, declara Meirelles

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Vicente Nunes e Hamilton Ferrari O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, na tarde desta quarta (22/11), que o trabalhador que contribuir para a Previdência Social…

    • 22 de Novembro de 2017

    OAB e Conselhos Profissionais divulgam carta em defesa da qualidade do ensino

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB e outros 16 conselhos profissionais publicam nesta terça-feira (21) a nota oficial oriunda da segunda reunião do Fórum Permanente sobre o Ensino…

    • 22 de Novembro de 2017

    Encontro de advogados em SP terá mais de 50 eventos paralelos aos painéis oficiais

    Encontro de advogados em SP terá mais de 50 eventos paralelos aos painéis oficiais

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira terá uma programação com mais de 50 eventos especiais, que ocorrem paralelamente aos 40 painéis oficiais. Com temáticas variadas, estes…

    • 22 de Novembro de 2017

    Saiba Mais OAB 41: Arquivamento indireto do inquérito policial

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Arquivamento indireto do inquérito policial Arquivamento indireto do inquérito policial – ocorre quando o membro do Ministério Público se vê sem atribuição para oficiar em um determinado…

    • 22 de Novembro de 2017

    STF define que preventiva pode se estender se o processo for complexo

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A prisão preventiva só é excessiva quando o motivo da demora for culpa do Estado. Não é o caso em um processo de alta complexidade, que envolve…

    • 22 de Novembro de 2017

    Agravo de instrumento é recurso cabível contra revogação de Justiça gratuita em autos apartados sob novo CPC

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    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O agravo de instrumento é o recurso cabível contra o provimento jurisdicional que, após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), acolhe…

    • 22 de Novembro de 2017

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