Geral

    STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância em crimes contra a administração pública

    STJ aprova súmula sobre princípio da insignificância em crimes contra a administração pública

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou nova súmula sobre a aplicação do princípio da insignificância. Diz a Súmula 599: “O princípio da insignificância é…

    • 24 de Novembro de 2017

    Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público

    Poder Judiciário não deve interferir em critérios de correção de concurso público

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 1ª seção do STJ negou recurso interposto por candidatos que pretendiam a anulação de duas questões de um concurso público para policial rodoviário. Por maioria, o…

    • 24 de Novembro de 2017

    STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte

    STJ vai definir prazo para dependente de servidor pedir pensão por morte

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes…

    • 24 de Novembro de 2017

    Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado de congressistas

    Maioria do STF vota por restringir foro privilegiado de congressistas

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Com o voto dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luiz Fux, o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com sete ministros — a…

    • 23 de Novembro de 2017

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

    Gratificação de assiduidade fixada em norma coletiva integra horas extras

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A gratificação por assiduidade deve integrar a base de cálculo das horas extras trabalhadas. Este é o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que…

    • 23 de Novembro de 2017

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    STJ aprova súmula sobre violência doméstica

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online A 3ª seção do STJ aprovou nesta quarta-feira, 22, a súmula 600 que dispõe sobre a configuração de violência doméstica no âmbito da lei Maria da Penha…

    • 23 de Novembro de 2017

    1ª fase XXIV Exame de Ordem: Confira as questões passíveis de recurso e o prazo para interpor

    1ª fase XXIV Exame de Ordem: Confira as questões passíveis de recurso e o prazo para interpor

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online No dia 19 de novembro, milhares de bacharéis e estudantes de Direito dos últimos semestres realizaram a prova de 1ª fase do XXIV Exame de Ordem…

    • 23 de Novembro de 2017

    Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

    Nova lei tenta agilizar adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Felipe Luchete A adoção de crianças e adolescentes ganhou novas regras nesta quinta-feira (23/11): a Lei 13.509/2017 busca tornar mais rápido o processo e dá prioridade…

    • 23 de Novembro de 2017

    Trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto da aposentadoria, declara Meirelles

    Trabalhador que contribuir por 15 anos receberá 60% do teto da aposentadoria, declara Meirelles

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Por Vicente Nunes e Hamilton Ferrari O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou, na tarde desta quarta (22/11), que o trabalhador que contribuir para a Previdência Social…

    • 22 de Novembro de 2017

    OAB e Conselhos Profissionais divulgam carta em defesa da qualidade do ensino

    OAB e Conselhos Profissionais divulgam carta em defesa da qualidade do ensino

    Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online O Conselho Federal da OAB e outros 16 conselhos profissionais publicam nesta terça-feira (21) a nota oficial oriunda da segunda reunião do Fórum Permanente sobre o Ensino…

    • 22 de Novembro de 2017

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