Jurídico

    Questões comentadas – Residências em Saúde – Lei n. 8.142/1990 | Parte 2

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    Questões comentadas – Residências em Saúde – Lei n. 8.142/1990 | Parte 2

    Vamos continuar nosso treino? Mais questões comentadas da Lei Orgânica da Saúde n. 8.142/1990 para que você não erre nenhuma questão do tema, ok? (RESIDÊNCIA FHEMIG/MG/2016) O Conselho de Saúde, de acordo com a Lei…

    • 23 de Abril de 2019

    Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Lei de Drogas

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    Nova edição de Jurisprudência em Teses aborda Lei de Drogas

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 123 de Jurisprudência em Teses com o tema Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Uma das teses em destaque estabelece que, para…

    • 16 de Abril de 2019

    STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

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    STF julga constitucional lei sobre uso de armamento de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública

    O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão dessa quinta-feira (11), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5243 e julgou constitucional a Lei Federal 13.060/2014, que disciplina o uso de armas não…

    • 16 de Abril de 2019

    Constituição Federal de 1988: Questões comentadas por alternativa – PARTE 3

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    Constituição Federal de 1988: Questões comentadas por alternativa – PARTE 3

    Uma das melhores formas de estudar é através de questões de provas! Neste artigo, trago questões da nossa Carta Magna comentadas item a item! Aproveitem. (FUMARC/2018/PC-MG) Para assegurar a garantia do direito social à saúde…

    • 12 de Abril de 2019

    Lei n.13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares!

    Lei n.13.774/18 e a incompetência absoluta do juízo monocrático para ex-militares!

    1. Introdução Nas recentes alterações legislativas do Direito Castrense, os anos de 2017 e 2018 foram pródigos. Primeiro, conheceu-se uma importante ampliação do conceito de crime militar e a redefinição, em alguns casos, de competência…

    • 26 de Março de 2019

    É sancionada por Bolsonaro a Lei Nº 13.810

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    É sancionada por Bolsonaro a Lei Nº 13.810

    CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e…

    • 14 de Março de 2019

    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN: Saiu edital! 810 vagas!

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    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN: Saiu edital! 810 vagas!

    Concurso Prefeitura de Parnamirim RN oferece vagas para diversas áreas. Foi publicado o edital de concurso da Prefeitura Municipal de Parnamirim (concurso Prefeitura de Parnamirim), no estado do Rio Grande do Norte, com oferta de…

    • 27 de Fevereiro de 2019

    Portar arma de fogo desmuniciada configura crime?

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    Portar arma de fogo desmuniciada configura crime?

    Atualmente, a circunstância de estar a arma desmuniciada é relevante para a configuração do delito de porte ilegal de arma de fogo. Caso o candidato seja questionado sobre a evolução jurisprudencial acerca do assunto em…

    • 21 de Fevereiro de 2019

    Crimes previstos no CDC

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    Crimes previstos no CDC

    Rege o art. 63 do CDC: Omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade de produtos, nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade: Pena – Detenção de seis meses a dois anos e…

    • 7 de Fevereiro de 2019

    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

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    Apontamentos sobre extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária

    Segundo Kiyoshi Harada (2009), os crimes de sonegação fiscal definidos na Lei n. 4.729/1965 deram lugar aos chamados crimes contra a ordem tributária, definidos na Lei n. 8.137/1990. Inquérito Policial Conforme a jurisprudência e a…

    • 24 de Janeiro de 2019

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