Jurídico

    A morte dos processos administrativos tributários

    A morte dos processos administrativos tributários

    Por Raul Haidar Inúmeros contribuintes, quando sofrem um auto de infração imposto pelas autoridades fazendárias, verificam que estas nem sempre observam as normas que regulam tais procedimentos. Se o sujeito…

    • 4 de Julho de 2016

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    Com dez vetos, Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada

    A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16) foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (1/7). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados…

    • 2 de Julho de 2016

    Vem aí o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. Não perca!

    Vem aí o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. Não perca!

    Na próxima segunda-feira, 4 de julho, o Projeto Exame de Ordem exibe o 2º episódio da série Reflexos do Novo CPC. O professor Mauro Moreira vai mostrar quais foram as…

    • 1 de Julho de 2016

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    Lei permite ingresso forçado em imóveis para combate à dengue, zika e chikungunya

    O presidente em exercício Michel Temer sancionou nesta segunda-feira, 27, a lei 13.301/16, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde em função da presença do mosquito…

    • 29 de Junho de 2016

    Nova lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados! Atualize seu material de estudos!

    Nova lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados! Atualize seu material de estudos!

    A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer. O texto surgiu do projeto de lei (PL…

    • 24 de Junho de 2016

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Ministros participam de cerimônia de sanção da lei que disciplina o mandado de injunção

    Os ministros Teori Zavascki e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), participaram nesta quinta-feira (23), no Palácio do Planalto, da cerimônia de sanção, pelo presidente da República em exercício…

    • 24 de Junho de 2016

    Concurso PRF – Policial: órgão ganha mais 10.000 quilômetros para fiscalizar e precisará aumentar efetivo!

    Gran Cursos Policial

    Concurso PRF – Policial: órgão ganha mais 10.000 quilômetros para fiscalizar e precisará aumentar efetivo!

    Foi sancionado pelo presidente em exercício, Michel Temer, a Lei Nº 13.298, que autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais. Segundo a lei, mais 10.000 quilômetros com responsabilidade da…

    • 23 de Junho de 2016

    Advogados tributário e societário estão entre as 20 profissões mais promissoras, aponta pesquisa

    Advogados tributário e societário estão entre as 20 profissões mais promissoras, aponta pesquisa

    Segundo pesquisa da Revista Exame, os advogados tributário e societário estão em alta no mercado. As profissões devem ganhar destaque nos próximos anos. Veja o que o especialista diz a…

    • 22 de Junho de 2016

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    Comissão Nacional da Mulher Advogada é contra alterações na Lei Maria da Penha

    A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB firmou nesta terça-feira (14) posicionamento contrário a alguns trechos do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 07/2016, que, dentre outras alterações à…

    • 17 de Junho de 2016

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    Lei obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias

    O presidente interino Michel Temer sancionou a lei 13.294/16, que obriga as instituições financeiras a emitirem “recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza, quando requerido pelo interessado, no…

    • 8 de Junho de 2016

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